Direção estadual avalia como positiva a primeira reunião com a nova secretária da educação. Confira abaixo o que foi discutido e as respostas da secretária. A direção da Subsede vê com apreensão a formação da comissão de estudos para o pagamento do piso salarial pois a questão é muito clara: é lei e tem que ser cumprida. Pela experiência que temos, em geral a formação de comissão de estudos significa adiamento do atendimento de reivindicações. Esperamos que essa prática seja banida nessa nova gestão que se inicia. Estranhamos não haver entre as reivindicações a suspensão do módulo II que tem sido uma forma de opressão e aumento da exploração dos professores e supervisores pedagógicos. Avaliamos que essa deva ser uma importante reivindicação do nosso sindicato.
Ainda
em dezembro, o Sind-UTE/MG teve uma primeira reunião com a professora
Macaé Evaristo, que assumiria o cargo de Secretária de Estado da
Educação, a partir de 1º de janeiro. A reunião aconteceu no dia 23 na
sede do BDMG. Na oportunidade, o Sindicato apresentou à nova Secretária,
as principais demandas da categoria e os principais problemas da rede
estadual, na visão da categoria. Ela afirmou que o compromisso seria de
ouvir a categoria e que, em janeiro, já como secretária, reuniria com o
Sindicato para os encaminhamentos necessários.
A
reunião com a nova Secretária aconteceu nesta segunda-feira, dia 12 de
janeiro, a partir das 10 horas, na Cidade Administrativa. Representando o
Sind-UTE/MG participaram a coordenadora-geral Beatriz Cerqueira e a
diretora estadual Lecioni Pereira. Da Secretaria, a Secretária Macaé e o
assessor Hércules.
O Sindicato apresentou várias demandas. Algumas já tiveram retorno da Secretária. Outras serão avaliadas. Acompanhe:
1. Piso Salarial Profissional Nacional e Carreira
Nos
próximos dias será publicado um Decreto do Governador instituindo uma
Comissão de estudos para o pagamento do Piso Salarial. A Comissão terá a
seguinte composição: Secretaria de Educação, Secretaria de Planejamento
e Gestão, Prodemge, Sind-UTE/MG e Adeomg. A primeira reunião deve
acontecer ainda em janeiro.
2. Organização da rede estadual
A
Secretária de Educacão, Macaé, afirmou ser importante estabelecer um
planejamento da organização da rede estadual ao longo do ano. Após ouvir
a avaliação e propostas do Sind-UTE, ficou acordada a seguinte
dinâmica:
- Ampliação do cargo:
os atuais efetivos poderão ampliar o cargo até o limite estabelecido
por lei (16 horas de regência/24 hora/aula), corrigindo assim, a enorme
distorção criada pela Secretaria a partir de 2013. Esta ampliação já
estará prevista na Resolução de Quadro de Escola. Isso atende a uma
reivindicação da categoria, que motivou a greve de 2014 e acaba com a
precarização de cargos fracionados.
- Servidores efetivados da Lei Complementar 100:
permanecerão com vínculo no Estado através da Previdência Própria até o
prazo limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, que é 01 de
abril. O Sindicato reivindicou que, nos meses de fevereiro e março, haja
um esforço redobrado para que sejam regularizados os pedidos de
aposentadoria (que continuam sendo negados) e a avaliação médica para
possíveis aposentadorias. Na Resolução do Quadro de Escola será mantida
regra de vínculo com a rede, de modo que, após abril/15 possam continuar
trabalhando.
- remoção e mudança de lotação:
apresentamos à Secretária a situação dos efetivos que estão com a vida
funcional paralisada há mais de 5 anos. Relatamos o prejuízo que os
atuais nomeados do concurso do edital de 2011 tiveram na escolha da
lotação e a urgência de se estabelecer um processo sério e transparente
para mudança de lotação. No próximo período para mudança de lotação (1º
semestre de 2015), TODOS os cargos vagos serão disponibilizados para os
servidores efetivos, inclusive quem está em estágio probatório.
- Ajustamento funcional:
rediscutir toda a política da Secretaria de Educação para o servidor
que está em ajustamento funcional. Isso será feito em reunião especifica
que deve acontecer em fevereiro deste ano.
3. Quadro de Escola de 2015
Sobre
a organização do Quadro de Escola para 2015, apresentamos as seguintes
questões, relatadas a seguir. Os retornos serão dados ainda nesta
semana, uma vez que a perspectiva é que a nova Resolução do Quadro de
Escola seja publicada até dia 16 de janeiro, próxima sexta-feira.
- fim do turno preferencial: a posição da Secretária é manter para avaliar posteriormente;
-
reabertura do noturno: haverá mudança na regra para possibilitar que o
aluno trabalhador, mesmo sem carteira assinada, possa ter direito ao
ensino no 3º turno;
-
retorno dos professores habilitados de Educação Física e Ensino
Religioso nos anos iniciais: será avaliado pela Secretária, que dará
retorno ao Sindicato;
-
distribuição de turmas: a prioridade será do professor efetivo, que
também poderá ampliar o cargo ou fazer extensão de jornada;
-
Assistente Técnico da Educação Básica Financeiro por escola e não por
grupo de escolas: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;
-
diminuição das punições ao servidor sobre afastamento, previstas na
Resolução anterior, como impedimento de participar de novas designações e
negativa do retorno do diretor e vice-diretor após 60 dias - será
avaliado pela Secretária, para posterior retorno;
- que o ajustado funcional não conte no cômputo da escola: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;
-
na distribuição de turmas, que o professor não habilitado no conteúdo
não seja obrigado a assumir aulas: será permitido, como exceção, apenas
na mesma área de formação;
- substituição de servidores em férias: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;
- diminuição do prazo de licença de ASB para substituição: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;
-
que a primeira designação seja nucleada/centralizada: para esta
designação não será possível. Mas será discutida para o próximo período;
-
organização de critérios para remanejamento de servidores em
ajustamento funcional: será avaliado pela Secretária, para posterior
retorno;
-
aumentar o número de Auxiliar de Serviços da Educação Básica,
Assistente Técnico e Especialista da Educação por turno e não apenas por
número de turmas ou de alunos: será avaliado pela Secretária, para
posterior retorno;
- fim das turmas multisseriadas na zona urbana: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno.
4. Concurso Público
Apresentamos as seguintes demandas:
-
imediata divulgação dos cargos vagos existentes para nomeação de
concursados: o que acontecerá em conjunto com o processo de mudança de
lotação;
- uma agenda específica para discutir questões do atual edital de concurso: será no dia 20/01/15.
5. Exoneração dos atuais superintendentes e nomeação dos novos: a exoneração acontecerá ainda em janeiro.
6. Agenda conjunta com a Seplag para discussão de férias prêmio e a integralização da VTAP: será encaminhada.
7. Reinventando o Ensino Médio:
resgatamos o contexto em que o Reinventando o Ensino Médio foi criado:
sem diálogo com a categoria, sem ouvir a comunidade escolar, impondo
áreas de empregabilidade sem que o professor tivesse apoio. Os problemas
com alimentação escolar e transporte escolar não foram solucionados.
Foi um projeto político sem repercussão pedagógica. É importante um
Ensino Médio que atenda a comunidade escolar, mas não este que foi
imposto. A proposta apresentada pelo Sindicato foi pelo fim deste
projeto e a construção de uma nova proposta com a participação da
comunidade escolar. A Secretária avaliará e dará retorno.
Avaliação
É
a primeira vez, em quatro anos, que a Secretaria de Educação discute
com a categoria o Quadro de Escola. Éramos surpreendidos por Resoluções
publicadas durante o recesso, que modificavam direitos, prejudicavam
alunos e não conseguíamos nenhuma interlocução. Neste sentido, a
avaliação da direção do Sind-UTE/MG é de que o início deste diálogo é
importante e positivo. Já conseguimos corrigir distorções criadas pelo
governo anterior e iniciar um planejamento de organização da rede
estadual. Isso nos dará condições de focar na luta pelo Piso Salarial
Profissional Nacional e reconstrução da carreira.
