A Assembleia Estadual dos trabalhadores na educação, realizada nessa quinta-feira (24/04), no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), decidiu manter a mobilização permanente do movimento em todas as regiões do Estado e o dia 15 de maio para a realização de uma nova Assembleia, com paralisação total de atividades e indicativo de greve.
Os educadores definiram ainda um calendário ostensivo de lutas para os próximos dias e votaram as propostas que serão incluídas na pauta de reivindicações, já apresentada ao governo em janeiro deste ano. A categoria cobra, principalmente, a abertura das negociações.
A mobilização em Belo Horizonte marcou, também, o lançamento da 15ª Semana Nacional da Educação, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com a realização de ato público em defesa e promoção de uma educação pública de qualidade, com a participação de vários representantes de Confederação, da Central Única dos Trabalhadores, movimentos sociais, entidades sindicais, estudantis e do funcionalismo público estadual e municipal.
Conselho Geral
Pela manhã, aconteceu, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG), o Conselho Geral do Sind-UTE/MG. Na oportunidade, foram feitos relatos das atividades realizadas em cada região do Estado, além de debate e apresentação das propostas que foram submetidas à aprovação, na parte da tarde, da Assembleia Estadual.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, defendeu a radicalização do movimento, como forma de pressão para que o governo receba os representantes da categoria e abra, com urgência, as negociações. “O governo já informou que não haverá reajuste neste ano. A progressão na carreira, que conquistamos em 2013 não foi paga até agora e não há previsão de data, as férias-prêmio foram suspensas sem justificativa, mesmo para os que estão se aposentando. O governo corta os direitos e se omite nas justificativas”, disse.
Beatriz Cerqueira citou ainda a questão dos milhares de servidores atingidos pela inconstitucionalidade do Artigo 7º da Lei 100. “A Secretaria de Estado de Educação (SEE) continua enviando mensagens para tranquilizar os servidores efetivados pela LC 100/07, como se a situação estivesse sobre controle. Mas, a realidade é que o governo não responde nada sobre o grande caos em que ele transformou a educação em Minas. Não diz como vai resolver a situação dos que estão em ajustamento funcional e sobre a previdência, entre outras questões que permanecem pendentes.”
Para agravar ainda mais o quadro, o governo criou uma nova situação para os atingidos pela Lei 100 - o Código 20/ ADI-STF, exposto nos contracheques deste mês. “O governo não dá garantia nenhuma de que irá resolver a questão, empurrando os trabalhadores ao limbo do serviço público estadual. Vamos manter a nossa posição de não transigir nos nossos direitos, sem abrirmos mão do que defendemos ou negociarmos conquistas”, avaliou a direção estadual do sindicato.
No período da tarde, os educadores se mobilizaram no Pátio da ALMG, local onde também receberam apoio de diversas lideranças dos movimentos sindical e estudantil e de parlamentares.
Sônia Mara, representando o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), avaliou que as escolas paralisadas por causa do movimento dos educadores deveria fazer parte do processo de formação de nossos filhos. “Os professores estão perdendo seus direitos duramente conquistados e a sociedade precisa unir forças contra o desmantelamento da educação em Minas”.
Sônia Mara,do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Segundo Renato Barros, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG), a educação, a saúde e a segurança estão na mesma situação, vítimas da política desastrosa do governo atual. “Todas as famílias mineiras estão sendo afetadas de uma forma ou de outra. É preciso que a população, usuária do serviço público, faça uma reflexão sobre o “choque de gestão”, e cobre das autoridades mais investimentos na saúde e na educação”, afirmou.
Renato Barros, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sind-saúdeMG)
Lucas Andrade, do Diretório Central dos Estudantes UFMG (DCE-UFMG), reafirmou o compromisso dos estudantes em denunciar o descaso do governo para com a educação. “Estamos juntos nessa luta, hoje e sempre”, declarou.
Lucas Andrade, do Diretório Central dos Estudantes UFMG (DCE-UFMG)
Samuel Costa, dirigente do Movimento dos Sem Terra em Minas (MST), parabenizou os trabalhadores da educação pela capacidade de ousar contra a soberania do governo, e afirmou que o MST está na luta por uma educação pública de qualidade. “É a educação que vai mudar a vida dos trabalhadores brasileiros”, disse. Samuel entregou à direção do Sind-UTE/MG uma bandeira do MST, em sinal do comprometimento dos trabalhadores e sem terra com a causa da educação.
Samuel Costa, dirigente do Movimento dos Sem Terra em Minas (MST)
Samuel Costa entrega ao Sind-UTE-MG bandeira do MST
Renan de Carvalho, do Levante Popular da Juventude, reconheceu o Sind-UTE/MG como exemplo e referência para os jovens, na luta contra a opressão e por um novo projeto educacional para o país. “Estamos juntos com os educadores por uma educação como direito de todos.”
Renan de Carvalho, do Levante Popular da Juventude
Bruno Duarte, representante da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande BH (Ames-BH), reforçou o apoio da entidade à causa da educação e ressaltou que “o movimento estudantil tem a consciência de que o programa do governo Reinventando o Ensino Médio só traz prejuízos para os estudantes e as famílias mineiras.”
Bruno Duarte, da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande BH (Ames-BH)
Marcelino Rocha, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), afirmou que os educadores, como todos os demais trabalhadores estão sofrendo com a política enganosa do governo. “Todos os servidores públicos do Estado são afetados com o sucateamento da máquina pública promovido pelo governo e que afeta os serviços prestados à população.”
Marcelino Rocha, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Para Nelson Ribeiro, presidente do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Sind-UEMG), os trabalhadores de todas as entidades públicas estão vivendo o caos existente no Estado. “São pessoas que, como eu, com 23 anos de serviços prestados, estão no olho da rua.”
Nelson Ribeiro, presidente do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Sind-UEMG)
Segundo Lindolfo Fernandes, ex-presidente do Sindifisco/MG, sempre faltou vontade política do governo para implementar as mudanças necessárias. “O governo insiste em não investir na educação o determina a lei”.
Lindolfo Fernandes, do Sindicato dos Fiscais (Sindifisco)
Educadores aprovam propostas
Ao final, a Assembleia Estadual dos educadores aprovou, as seguintes questões:
1)Ação de danos morais contra os responsáveis por colocar a categoria na situação atual. A proposta está sendo encaminhada pelo Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG.
2)Denúncia para apurar responsabilidades por improbidade administrativa.
3)Intensificar os questionamentos ao Governo do Estado no que se refere à questão previdenciária, situação dos diretores de escola, ajustamento funcional e licenças médicas.
4)Realização, pelas subsedes, de assembleias locais e atividades com a categoria.
5)Realização do Encontro Estadual de funcionários da educação. Será no dia 24 de maio.
6)Intensificar a cobrança pela imediata nomeação dos concursados para todas as vagas divulgadas no edital do concurso. O Sind-UTE/MG está ajuizando ações individuais para a nomeação dos concursados.
7)Cobrar transparência do Governo em relação ao real número de cargos vagos na rede estadual. O Sind-UTE/MG cobrará: que a legislação sobre número máximo de alunos por sala de aula seja respeitada, fim das turmas multisseriadas, fim do turno preferencial, fim da extensão do cargo em cargo vago, reabertura do ensino noturno, que as disciplinas de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais do Ensino Fundamental sejam de responsabilidade dos professores habilitados nestas disciplinas, agilidade na publicação das aposentadorias para a declaração de cargos vagos e também o fim da obrigatoriedade da exigência curricular.
8)Reivindicar a abertura de novo concurso público, preservando a nomeação de todos os concursados no concurso em vigor para os cargos vagos divulgados no edital.
9)Defender que conste no novo edital a valorização do tempo de serviço na rede estadual para o próximo concurso.
10)Defender a realização de novo cadastro para as novas designações do quadro de escola ainda em 2014.
11)Antes da realização de novo concurso público, o Sind-UTE/MG vai solicitar abertura de mudança, de lotação e remoção, além da possibilidade de completar o cargo para os professores já nomeados e também a mudança de lotação e remoção para todos os outros cargos.
Apoio
A categoria aprovou ainda Moção de apoio e solidariedade à greve por tempo indeterminado dos educadores nas redes públicas de Contagem e Betim. Betim está em greve desde dia 15 de abril e, em Contagem, os educadores iniciaram a greve no dia 23 de abril.
Calendário de Lutas
1º, 2 e 3/05 – Participar das ações do 5º Encontro de Movimentos Sociais, em Belo Horizonte.
15/05 – Assembleia Estadual com paralisação total de atividades e indicativo de greve.
24/05 – Plenária Estadual dos Funcionários da educação.
