As negociações continuam. Vejam as discussões e deliberações da última reunião.
Não há avanços na proposta salarial e da carreira, porém há avanços importantes sobre a lei 100
Nova
reunião entre o governo de Minas, a Comissão de Negociação do Sindicato
Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg), aconteceu na tarde dessa sexta-feira (10/04/15).
A
direção do Sind-UTE/MG informou ao governo que a proposta que ele
apresentou foi considerada insuficiente pela categoria que se reuniu em
Assembleia, no dia 31 de março. As representantes da categoria
resgataram que o Piso Salarial é para o nível médio de escolaridade e
não iniciando com a licenciatura plena como apresentado pelo governo e
que a Lei Federal 11.738/08 já estabelece as regras de reajuste, o que
não consta da proposta do governo, não garantindo a atualização do valor
do Piso Salarial.
Além
disso, a política de abono excluindo os aposentados e a exclusão dos
servidores administrativos da proposta global apresentada (estariam
contemplados apenas no primeiro abono) e trouxeram muita insatisfação.
Outra
questão é a reestruturação da carreira, prometida pelo governador
Fernando Pimentel. As propostas apresentadas pelo governo não resolvem
os problemas que a categoria acumulou nos últimos anos, como a distorção
entre a escolaridade do servidor e a que ele é, de fato, remunerado.
Ainda, de acordo com a proposta do governo, nenhum benefício extinto em
2011 retornaria.
Após
ouvir o posicionando da Assembleia, o governo afirmou que avaliará e
apresentará o resultado desta avaliação na próxima reunião.
Sobre
a situação dos servidores da Lei Complementar 100/07, o Governo
informou a criação um grupo de trabalho com o a participação do INSS,
Ministério da Previdência e Trabalho, Receita Federal para discutir e
resolver as demandas previdenciárias. A expectativa é de que os
trabalhos comecem já na próxima semana.
Números apresentados:
De acordo com o governo, em março de 2014, a Lei 100/07 alcançou 89.994
trabalhadores e os dados de fevereiro de 2015 indicam um contingente de
82.477 servidores. Caberá ao grupo de trabalho estudar como
operacionalizar todos os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) e viabilizar benefícios previdenciários e de aposentadoria.
Novamente,
o Sind-UTE/MG cobrou encaminhamentos para os servidores da Lei 100 que
adoeceram, estão em ajustamento funcional ou que já adquiriram o direito
à aposentadoria. Foram firmados os seguintes encaminhamentos:
-
O governo reafirmou o compromisso de que todos os servidores que
estavam de licença médica antes de 1º de abril de 2014 serão reavaliados
pela perícia médica para a possibilidade de aposentadoria;
- Os servidores na situação acima descrita serão convocados pela Seplag a partir de junho deste ano.
- Quem está em ajustamento funcional também será convocado pela perícia para a mesma avaliação.
- Quem retornou ao trabalho sem passar por nova perícia será convocado para reavaliação médica.
Também questionamos:
-
Como fica a situação das pessoas que reuniram o direito de se aposentar
e se encontram em atividade. Elas serão afastadas preliminarmente para
aposentadoria?
- Como fica a situação das pessoas que adquiriram direito de se aposentar depois de 1º de abril de 2014?
- Como ficará a situação dos servidores que adquiram o empréstimo consignado ao longo dos anos para ser pago no futuro?
Respostas do Governo
- O Subsecretário disse que todas as questões após 1º de abril de 2014
serão tratadas pelo grupo de trabalho que voltará a discutir estas
demandas com o Sindicato.
Participaram - pelo
Sind-UTE/MG: Beatriz Cerqueira (coordenadora); Marilda de Abreu,
Lecioni Pereira e Feliciana Saldanha (diretoras), técnicos do
departamento Jurídico do Sindicato e Dieese.
Pelo Governo: secretário-Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, Secretário-Adjunto de Educação, Antônio Carlos Pereira; subsecretário
de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Souza Júnior e a
assessora Jurídica, Milena Franchini Branquinho. Registramos também a
presença de diretores da Adeomg.
Nova reunião - O grupo de trabalho volta a se reunir no próximo dia 16 de abril, às 14h:30, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
