quinta-feira, 12 de março de 2015
quarta-feira, 11 de março de 2015
Passa designação automática
Essa decisão é importante para dar garantia de não demissão em massa a milhares de servidores. Agora o governo deve fazer as nomeações do concurso em validade e continuar abrindo novos concursos onde as vagas forem preenchidas. Segundo o próprio governo há cerca de sessenta mil designados e as vagas do concurso a serem preenchidas são cerda de vinte mil, portanto há vagas para todos.
Precisamos nos unificar: efetivados, concursados, designados, efetivos e aposentados para garantir que as reivindicações de toda a categoria sejam atendidas pelo governo. Queremos que todos sejam efetivos, com direito plenos e sem ameaça de perda de emprego. Queremos salário justo e plano de carreira que valorize nosso tempo de serviço e nossa formação. Queremos o Ipsemg 100% em funcionamento e queremos melhores condições de trabalho. Só conseguiremos isso se nos unificarmos e lutarmos, sem divisões, seguindo em frente como uma única categoria: a dos trabalhadores em educação do estado de Minas Gerais. É isso o que todos nós somos, essa é a nossa identidade.
Por Tribuna
Os servidores da educação efetivados sem concurso público vão
poder permanecer nos postos de trabalho até no final do ano, conforme
informou a portal Uai. Uma emenda sobre a Lei 100 foi incluída na pauta
do projeto da reforma administrativa, aprovado ontem no plenário da
Assembleia Legislativa, após mais de cinco horas de reunião. Na prática,
o Estado foi autorizado a promover uma designação automática dos
servidores. A Lei 100, que efetivou pessoal contratado sem concurso, foi
considerada inconstitucional no ano passado pelo Supremo Tribunal
Federal, que estabeleceu o prazo até 1º de abril para que todos os
efetivados sejam demitidos e substituídos por concursados.
Outro ponto aprovado é que o Executivo elaborará calendário com a
previsão de nomeação dos servidores aprovados em concurso. Segundo o
deputado Rogério Correia (PT), relator do projeto, “a medida procura
garantir a continuidade do serviço público de educação até que sejam
adotadas todas as providências necessárias para o cumprimento da decisão
proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4876″.
Durante a reunião, o líder da maioria, Vanderlei Miranda, teria
anunciado que o Governo vai nomear 15 mil professores e cantineiros
consursados.
Na aprovação da reforma administrativa, foi mantido o status de
secretária da Ouvidoria e a retirada da proposta de criação da
coordenadoria dos Fóruns Regionais, conforme exigência estabelecida pela
oposição para votar a matéria.
quinta-feira, 5 de março de 2015
Adiamento de reunião da Comissão de Trabalho
Se o motivo é mesmo esse, na próxima semana já poderá acontecer a reunião adiada. Temos pressa, queremos uma proposta concreta do governo.
A reunião da Comissão de Trabalho que discute a remuneração da educação, que aconteceria na tarde desta quinta-feira (05/03), foi adiada. De acordo com o Governo do Estado, em correspondência enviada ao Sindicato e por contato telefônico, o adiamento foi em função da agenda externa do Governador para acompanhamento, junto ao STF, em Brasília, do julgamento do recurso relativo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876. [
Fonte: site Sindutemg
ÚLTIMOS INFORMES SOBRE LEI 100
Nos últimos dias têm surgido muitos boatos sobre
a lei 100, inclusive com vários educadores realizando uma paralisação no dia de
ontem (04/03).
Em face disso, a direção da Subsede do SindUte em
Juiz de Fora esclarece:
A paralisação de ontem não foi organizada pelo sindicato,
que está em negociação com o governo e convoca uma paralisação geral da
categoria para o dia 31/03
Nas nossas negociações uma das pautas mais importantes é a situação dos servidores da ex lei 100 e a direção estadual do sindicato teve uma reunião no final do dia 03/03 (terça feira) com a secretária de educação sobre essa questão.
Nessa reunião a secretária disse ao SindUte que o governo está aguardando um posicionamento do STF sobre a solicitação de prorrogação do prazo (feito pelo governo no início do ano) de modulação que vence em 1º/04/2015. Uma comissão do governo estaria em Brasília ontem para solicitar ao ministro Dias Tofolli que colocasse em pauta, ainda essa semana, esse tema. Diante disso ficou marcada uma nova reunião com a secretária de educação na próxima segunda feira.
Nas nossas negociações uma das pautas mais importantes é a situação dos servidores da ex lei 100 e a direção estadual do sindicato teve uma reunião no final do dia 03/03 (terça feira) com a secretária de educação sobre essa questão.
Nessa reunião a secretária disse ao SindUte que o governo está aguardando um posicionamento do STF sobre a solicitação de prorrogação do prazo (feito pelo governo no início do ano) de modulação que vence em 1º/04/2015. Uma comissão do governo estaria em Brasília ontem para solicitar ao ministro Dias Tofolli que colocasse em pauta, ainda essa semana, esse tema. Diante disso ficou marcada uma nova reunião com a secretária de educação na próxima segunda feira.
Para
lembrar as lutas do SindUte sobre a lei 100
Para nunca esquecermos o quanto lutamos, fazemos
um breve resgate das atividades do sindicato sobre a lei 100
Em novembro de 2012, o sindicato tomou
conhecimento da ADIN e imediatamente procurou o governo solicitando abertura de
discussão e construção de alternativas para os servidores. Foram dezenas de
tentativas, porém Anastasia recusava-se a receber o sindicato
Como é do conhecimento de toda a categoria não era nada fácil a relação do SindUte com os governos de Aécio/Anastasia que, durante toda a vigência da lei 100, adotaram a política de não negociar com o sindicato e ao mesmo tempo criar ilusão nos servidores sobre sua estabilidade. O governo chegou até mesmo a enviar uma carta no período do concurso (conquistado com muita luta na greve de 2011) garantindo as vagas aos efetivados, o que levou muitos a não participar do mesmo, acreditando estar em segurança
Desde que a lei 100 foi declarada inconstitucional pelo STF, o SindUte tem realizado várias atividades no sentido de exigir do governo uma posição sobre a situação dos servidores. Nossas reivindicações são a manutenção dos empregos, realização de concursos e nomeações, a regularização da situação dos que estão em ajustamento funcional e a aposentadoria para os que já cumpriram os requisitos
No dia 04/04/2014, véspera da saída de Anastasia e posse de seu vice, o SindUte estadual realizou uma grande manifestação na Assembleia Legislativa, que foi ocupada durante horas pelos manifestantes. Ficamos sem água, sem banheiro, isolados pela segurança da ALEMG e com a tropa de choque do lado de fora esperando para nos tirar a força. A pressão funcionou e o secretário de governo aceitou receber o sindicato, porém não cumpriu a palavra e não levou à frente o processo de negociação.
Diante da paralisia do governo frente à negociação e, mesmo contra uma difícil realidade, o Sindicato chamou uma greve que tinha como uma das principais pautas a lei 100. No entanto a baixa adesão levou ao fim da mesma após 15 dias. No último dia da greve ocupamos a rodovia MG 010, enfrentamos a polícia e motoristas raivosos mas conseguimos arrancar, novamente, negociação com o governo. Em Juiz de Fora realizamos manifestações em bairros e um acampamento em frente a Escola Normal
As negociações, porém, não avançaram e continuamos sem respostas. O governo foi medindo o tamanho da adesão às lutas e viu que a maioria continuou nas escolas, trabalhando normalmente e que não lhe causava desgaste ignorar milhares de servidores
O SindUte, ao mesmo tempo que está ajuizando centenas de ações de indenização, ajustamento, aposentadoria etc para servidores da lei 100, continua exigindo respostas do governo, agora de Pimentel/PT
O SindUte sempre se pautou pela sinceridade com os servidores da lei 100, não criando ilusões, chamando à luta e a unidade e exigindo do governo os mesmos direitos dos efetivos.
Nossa força está na nossa unidade, sozinhos não vamos a lugar nenhum. As ações nefastas de Aécio/Anastasia conseguiram construir uma enorme divisão na categoria e a nossa unidade precisa ser reconstruída. Só assim, conseguiremos conquistar direitos para todos. As primeiras negociações com Pimentel não estão avançando, por isso o SindUte está convocando uma paralisação dia 31/03 com assembléia em BH. Vamos todos participar, nossos problemas só serão resolvidos quando estivermos unidos e fortes.
Como é do conhecimento de toda a categoria não era nada fácil a relação do SindUte com os governos de Aécio/Anastasia que, durante toda a vigência da lei 100, adotaram a política de não negociar com o sindicato e ao mesmo tempo criar ilusão nos servidores sobre sua estabilidade. O governo chegou até mesmo a enviar uma carta no período do concurso (conquistado com muita luta na greve de 2011) garantindo as vagas aos efetivados, o que levou muitos a não participar do mesmo, acreditando estar em segurança
Desde que a lei 100 foi declarada inconstitucional pelo STF, o SindUte tem realizado várias atividades no sentido de exigir do governo uma posição sobre a situação dos servidores. Nossas reivindicações são a manutenção dos empregos, realização de concursos e nomeações, a regularização da situação dos que estão em ajustamento funcional e a aposentadoria para os que já cumpriram os requisitos
No dia 04/04/2014, véspera da saída de Anastasia e posse de seu vice, o SindUte estadual realizou uma grande manifestação na Assembleia Legislativa, que foi ocupada durante horas pelos manifestantes. Ficamos sem água, sem banheiro, isolados pela segurança da ALEMG e com a tropa de choque do lado de fora esperando para nos tirar a força. A pressão funcionou e o secretário de governo aceitou receber o sindicato, porém não cumpriu a palavra e não levou à frente o processo de negociação.
Diante da paralisia do governo frente à negociação e, mesmo contra uma difícil realidade, o Sindicato chamou uma greve que tinha como uma das principais pautas a lei 100. No entanto a baixa adesão levou ao fim da mesma após 15 dias. No último dia da greve ocupamos a rodovia MG 010, enfrentamos a polícia e motoristas raivosos mas conseguimos arrancar, novamente, negociação com o governo. Em Juiz de Fora realizamos manifestações em bairros e um acampamento em frente a Escola Normal
As negociações, porém, não avançaram e continuamos sem respostas. O governo foi medindo o tamanho da adesão às lutas e viu que a maioria continuou nas escolas, trabalhando normalmente e que não lhe causava desgaste ignorar milhares de servidores
O SindUte, ao mesmo tempo que está ajuizando centenas de ações de indenização, ajustamento, aposentadoria etc para servidores da lei 100, continua exigindo respostas do governo, agora de Pimentel/PT
O SindUte sempre se pautou pela sinceridade com os servidores da lei 100, não criando ilusões, chamando à luta e a unidade e exigindo do governo os mesmos direitos dos efetivos.
Nossa força está na nossa unidade, sozinhos não vamos a lugar nenhum. As ações nefastas de Aécio/Anastasia conseguiram construir uma enorme divisão na categoria e a nossa unidade precisa ser reconstruída. Só assim, conseguiremos conquistar direitos para todos. As primeiras negociações com Pimentel não estão avançando, por isso o SindUte está convocando uma paralisação dia 31/03 com assembléia em BH. Vamos todos participar, nossos problemas só serão resolvidos quando estivermos unidos e fortes.
SÓ A LUTA
MUDA A VIDA!
quarta-feira, 4 de março de 2015
Relatoria da reunião do SindUte com a secretária da educação
Nomeações serão retomadas em março
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou de reunião com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), que aconteceu dia 03 de março último, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Participaram da reunião a Secretária Macaé Evaristo, o chefe de gabinete Hércules Macelo, Subsecretário de Gestão de Recursos e Antônio David de Sousa Junior. Da direção do Sindicato estiveram presentes as diretoras estaduais Beatriz Cerqueira, Feliciana Saldanha e Lecioni Pereira. Na pauta diversos assuntos já levados ao conhecimento do governo através da pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2015, protocolada em 02 de fevereiro, e outros assuntos tirados no Conselho geral do Sindicato, realizado no último dia 28.
Acompanhe o que foi discutido.
1) Concurso público
Desde janeiro, o Sind-UTE/MG cobra do novo governo um cronograma de nomeações de concursados. Em janeiro e fevereiro deste ano, o governo não realizou nenhuma nomeação.
Conseguimos com a Secretaria de Educação o compromisso de que o primeiro grupo de nomeações será publicado em março e um cronograma de nomeações será apresentado em 15 dias. Inicialmente a Secretaria apontou o número de 6.000 novas nomeações para 2015, o que na avaliação do Sindicato é um número baixo. A ampliação deste número será discutida com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que é a responsável pela perícia médica e apresentada ao sindicato.
Sobre os editais de concurso publicados em 2014, foram cancelados o de professor indígena e de libras. Sobre o concurso dos Conservatórios de Música, a Secretaria concorda que há problemas e estuda o seu cancelamento. A resposta sobre essa questão será encaminhada ao Sindicato até o dia 05 de março, próxima quinta-feira. Os demais editais da educação básica permanecem inalterados com as provas no dia 8 de março. Sobre o levantamento de vagas, a Secretaria afirmou ainda não ter o quadro completo, mas não vê problemas uma vez que poderá nomear além das vagas divulgadas no edital e realizar novos concursos.
2) Férias-prêmio
Levamos o questionamento sobre a limitação para gozo de férias-prêmio, prevista na nova orientação da Seplag. De acordo com a Secretária, esta limitação não se aplica à educação. Pedimos uma orientação escrita sobre isso, o que será feito.
3) Eleição para direção de escola
Será feita em 2015, com edital debatido com o Sind-UTE/MG, Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg) e colegiado de diretores. A SEE pretende fazer uma nova certificação, o que não invalida a que já foi feita.
4) Democratização das SREs
A Secretaria afirmou que a posição que tem defendido é que o nomeado ou nomeada seja da rede estadual, que sejam os nomes eleitos das plenárias realizadas pelo Sindicato com o apoio dos agentes políticos da região. Mas quem está coordenando o processo de nomeações é o Secretário de Governo.
5) Situação dos servidores da Lei Complementar 100/07
Novamente o Sind-UTE/MG apresentou demandas emergenciais que o Governo do Estado precisa dar respostas:
- aposentadoria para quem cumpriu os requisitos. Este direito tem sido negado pelo governo desde 2014 e até o momento não houve alteração;
- situação dos servidores que adoeceram enquanto trabalhavam no Estado e precisam de avaliação para uma possível aposentadoria;
- negociação do Estado com o INSS no que se refere a compensação de contribuição previdenciária;
- situação dos servidores efetivados diante do julgamento dos embargos de declaração marcado para esta quinta-feira, dia 5 de março;
- situação dos servidores efetivados diante do julgamento dos embargos de declaração marcado para esta quinta-feira, dia 5 de março;
A Secretaria de Educação buscará retornos sobre estas questões com outras secretarias que atuam nestas demandas, como a Seplag e a Casa Civil e nova reunião acontecerá no início da próxima semana, já com o resultado do julgamento (ou não) dos embargos de declaração que acontecerá no dia 5 de março.
6) Escola de tempo integral
De acordo com a Secretaria de Educação será retomada ainda no primeiro semestre de 2015.
Sobre prêmio por produtividade e retorno do contracheque impresso a Secretaria responsável é a Seplag. O Sind-UTE/MG já pediu o agendamento de reunião com o Secretário da pasta.
Sobre prêmio por produtividade e retorno do contracheque impresso a Secretaria responsável é a Seplag. O Sind-UTE/MG já pediu o agendamento de reunião com o Secretário da pasta.
Fonte: site SindUte/MG
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