Desde a promulgação da lei do Piso Salarial Nacional do magistério em 2008, o governo de Minas vem construindo formas e subterfúgios para o não cumprimento da lei. Inicialmente apostou na inconstitucionalidade da mesma apoiando a ADIN que vários governadores impetraram contra o piso, depois, diante da sentença do STF determinando a legalidade da lei e diante de duas grandes greves da categoria tirou da cartola uma nova forma de remuneração denominada subsídio que altera totalmente o conceito de piso salarial transformando-o em teto.
A partir dessa manobra, passou para a tática do convencimento da sociedade de que Minas paga um salário superior ao piso salarial nacional através de grande quantidade de propaganda em diversos meios de comunicação. Nos últimos dias, aproveitando-se do peso político de sua imagem como governador do estado, Anastasia utilizou o anúncio do reajuste para, mais uma vez, reforçar a mentira que criou a partir da lei do subsidio em 2011.
No site da secretaria da educação e em vários jornais foi publicada a tabela, abaixo, em que a mentira é transformada em números e percentuais.
A primeira mentira contida no gráfico é a do valor: 940,20 não é o valor total do piso (1.547,00) e sim o valor proporcional às 24 h do nossa carga horária em Minas. Anastasia aproveita-se de um artigo da lei federal que dá possibilidade aos governantes de pagar o piso proporcionalmente à carga horária de cada carreira. Esse é um dos problemas contidos na lei do Piso e a alteração desse artigo é uma das questões que a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) deveria reivindicar do governo Dilma, porém não o fez até hoje. Essa omissão da Confederação é grave e deve ser cobrado pelas direções dos sindicatos a ela filiados, como o SindUte.
Outra mentira, e essa é ideológica porque propaga uma verdade que não existe, é a de que o valor do subsídio é um piso. Anastasia engana a população ( e até mesmo alguns educadores) de que o valor do salário inicial dos professores em Minas é maior que o piso. O que ele não esclarece no enunciado da frase é que esse valor é pago como teto salarial e não como valor base, isto é, como piso. Quando a remuneração é calculada sobre um vencimento básico (piso) sobre ela devem incidir vantagens pessoais, o que não acontece na remuneração como forma de subsídio.
É preciso relembrar (triste memória) que a partir de dezembro de 2011 o governo criou a lei do subsídio como forma de remuneração da educação incorporando as vantagens (biênio, quinquênio) que cada educador tinha ganho até aquela. Como essas vantagens foram retiradas da carreira pela mesma lei ( a partir daquela mesma data), a categoria não as recebem, por isso afirmamos que nosso salário foi transformando em teto.
Assim, a forma de remuneração como vencimento básico (piso), base sobre o qual deveria incidir as vantagens pessoais deixou de existir em Minas, e isso, é claro Anastasia não coloca em suas propagandas.
Para desmentir Anastasia temos a nossa luta. Todas as vezes que cruzamos os braços e vamos às ruas estamos dizendo à população que o governo de Minas mente. A cada dia que a sociedade nos vê nas ruas ela está sendo levada a refletir se o que ela vê nas propagandas do governo é verdadeiro. Todas as vezes que nos manifestamos expomos para toda a população as contradições entre a mentira criada pelo governo (como o gráfico abaixo) e realidade.
SÓ A NOSSA LUTA MUDA A NOSSA VIDA!
Fonte: site SEE/MG
