MAGISTÉRIO SOFRE NOVO ATAQUE. AGORA, DOS DEPUTADOS FEDERAIS

Comissão de Finanças da Câmara cede à pressão da Fazenda e dos governadores e rebaixa reajuste do piso

Em decisão que contraria o processo de evolução do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN) e os fundamentos constitucionais de financiamento dessa política pública, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23 de novembro, parecer do dep. José Guimarães (PT-CE), que estabelece o INPC/IBGE como único índice de reajuste anual do PSPN.
Para os cerca de dois milhões de profissionais do magistério público da educação básica no país, essa deliberação da CFT/Câmara requerida pela Fazenda Federal e por governadores e prefeitos, não só anula a possibilidade de valorização do piso e das carreiras profissionais - por meio de medida que contraria, inclusive, preceito constitucional - como dá guarida aos entes federados que, desde a vigência da norma federal lutam, deliberadamente, inclusive por meio de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei 11.738.
Em 2008, após ano e meio de tramitação do PL 619/07, o presidente Lula sancionou a Lei do Piso e sua sucessora, a exemplo de toda base aliada do Governo Federal, utilizou-se dessa importante conquista da educação para angariar prestígio e votos não só dos/as trabalhadores/as em educação como também de grande parte do eleitorado brasileiro.
No entanto, paradoxalmente, desde que o piso entrou em vigor, a CNTE e seus sindicatos filiados têm precisado lutar pelo cumprimento dos preceitos da Lei - insistentemente descumpridos por gestores públicos -, por entender que o piso é o primeiro passo rumo à efetiva valorização de uma categoria profissional castigada ao longo de décadas, e por que não dizer séculos! Prova dessa luta está expressa nas 16 greves estaduais e nos inúmeros outros movimentos paredistas municipais, deflagrados ao longo do ano de 2011, em protesto aos desrespeitos à lei federal.
Ainda sobre as greves, importante frisar que, em nenhuma delas, as administrações públicas conseguiram comprovar a falta de recursos para o pagamento do piso, haja vista o MEC não ter utilizado os cerca de R$ 1 bilhão que dispõe para complementar os vencimentos iniciais da categoria. Também o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167), rechaçou o argumento dos governadores de escassez de recursos para cumprimento do piso, tanto por falta de provas como por considerar que as administrações públicas tiveram tempo suficiente, desde a sanção presidencial, para se adaptarem à norma. Ademais, o STF também foi taxativo quanto à constitucionalidade do piso, que precisa, por óbvio, ter sua valorização vinculada à principal fonte financiadora - o Fundeb.
Lembramos, por oportuno, que o Substitutivo do Senado, acordado entre o MEC e as entidades da educação, e que mantém a perspectiva de aumento real do valor do piso, havia sido aprovado, por unanimidade, nas Comissões de Educação; de Trabalho, Administração e Serviço Público, além da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de forma que a CFT foi a única Comissão a recusá-lo por razões meramente de economia fiscal.
Por estas razões, a CNTE manifesta sua absoluta insatisfação com a decisão da CFT/Câmara dos Deputados, ao tempo em que procurará formas de reverter essa votação que compromete qualquer possibilidade de melhoria das condições de vida e trabalho do magistério público da educação básica.
Enfatizamos, por fim, que essa decisão da CFT/Câmara ocorre simultaneamente à pressão que o relator do PNE tem sofrido para não propor nenhum percentual de investimento do PIB na educação acima de 7%. Contudo, o indicativo do Governo Federal não atende às demandas educacionais, a começar pela que exige valorização salarial do magistério, razão pela qual a sociedade reforçará a mobilização pelos 10% do PIB para a educação.
Fonte: CNTE.

UNIFICAR AS LUTAS E EXIGIR NOSSOS DIREITOS

Essa notícia acima demonstra-nos que, para a classe trabalhadora brasileira não basta uma lei, é preciso que os trabalhadores lutem pela sua implementação. Demonstra-nos também que nenhum benefício ou direito que conquistamos é para sempre ou está imune a ataques. Cada conquista alcançada requer de nós que fiquemos atentos na sua defesa, porque, a qualquer momento ela pode ser alterada ou extinguida de acordo com os interesses da elite que está no governo, se for no setor público ou na direção da empresa, se for no setor privado.
Outra demonstração importante é a de que não devemos depositar nossas esperanças no parlamento. O acontecimento recente que vicenciamos no nosso estado nos prova isso. Aqui em Minas os deputados que votaram a favor de retirada de nossos direitos foram de partidos diferentes do PT, no entanto na Câmara Federal um deputado do PT é que está no comando da alteração do reajuste do piso.
Reafirmamos que a CNTE deve organizar uma greve nacional em defesa do piso salarial e da carreira que valorize a formação e a experiência. Os educadores, isoladamente nos municípios e estados, não têm conseguido alcançar vitórias em suas lutas. É necessário unificar o país em torno dessas reivindicações.
O slogan que sempre colocamos nos materiais da nossa Subsede: SÓ A LUTA MUDA A VIDA está, mais do que nunca, em validade. Nada mudará para melhor a nossa vida, senão a nossa luta.

Revolta nas escolas!

Esse é o sentimento da categoria diante da aprovação do projeto de lei que retira os direitos de biênio, quinquênio e trintenário do nosso plano de carreira.
Mesmo os educadores que já não possuiam mais esses direitos como consequência da reforma administrativa que Aécio fez em 2003, também se indignaram com esse ataque tão brutal de Anastasia.
A indignação não se dá apenas pela retirada de direitos, mas pelo fato do governo burlar o cumprimento da lei do piso salarial nacional através dessa nova forma de remuneração.
A revolta e indignação são justas,mas é preciso que elas não diminuam com o passar do tempo e acabem se transformando em acomodação. No próximo ano teremos mais uma campanha salarial e retomaremos nossa luta em defesa da carreira e do piso e aí, será a hora de transformar a indignação e AÇÃO, em atitudes contra o governo que tanto nos ataca.
Já fizemos em momentos anteriores a avaliação da necessidade de toda a categoria no enfrentamento ao governo e de que, um grupo pequeno, por mais corajoso que seja, jamais substituirá a força de milhares.
Em relação a nossa situação diante da nova lei, avaliamos em reunião de diretoria da subsede, realizada hoje, que teremos de esperar a lei ser publicada na íntegra para termos melhores condições de análise. Além disso estamos aguardando orientações e esclarecimentos da sede central, inclusive na questão jurídica da lei. Assim que tivermos clareza de toda a situação enviaremos às escolas.

ANASTASIA E SEUS LACAIOS APROVA PROJETO QUE RETIRA DIREITOS DOS EDUCADORES

Ontem à noite, após dois dias de intensos embates na casa da vergonha (é assim que chamamos a ALMG durante esses tristes dias) o governo de Minas e seu bando, agindo como uma verdadeira quadrilha, conseguiu avançar sobre nossos direitos e roubá-los de nós.
Centenas de educadores acompanharam por dois dolorosos dias o que os quadrilheiros chamam pomposamente de "trabalhos da casa" e puderam sentir na pele o que esse sistema político corrupto podem fazer contra os trabalhadores. A ALMG, como qualquer outro espaço do parlamento, nada mais é do que a casa das negociatas, o lugar onde as elites fazem seus melhores negócios representados pelos seus lacaios que são, infelizmente, eleitos pelo povo.
Mas, a luta não termina por aqui, fomos golpeados, mas estamos vivos e indignados e temos uma vida profissional pela frente. Continuaremos lutando pela derrubada dessa lei e pela reconstituição da nossa carreira.
A direção da Subsede fará uma reunião nesse próximo domingo (dia 27) para analisar a lei e todas as suas implicações e em seguida repassaremos a toda a categoria as informações e avaliações que fizermos.

SÓ A LUTA MUDA A VIDA!

Paralisação no dias 23 e 24 de novembro

Com o anúncio feito pelo Governador Antônio Anastasia da imposição de uma nova proposta remuneratória - que nada mais é que o retorno ao subsídio com o novo nome de modelo unificado de remuneração - o Comando Estadual de Greve, reunido em Belo Horizonte na manhã desta terça-feira, votou por PARALISAR AS ATIVIDADES NOS DIAS 23 E 24 DE NOVEMBRO, para mobilizar a categoria.

É muito importante neste momento a unidade da categoria para resistirmos aos ataques covardes desse governo neoliberal, portanto convocamos a todos para partimos em caravana rumo à ALMG em Belo Horizonte com o objetivo de impedir a votação desta proposta por parte dos deputados.

A reunião extraordinária da Assembleia Legislativa está convocada para esta quarta-feira, 9 horas.

Os interessados em participar da caravana deverão entrar em contato com a subsede Juiz de Fora pelo telefone (32) 3216-4963.

Vamos à luta, pois QUEM LUTA, EDUCA!

Já começou o plebiscito da Campanha pelos 10% do PIB para a Educação Pública Já!

O Plebiscito Nacional pelos 10% do PIB já para a Educação já começou. A votação acontece no período de 6 de novembro a 6 de dezembro.


A pergunta do Plebiscito é: ‘Você é a favor do investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para Educação Pública Já?’. Com as possibilidades de resposta ‘Sim’ ou ‘Não’. Também foi definido que os estados terão autonomia para colocar uma pergunta específica sobre a realidade de cada local(em Minas isso não ocorreu) Para a votação, é necessário garantir as cédulas, as listas de votantes, as atas de apuração, uma urna (que pode ser adquirida no Sind-ute) e muita disposição de debater, conversar e apresentar para a população brasileira esta luta justa e fundamental para toda a juventude e a classe trabalhadora do nosso país.

Mãos à obra! É hora do Plebiscito Nacional pelos 10% do PIB para a Educação Pública Já!