Sind-UTE/MG quer reunião com o Governo do Estado para discutir situação dos servidores devido à Lei Complementar 100/2007

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) encaminhou pedido de reunião ao Governo do Estado para discutir a situação dos profissionais da educação diante do ajuizamento da  Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4.876 - proposta pela Procuradoria Geral da República questionando a constitucionalidade do Artigo 7º da Lei Complementar 100/2007.

Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o Sindicato fará a defesa da categoria nesta ação. “Por ser uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a única possibilidade do Sindicato atuar é como “amicus curae”, isto é, ser amigo da corte. Esta situação em que se encontram milhares de profissionais da educação da rede estadual é consequência da postura do Governo do Estado que agiu de forma irresponsável ao propor uma lei que poderia ter a sua constitucionalidade questionada trazendo insegurança a tantas famílias mineiras”.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG lembra que, em 2007, a Lei Complementar 100 serviu aos interesses do governo estadual para que ele não precisasse pagar uma dívida milionária de contribuição previdenciária para o INSS. “Isso aconteceu porque o Governador deixou milhares de profissionais da educação contratados sem contribuição previdenciária para o INSS”.

Há um entendimento por parte do Sindicato de que o correto seria ele negociar esta dívida de modo que os profissionais tivessem reconhecido o vínculo previdenciário com o INSS para a sua aposentadoria. “Mas, o governo não pagou a dívida e, por meio da Lei Complementar 100, vinculou todos os contratados ao seu Regime Próprio de Previdência. Era mais barato para o Estado, porque além de não pagar a dívida com o INSS arrecadaria recursos para o seu Regime Próprio de Previdência. Como um Governo de Estado propõe um projeto de lei sabendo da sua inconstitucionalidade expondo milhares de servidores à incerteza e ao abandono?”, questiona.

O Sind-UTE/MG exige que o Governo do Estado inicie imediata negociação com Sindicato para discutir soluções para a situação dos efetivados pela Lei Complementar 100 que ainda estão na ativa e dos servidores já aposentados com base nessa lei e, neste sentido, aguarda o atendimento de seu pedido para uma audiência visando a discussão dessa matéria.

ANASTASIA QUER IMPEDIR AS ELEIÇÕES DO SINDUTE -MG

ANASTASIA QUER IMPEDIR AS ELEIÇÕES DO SINDUTE -MG

VAMOS DIZER NÃO  E VOTAR EM MASSA NAS ELEIÇÕES DO NOSSO SINDICATO

O Governador Anastasia, desde que assumiu o governo, vem atacando duramente nossa categoria: criminalizando nossos movimentos, cortando o ponto dos trabalhadores em greve, contratando fura greves, destruindo nossa carreira com o subsidio, assédio moral, não cumprindo com a lei do piso, destruindo o ipsemg, se formos elencar todos os ataques vamos encher várias páginas. Ele não somente segue a risca os ensinamentos de Aécio e do PSDB como os aprofunda.

No dia 22 de novembro ele apronta mais uma. Através de um oficio, assinado pela Secretaria de Educação Ana Gazolla, quer impedir que as eleições do SindUTE – MG ocorram no interior das escolas. A alegação é de que na semana que irá ocorrer as eleições do sindicato irá ser aplicado o PROEB, programa de avaliação da educação mineira, e que as eleições do irá tumultuar as escolas e dificultar a realização das provas.

Está prática é comparável as aplicadas pelas grandes ditaduras. Com isto ele quer desmoralizar o sindicato e desmobilizar nossa categoria. Não podemos aceitar isto.

Nós do Movimento Educação em Luta e da CSP CONLUTAS não aceitamos tal postura deste governador. Chamamos a categoria a votar em massa nestas eleições, vamos dar a resposta que nossa categoria está unidade em prol de nossos direitos.

A direção do SindUTE já soltou nota dizendo eleições não serão desmarcadas e que vamos sim com as urnas para as escolas, caso sejamos impedidos de realizar as eleições dentro das unidades ficaremos na porta das unidades e cumprir com o que manda o estatuto. Vamos chamar a imprensa e denunciar mais esta atitude de criminalizar nosso movimento.

É fundamental que façamos uma grande campanha em defesa do SindUTE – MG, temos chapas em várias subsedes e vamos estar juntos para garantir que as eleições ocorram. É muito importante que sindicatos e movimentos sociais escrevam moções de repúdio ao governo de Minas Gerais. Temos que fazer com que Anastasia e seu tutor Aécio Neves sejam conhecidos em todo o país como aqueles que desenterraram as práticas antisindicais da época da ditadura. Vamos denunciá-los via facebook, twetter e em todas as redes sociais.

Fonte: blog do MEL
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20 de novembro: CSP-Conlutas e Quilombo Raça e Classe realizam Marcha da Periferia contra o racismo, as remoções forçadas e a faxina étnica

19/11/2012

Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra,  o Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe e a CSP-Conlutas vão participar da realização da Marcha da Periferia  cujo tema será “Contra o Racismo, as remoções forçadas e a faxina étnica”.  A Marcha da Periferia, que desde 2006 é realizada no Maranhão, se espalhou pelo Brasil e também será realizada no Rio de Janeiro, pela primeira vez, e  em São Paulo a atividade já está em sua segunda edição.

O Quilombo Raça e Classe e ao CSP-Conlutas vão às ruas junto com os trabalhadores e a população pobre e negra, para levar a reflexão da importância do combate às remoções forçadas, a faxina étnica, a criminalização da pobreza e a necessidade de fortalecer a luta do Movimento Negro independente dos governos e do grande capital, que  explora e oprime.

A proposta da Marcha é politizar o dia 20 de Novembro, data que celebra o  dia em que Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, assassinado no ano de 1695, na Serra da Barriga, em Alagoas.

Essa Marcha integra a Semana da Consciência Negra e foi criada pelo movimento HIP HOP organizado pelo Quilombo Urbano do Maranhão, com o objetivo de mobilizar as comunidades da periferia contra os  problemas que enfrentam em seu cotidiano, como a  falta de moradia, emprego, acesso à saúde e educação de qualidade e a violência que atinge principalmente a juventude negra nas periferias.

O Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, junto com esse movimento do Maranhão e entidades como Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes Livre), Movimento Mulheres em Luta, Movimento Luta Popular e outras organizações do movimento social e sindical,   preparam esse atividade.

Além da marcha outras atividades e palestras também serão realizadas como parte do calendário da Semana da Consciência Negra.
Fonte: Site CSPConlutas

Negada liminar a governadores sobre piso de professores



O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4848 por governadores de seis estados para que fosse suspenso, com efeitos retroativos, o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008. O dispositivo, conforme os autores, estipula como critério para o reajuste anual do piso nacional dos professores da educação básica índice divulgado pelo Ministério da Educação.

Os governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina alegam que o dispositivo contestado, ao adotar um critério da Administração Federal que acarreta aumento real de remuneração, incorre em uma série de inconstitucionalidades, sobretudo no que tange à autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos e fixar os salários de seus servidores. Segundo eles, o dispositivo contraria o artigo 206, inciso VIII, da CF e o artigo 60, inciso III, letra “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), segundo os quais a instituição do piso salarial profissional nacional do magistério deve ocorrer obrigatoriamente por meio de lei.

Indeferimento

De início, o ministro Joaquim Barbosa (relator) observou que a constitucionalidade da Lei 11.738/2008 já foi questionada em outra ação (ADI 4167), quando foi confirmada a validade de seus principais dispositivos. Para ele, já naquela oportunidade, poderia ter sido levantada a tese da inconstitucionalidade do mecanismo de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica, porém isso não ocorreu. “Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado, de forma a afastar o periculum in mora”, ressaltou.

Segundo ele, a Lei 11.738/2008 prevê que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos. Assim, o ministro salientou que “toda e qualquer alegação de risco pressuporia prova de que o governo federal estaria a colocar obstáculos indevidos à legítima pretensão dos entes federados a receber o auxílio proveniente dos tributos pagos pelos contribuintes de toda a Federação”.

Para o relator, há a judicialização litigiosa precoce da questão. “Sem a prova de hipotéticos embaraços por parte da União, a pretensão dos requerentes equivale à supressão prematura dos estágios administrativo e político previstos pelo próprio ordenamento jurídico para correção dos deficits apontados”, destacou.

Conforme o ministro, o Supremo já firmou precedentes no sentido da compatibilidade constitucional da definição do método de cálculo de índices de correção monetária por atos infraordinários (RE 582461). “Em relação à competência do chefe do Executivo para propor dispêndios, e do Legislativo para os autorizar, é necessário distinguir os gastos obrigatórios dos gastos discricionários, típicos das decisões políticas”, disse.

Com base no artigo 100, parágrafo 5º, ele lembrou que em nenhum ponto a Constituição de 1988 autoriza os entes federados a deixar de prever em suas leis orçamentárias gastos obrigatórios, determinados pelo próprio sistema jurídico nacional. E voltou a citar a ADI 4167 ao ressaltar que o STF decidiu ser obrigatório o respeito ao piso nacional dos professores pelos estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos municípios que compõem a Federação.

Por fim, o relator destacou que o perfeito entendimento da matéria, quanto à vedada vinculação do reajuste da remuneração, depende de instrução mais ampla e profunda, destacando que, “neste momento de exame inicial, próprio das medidas de urgência, parece relevante o risco inverso posto pela pretensão dos requerentes”. “Se não houver a obrigatoriedade de revisão periódica dos valores, a função do piso nacional poderia ser artificialmente comprometida pela simples omissão dos entes federados. Essa perda continuada de valor forçaria o Congresso Nacional a intervir periodicamente para reequilibrar as expectativas”, disse.

Mérito

No mérito da ADI, a ser analisado posteriormente, os governadores pedem que, se não for reconhecida a inconstitucionalidade do dispositivo questionado, a Suprema Corte adote alternativamente uma interpretação conforme a Constituição Federal (CF) no sentido de que o dispositivo não possui natureza de regra nacional, mas apenas constitui norma federal, de aplicação restrita aos órgãos e entes federais.

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ETA POVO QUE NÃO PARA DE LUTAR!

Greve dos operários em Belo Monte se intensifica nos canteiros de obras e chega ao terceiro dia

13/11/2012
 

Passava do meio-dia e os canteiros de obras da maior obra do PAC ainda estavam sob fortes protestos dos operários, nesta segunda-feira (12).

A revolta que se iniciou no sábado à tarde, por volta das 16 horas, no Sítio do Pimental, espalhou-se rapidamente e tomou conta do principal canteiro, o Sítio Belo Monte, onde será construída a principal casa de força da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

“Não deixamos nem o sindicato terminar de falar, e expulsamos aqueles ´traíras` do canteiro”, disse um operador de máquina relatando o momento exato de explosão da greve.

A paralisação ocorreu em decorrência do apoio do SINTRAPAV (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Pará) à proposta do CCBM (Consórcio Construtor Belo Monte).

Segundo o sindicato, a proposta apresentada pelo CCBM era de aumento de 11% para carteiras assinadas com teto de até R$1.500,00;  6% para os que ganham de R$ 1.500,00 até R$ 3.000,00;  e 4% para os que ganham acima de R$ 3.000.00. Já a baixada (período de visita à família) seria distribuída da seguinte forma: manutenção aos novatos de seis meses, aos de segunda baixada quatro meses e aos de terceira baixada de três meses, além do vale alimentação que aumentaria de R$ 110,00 reais para R$150,00.

No entanto, segundo os trabalhadores, a proposta do CCBM não atende todas as reivindicações. Avança muito pouco sobre a baixada e aumento real de salário, chegando ao ponto de ficar abaixo da inflação para os trabalhadores que recebem acima de R$3.000,00. Além disso, os operários questionam o apoio continuo do sindicato às medidas do Consórcio.

O CCBM não atende também propostas dos  trabalhadores, entre as quais a instalação de lavandeiras dentro dos alojamentos, já que os trabalhadores sofrem com a falta de máquinas de lavar; a instalação de torres de telefonia de outras operadoras para quebrar o monopólio da operadora OI, na qual os trabalhadores ficam impedidos de ligar a uma longa distância pagando pouco; a baixada para o profissional e para o ajudante (hoje em dia apenas o profissional tem direito a baixada); a baixada de avião para qualquer distância, já que o CCBM pensa em impor a viagem de ônibus àqueles operários que moram até 1.500 km de distância; a equiparação salarial, pois há diferenças salariais para a mesma profissão, entre outras reivindicações.

A medida tomada pelo Consórcio foi de efetuar folga coletiva para os mais de 17 mil operários ainda na segunda-feira. “Tá todo mundo indo para casa, estão mandando a gente de `pau velho´ [expressão utilizada pelos operários para se referir a ônibus coletivos urbanos em estado precário] mais de 500 km de distância em estrada de chão com R$ 200 para ir e depois voltar”, disse revoltado um operário.

Os trabalhadores estão sendo transportados em estado de emergência, em péssimas condições, para as cidades de Tucuruí e Marabá, cuja distancia é de cerca de 500 km. A medida visa esvaziar os canteiros e a cidade, temendo novos protestos.

Para a CSP-Conlutas faltou maior comprometimento do Sintrapav  com os operários e com a própria campanha salarial. Desde o começo a Central alertava para a necessidade de haver um debate amplo, decidido por todos os trabalhadores. Entretanto, o sindicato se negou a fazer assembleias onde os trabalhadores decidissem sobre qual reajuste salarial queriam negociar com o CCBM, deixando os operários a própria sorte para arrancar um aumento digno.

O papel do Governo Federal – Dilma (PT) -, não é diferente, se omite severamente sobre a necessidade de valorizar os trabalhadores das grandes obras do PAC. Após os erros cometidos nas obras da Usina Hidrelétrica de Jiral (RO), o governo erra novamente em Belo Monte. As péssimas condições de trabalho aliadas aos baixíssimos salários tem se tornado um forte tempero capaz de causar grandes explosões  Brasil afora nas obras de grande porte do governo federal.

Por Emiliano de Oliveira, Altamira (PA).