Os servidores públicos poderão se perguntar: e eu com isso? essa alteração é para o setor privado! Mas não nos esqueçamos que após a reforma da previdência do setor privado feita por FHC veio a do setor público feita por Lula. Somos uma classe, a classe trabalhadora, e quando um setor da classe é atingido, mais cedo ou mais tarde outros setores também o são, por isso a luta contra essa nova mudança na previdência deve ser de todos os trabalhadores

 

Câmara pode votar mais um ataque à aposentadoria ainda em novembro. CSP-Conlutas orienta: fortalecer o ato do dia 28/11 em Brasília!

Mais uma vez o Congresso Nacional e o Governo podem alterar as condições para os trabalhadores se aposentarem.  A Câmara dos Deputados pode aprovar ainda neste ano o fim do Fator Previdenciário cuja implantação em 1999 significou um ataque à aposentadoria. Mas em seu lugar seria adotada uma nova fórmula, o fator 85/95, que assim como o fator previdenciário, vai no sentido de que se trabalhe mais anos para se adquirir esse direito.

Em 1999, o governo FHC estabeleceu o Fator Previdenciário para desestimular as aposentadorias. Esse fator é um redutor que leva em conta a idade em que o trabalhador se aposenta e a expectativa de vida da população. Quanto menos idade o trabalhador tem quando atinge o tempo de contribuição exigido (30 anos para mulheres e 35 para homens), menor é o valor da aposentadoria.

Agora o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), colocou para entrar em pauta entre os dias 20 e 23 de novembro um projeto do senador Paulo Paim que prevê o fim do Fator Previdenciário e o retorno do cálculo da aposentadoria através da média das 36 últimas contribuições. Mas o que está em discussão no congresso não é somente o fim do Fator Previdenciário. Está em debate substituí-lo por uma nova fórmula (fator 85/95) que igualmente ataca o direito a aposentadoria.

Fator 85/95 é um engodo

 O fim do fator previdenciário já foi aprovado em 2009, mas foi vetado pelo então presidente Lula. Agora, com o aval das centrais sindicais governistas, o tema retorna e o planalto deve apresentar uma contraproposta para referendar o fim do fator previdenciário. O grande problema é que em seu lugar entraria a fórmula chamada de fator 85/95. Esta fórmula impõe que a soma da idade com o tempo de contribuição atinja o total de 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens.

Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Zé Maria de Almeida, este é mais um ataque à aposentadoria. “Sem dúvida nenhuma o fator previdenciário foi um ataque à aposentadoria e devemos lutar para acabar com ele. Entretanto, o governo vai colocar em seu lugar uma fórmula que significará mais um ataque, em especial para aqueles que começaram a trabalhar mais cedo”.



CSP-Conlutas convoca suas entidades e movimentos

Conforme definido na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas ocorrida de 26 a 28 de outubro, o ato do dia 28 de novembro tem dois objetivos centrais: a luta contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) e a Defesa da Previdência (contra o fator previdenciário, contra a fórmula 85/95 e a exigência da anulação da reforma efetuada em 2003 com base na compra de votos da época do mensalão).

Zé Maria alerta que o ato convocado para o dia 28 em Brasília terá que ser intensificado: “Temos que organizar para este ato representações de todas as entidades e movimentos filiados à Central e demais organizações que estão conosco nesta luta. Esta atividade agora ganha mais peso com a possibilidade iminente dessa votação na Câmara dos Deputad

O governo do PT acusa, e com razão, o PSDB de ser privatizante. Apenas não divulga que seu governo tambem o é. Vejam na notícia abaixo como se dá a privatização do petróleo em nosso país.

Bilhete premiado para o capital privado

Sáb, 27 de Outubro de 2012 21:47 Brasil de Fato

Após lobby de petrolíferas, o governo brasileiro anunciou a 11ª rodada de concessões de bacias de petróleo. Para especialistas, a medida diminui a soberania energética do país e aumenta o risco de novos desastres ambientais

Pedro Rafael Ferreira

Em 2002, Dilma Rousseff, já indicada para ser a ministra de Minas Energia do presidente eleito Lula da Silva (PT), recebia em Brasília uma comitiva de petroleiros para discutir os rumos da política energética do país. Na ocasião, a então futura presidenta pelo Partido dos Trabalhadores disse aos interlocutores que não haveria mais leilão de petróleo para o capital privado e que os recursos seriam explorados, primeiramente, para atender as necessidades do povo brasileiro.

Dez anos após esse episódio, o governo federal anunciou a retomada dos leilões das áreas de petróleo e gás. Se tudo se confirmar, será a 11ª rodada de concessões, que começou em 1998, após a aprovação da lei 9.478/1997 – que quebrou o monopólio de petróleo pela Petrobras – e se estendeu durante todo o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), as duas gestões de Lula (2003-2010) e, agora, no governo Dilma.

Lobby

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), serão concedidos ao capital privado 187 blocos de petróleo e gás, metade em zona terrestre e outra metade em áreas marinhas. A operação deve ocorrer em março de 2013 e não inclui nenhuma reserva do pré-sal, cujos leilões serão realizados em novembro do mesmo ano. A expectativa do governo é que, até lá, o Congresso Nacional já tenha aprovado a lei que redistribui os royalties do petróleo. As licitações não ocorriam desde 2008.

O anúncio foi comemorado efusivamente pelos empresários do setor de hidrocarbonetos, que se reuniram no Rio de Janeiro entre os dias 17 e 21 de setembro, durante a feira internacional Rio Oil & Gas. Não por acaso, o anúncio do ministro Edison Lobão, titular do MME, ocorreu no segundo dia do evento. “O lobby empresarial do setor criou essa feira para pressionar o governo”, aponta Fernando Siqueira, vice-presidente do Clube de Engenharia e da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet).

As novas áreas de petróleo e gás devem aguçar o interesse das empresas petroleiras internacionais, especialmente no mar. “Fazendo leilão, estamos atendendo aos interesses estrangeiros, como dos Estados Unidos, por exemplo, onde a suficiência em petróleo está ameaçada”, critica Emanuel Cancella, secretário-geral do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ). Com uma reserva estimada em pouco mais de 29 bilhões de barris e um consumo diário de 20 milhões, os EUA só terão independência do produto por pouco mais de três anos. Além disso, o consumo dos estadunidenses é cerca de dez vezes maior que o brasileiro.

“Temos que ter consciência de que estamos sendo lesados. É uma transferência de patrimônio sem a menor justificativa do ponto de vista da soberania nacional”, condena Cancella. Segundo o dirigente, as entidades sindicais e movimentos sociais devem lutar para impedir que os leilões ocorram. “O país já é autossuficiente em petróleo, para que exportar? Podemos tratá-lo [o petróleo] como recurso estratégico, usando de forma planejada para atender as demandas sociais do nosso país”, acrescenta.

O cálculo de Cancella é muito parecido com o de professor Ildo Sauer. Diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da Universidade de São Paulo (USP) e ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras (durante o governo Lula), Sauer é enfático. “É criminoso voltar a leiloar sem saber o quanto tem [de petróleo], a dimensão das reservas. É única e exclusivamente pressão dos investidores nacionais e internacionais. Só o Brasil e os países da África e da América Central se comportam dessa maneira, os maiores produtores de petróleo, não”, denuncia.

Para os especialistas, também não há razão econômica que justifique as concessões. O financiamento da exploração não deveria preocupar o governo. “Quem tem petróleo, tem financiamento [bancário] barato, não precisa de leilão. Além disso, a Petrobras tem a técnica mais apurada”, afirma o engenheiro Fernando Siqueira, da Aepet.

Quem vai ganhar com a isenção de ISS? Não serão os trabalhadores, com certeza. Pelo contrário, os trabalhadores perderão, uma vez que milhares de reais desse imposto deixarão de entrar nos cofres públicos e isso significará menos investimento na saúde, educação, transporte, saneamento etc. Quem ganhará, mais uma vez,  será a FIFA e as empresas que explorarão esse evento milionário, do qual o povo pobre nem poderá chegar perto.

Câmara aprova projeto que prevê isenção do ISS relacionados à Copa

Por Cristiane Jungblut

BRASÍLIA - Dentro do pacote de isenções de impostos acordada com a Fifa para a realização da Copa do Mundo no Brasil, a Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que autoriza os municípios e o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em fatos relacionados à realização da Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014. As condições das isenções serão aplicadas conforme lei municipal.

O substitutivo aprovado obriga ainda a publicação, pelo gestor público, na internet, dos dados sobre essas isenções, como o tipo de serviço, o valor e a renúncia fiscal, assim com os beneficiários da isenção tributária. Agora, o projeto será analisado pelo Senado.
Os deputados aprovaram a proposta por 304 votos a favor e 13 contra, além de duas abstenções. A proposta era de 2010, mas a Câmara acatou substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Segundo o texto, os municípios e o DF deverão apresentar demonstrativo da estimativa de custo-benefício da isenção, os objetivos e as metas pretendidas, considerando as repercussões para o equilíbrio fiscal, para a receita corrente líquida e para o cumprimento dos limites fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os beneficiados, conforme o texto, terão que apresentar demonstrativo do cumprimento das metas e dos investimentos programados.

A falta de moradia é um dos maiores problemas das grandes cidades. Inúmeros terrenos ficam anos vazios à espera de valorização contribuindo para o aumento da especulação imobiliária, enquanto milhares de trabalhadores não têm casa para morar. A solução é a ocupação, mas prefeitos e  juizes estão sempre do lado dos proprietários e utilizam a força policial contra esses trabalhadores,  sem nenhuma preocupação com as  famílias. Moradia é um direito e em um país que possue milhares sem teto é um escândalo ter terrenos e imóveis fechados para especulação

Famílias das comunidades Camilo Torres Irmã Dorothy (MG) podem ser despejadas a qualquer momento

29/10/2012

Comunicado importante

As comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy, esta em alerta máximo, devido ao mandado de reintegração de posse movido pela PBH (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte) e a empresa Tramm locações ltda, a situação é muito tensa, pois a justiça determinou que o mesmo fosse cumprido em caráter de urgência.

Essas comunidades chamam a todos para uma mobilização de resistência em favor destas comunidades que há mais de cinco anos lutam pelo direito a moradia digna.

“Sabemos que o cenário não é nada favorável, pois a vitória eleitoral de Marcio Lacerda aponta para uma maior truculência com os sem teto e o povo pobre desta cidade, são 326 famílias que em caso de despejo não terão para onde irem”, diz um seu comunicado, o movimento.

 Maiores informações acessem o link dos processos:
http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_resultado.jsp?pessCodigo=6407061&situacaoParte=A&naturezaProcesso=1&comrCodigo=24&numero=

 ETA POVO QUE NÃO PARA DE LUTAR!

CSP-Conlutas aprova moção de apoio aos trabalhadores Saúde de Santa Catarina

31/10/2012


Os trabalhadores da Saúde de Santa Catarina, base do Sindsaúde, em greve desde 23/10, estão reivindicando a manutenção dos valores salariais enquanto durar a negociação; a Gratificação por Atividade de Saúde (GAS) aos da Secretaria de Estado da Saúde, a manutenção da reposição de novos funcionários para abertura dos leitos nos hospitais da Secretaria; a ampliação dos serviços e melhoria da qualidade para a população; além da reposição de materiais e medicamentos para melhoria do atendimento à população.

Desde o dia 31 de agosto estão em mobilização. Marcaram a greve para o dia 9 de outubro. O governo pediu 15 dias para retomar as negociações. Os servidores aceitaram. A negociação não avançou. Por isso, entraram em greve no dia 23 de outubro.

O governo pediu a decretação da ilegalidade do movimento.

A reunião da Coordenação Nacional da  CSP-Conlutas reunida nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2012 manifesta seu total apoio à greve dos trabalhadores da Saúde de Santa Catarina. “Exigimos do governo Colombo a abertura de efetiva negociação com atendimento das reivindicações dos(as) trabalhadores(as)”, consta da moçã