Governo pretende terceirizar contratação de professores federais via Organização Social

Absurdo! Esse é um ataque sem precedentes à educação pública superior e abre caminho para que isso aconteça também na educação básica. Devemos  repudiar essa intenção do MEC para que não seja efetivada. 

O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, declarou recentemente, em um debate sobre educação superior, que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma Organização Social (OS) para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Valendo-se da argumentação falaciosa de que o Regime Jurídico Único (RJU) contrata professores “por 30 anos e não manda ninguém embora”, e de que a OS garantiria e facilitaria a contratação de grandes pesquisadores estrangeiros, a Capes propõe, na verdade, a terceirização do trabalho dos professores das Ifes.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica as declarações do representante da Capes.“Essa proposta agride o processo democrático de seleção de professores por meio de concursos públicos. Também agride a autonomia universitária, pois tira das mãos da universidade o controle do processo de seleção de seus docentes”, ressalta.

Respondendo à afirmação de Jorge Guimarães de que os concursos públicos para professores são “um jogo de cartas marcadas”, Paulo Rizzo defende novamente a autonomia universitária. “Na verdade eles querem, via OS, fazer um jogo de cartas marcadas. Ao invés do concurso com regras claras, definidas por cada instituição, com pontos e bancas definidos pelos colegiados de departamento, com direito de recursos aos candidatos, querem a escolha pela gerência de uma OS. Quem disse que a gerência não será corporativista? Quem escolherá os melhores quadros?”, questiona o presidente do ANDES-SN.

Proposta de Terceirização

A proposta de terceirização veio à tona em um evento recente que contou com a participação de Jorge Guimarães e do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, ex-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, o Simpósio Internacional sobre Excelência no Ensino Superior promovido pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio de Janeiro. Na segunda-feira (22), Guimarães afirmou que Capes, MEC e MCTI estão planejando a criação de uma OS para gerir a contratação de docentes. Segundo o presidente da Capes, os dois ministérios já, inclusive, aprovaram a criação da OS.

“O ministro [da Educação, José Henrique] Paim e o ministro [da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio] Campolina estão nos autorizando a fazer uma organização social para contratar, saindo do modelo clássico que demora e que nem sempre acerta muito”, disse Guimarães, segundo matéria publicada pela Agência Brasil. A medida, segundo ele, teve bons resultados no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que é uma OS, e recebe recursos reajustados anualmente para pagar profissionais vindos de fora.

Para Guimarães, a proposta de terceirização pode atrair docentes estrangeiros às universidades brasileiras – o que internacionalizaria as instituições. Guimarães também afirma que os exemplos de autarquias que abriram mão da contratação de servidores por meio do RJU são positivos, já que o sistema de contratação vigente “não está funcionando”.

Paulo Rizzo aponta que o presidente da Capes parece “esquecer” que a contratação de professores estrangeiros já é, além de constitucional, fato comum e corriqueiro nas universidades federais, tornando desnecessária a criação de uma OS para esse fim. “Na verdade, temos que oferecer uma carreira e uma política salarial atrativas para contratar os docentes, sejam brasileiros ou estrangeiros, por meio do Regime Jurídico Único”, reforça.

*Com informações de Agência Brasil, Jornal da Ciência-SBPC e O Globo.

Fonte: ANDES-SN

Governo publica nomeações. Juiz de Fora não foi contemplada

No Minas de hoje foram publicadas algumas nomeações. Para a nossa SRE foram pouquíssimas vagas preenchidas e nenhuma para Juiz de Fora.

Essas nomeações estão dentro do cronograma publicado pelo governo após negociação com o SindUte, porém o número é muito reduzido e a nossa pressão deve continuar para que todas as nomeações sejam feitas. 

Não há nova negociação marcada, aguardamos orientações da sede central. No entanto, a direção da Subsede avalia que não podemos ficar esperando sem nenhuma definição. Entendemos que, se  não for marcada nova negociação, a direção estadual deve mobilizar os concursados não nomeados para pressionar o governo. Solicitamos que fiquem atentos e acompanhem as notícias pelo blog.

ATENÇÃO DESIGNADOS

Governo  publica resolução de inscrição para designação

Foi publicada no Minas Gerais de hoje a resolução 2.680 que determina critérios de inscrição para designação/2015. O tempo de serviço contabilizado poderá ser até 30/06/2014 e não há restrição ao tempo trabalhado como lei 100.

As inscrições começam em novembro, o que dá tempo para analisarmos os possíveis problemas e tentarmos corrigi-los junto à SEE. A direção da Subsede  solicita aos (as) colegas que detectarem algum problema  entrar em contato com o sindicato (3216-4963 ou www.sindutejf@gmail.com). 

Culpar professores por queda no Ideb é falácia e covardia

Esse texto da CNTE contém dados que mostram com muita clareza os gravíssimos problemas da educação em nosso país e todos sabemos que para superar esses problemas é necessário aumentar o investimento em educação.

O último parágrafo do texto cita que o novo PNE, aprovado recentemente, "orienta" a destinação de 10% do PIB para a educação. Em primeiro lugar é necessário analisar que o termo "orienta" é  muito preocupante uma vez que remete a uma não obrigatoriedade e, além disso, o texto não esclarece que esses 10% será somente para daqui há nove anos.

A direção da Subsede tem concordância com a crítica da CNTE à culpabilização dos educadores porém entendemos que a Confederação, ciente dos graves problemas precisa exigir do governo federal investimento de 10% do PIB já! e não para 2023. É evidente que a educação não pode esperar tanto tempo.

A declaração do vice-presidente do Conselo Nacional de Secretários de Educação - Consed (ver aqui) de que a culpa pelas notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB seria das greves de trabalhadores em educação, só pode ser entendida como subterfúgio de quem detém a prerrogativa de mudar uma situação calamitosa no país, mas se omite, insistentemente.

Contrapondo a lamentável declaração do Sr. Eduardo Deschamps, Secretário de Educação de Santa Catarina, vale lembrar que o amplo descumprimento da Lei do Piso do Magistério e as péssimas condições de trabalho nas escolas são fatores centrais para a baixa qualidade da educação. E não será jogando a responsabilidade para os professores que a situação da qualidade se resolverá nas escolas públicas.

Pesquisa da UnB e da UFSC, divulgada em 2013, revelou que apenas 0,6% das escolas públicas do país contam com infraestrutura adequada. No Norte e no Nordeste, 71% e 65% das escolas, respectivamente, possuem condições estruturais elementares (abaixo da média tolerável).

A recente pesquisa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostra que o Brasil ocupa a penúltima posição em investimento por estudante e média salarial dos professores no nível básico de ensino, entre 35 países pesquisados. O salário dos professores brasileiros corresponde a 1/3 (um terço) da remuneração de europeus, japoneses, sul-coreanos e norte-americanos.

Pior: muitos estados e municípios brasileiros possuem mais professores em contrato temporário e precário de trabalho do que concursados. E a múltipla jornada - necessária para complementar a renda familiar dos professores - atinge quase 30% da categoria, comprometendo a qualidade do trabalho escolar e a saúde dos profissionais.

Na última década, segundo o relatório da OCDE, o Brasil avançou no financiamento da educação, passando os investimentos de 3,5% do PIB em 2005 para 5,9% em 2011. Também a diferença no financiamento entre os níveis superior e básico reduziu. Em 2000, o custo per capita de um estudante universitário era 11 vezes superior ao aplicado na educação básica. Hoje é o quadruplo (o que ainda é alto!). O orçamento do MEC para o nível básico, no mesmo período, saltou de 20% para 50%, o que é salutar, porém insuficiente.

A CNTE entende que ao invés de tentar procurar “bodes expiatórios” fora da gestão pública para explicar as notas do Ideb, os secretários de educação deveriam convencer governadores e prefeitos a pagarem o piso nacional do magistério numa estrutura de carreira digna - assim como os demais trabalhadores escolares - e a melhorarem as condições estruturais das escolas públicas, munindo todas com laboratórios, bibliotecas, quadras esportivas, banheiros decentes, acesso à internet, área de lazer e segurança.

O Plano Nacional de Educação orienta a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para as políticas educacionais, e, juntamente com a regulamentação do Custo Aluno Qualidade, do Sistema Nacional de Educação e com a equiparação remuneratória do magistério com outros profissionais de mesmo nível de escolaridade, deverá proporcionar um novo paradigma de investimento e gestão escolar no Brasil. Mas é fundamental que todas as esferas de governos (federal, estaduais, municipais e distrital) atuem em conjunto e façam cada uma a sua parte, para que a educação básica dê o salto de qualidade que a sociedade tanto almeja.

Quilombo Raça e Classe e MML criticam seriado da Globo “Sexo e as negas”

Globo, a mulher negra não é um pedaço de carne e nem um objeto

Essa semana a Globo começou a divulgar a nova série que irá ao ar dentro das próximas semanas, “Sexo e as negas”. O seriado escrito por Miguel Falabella, vem para parodiar a série americana “Sex and the city”.

Ainda sem data de estréia, o seriado tratará da vida de quatro mulheres negras, moradoras do Cordovil no Rio de Janeiro, que trabalham como camareira, operaria, costureira e cozinheira. Mesmo diante da pobreza em que vivem, essas quatro mulheres sonham em encontrar um parceiro sexual e para isso fazem de tudo.

Historicamente, nós, mulheres negras, ocupamos os piores postos de trabalho, fomos arrancadas das senzalas e jogadas nas favelas e periferias como se fôssemos objetos. Somos hiper sexualizadas, marginalizadas e por isso estamos sujeitas aos piores tipos de violência, seja sexual ou física e policial.

O Brasil tem a maior população negra fora do continente africano, mesmo assim, somos invisibilizadas nas novelas, séries e filmes e quando aparecemos somos as domésticas ou uma família pobre que tem o papel de entreter os telespectadores como o núcleo cômico da trama, ou então somos ridicularizadas como é o caso do programa Zorra Total, também da Globo.

O nome “Sexo e as Nega”, carrega todo o peso histórico construído pela ideia de que somos objetos, pedaços de carne, prontas para o sexo, seja ele a hora que for. Como se pelo fato de sermos negras, estivéssemos dispostas às vontades dos homens em transar com a gente.

Uma série como essa, não trás visibilidade nenhuma para a população negra e muito menos para as mulheres negras que são escondidas nas séries e novelas globais, muito menos têm como intuito mostrar a situação da população negra nos morros e favelas do país. Essa série não representa as mulheres negras!

Não somos um objeto e nem um pedaço de carne! Não vamos aceitar que mais uma vez se sustente a ideia de que somos objetos prontos para serem utilizados para o sexo! Queremos respeito tanto com os nossos corpos, quanto com as periferias e subúrbios que estão cheios de nós, que somos mulheres negras e trabalhadoras!

A nossa vida está longe de ser regada à alegria e sexo! Nós continuamos morrendo pela policia, continuamos ocupando os piores postos de trabalho, perdemos nossos filhos todos os dias por conta da violência policial nas periferias. Cada uma de nós tem um pouco de Beth que teve seu companheiro morto pela polícia; cada uma de nós tem um pouco de Cláudia que foi cruelmente arrastada como se fosse um objeto pela polícia. Somos mulheres negras e trabalhadoras, e o nosso cotidiano, diferente do que a Globo tenta pintar, é uma luta constante contra a exploração e a opressão. Nossa luta é por uma vida digna, onde não estejamos mais sujeitas às atrocidades de uma sociedade que nos violenta todos os dias.

Não aceitaremos que a grande mídia nos coloque como a carne mais barata e assim continue perpetuando um papel racista e nefasto que todos lutamos para desconstruir.

Queremos investimento em saúde nas periferias, trabalhos dignos, educação e de qualidade! Exigimos políticas públicas de combate à violência às mulheres negras!

Nota pública do Quilombo Raça e Classe e Movimento Mulheres em Luta

Fonte: site CSPConlutas