2 de Agosto: Dia Estadual de Mobilização COM PARALISAÇÃO!

A Subsede está organizando caravana. Ligue para 3216-4963 até 2ª feira as 15h. Todas as despesas são pagas pelo sindicato. 

Sind-UTE/MG convoca Dia estadual de mobilização. Todos à BH dia 12/08 - 3ª feira

Aécio/Anastasia criam uma lei inconstitucional em 2007, a mantém por sete anos iludindo os servidores inseridos nela, não nomeiam os concursados de 2005, ficam quatro anos sem abrir novo concurso, fazem uma política de divisão da categoria e de calúnias contra o Sindicato e, quando o STF derruba a lei, ele se calam, lavam as mãos e jogam milhares de servidores no desespero. 

Precisamos tira nossa indignação das escolas e levá-las à ruas. Dia 12 tem audiência pública e manifestação em BH. Os trabalhadores da lei 100 precisam reagir contra o governo. Nesse momento a nossa luta é política, de pressão sobre o governo e só conseguiremos pressioná-lo se formos muitos.

A Subsede enviará caravana a BH, o ônibus sairá daqui as 8h. Ligue para 3216-4963 até segunda feira as 16h.

Publicamos abaixo informe da sede central sobre a reunião do Conselho geral dia 02/08. A direção estadual não colocou no informe, porém foi aprovado que o SindUte entrará com ações jurídicas contra o governo sobre o FGTS, licenças médicas e perdas e  danos. Alertamos que a categoria não necessita contratar advogado particular. A direção da Subsede está aguardando orientações da sede central sobre as ações para repassá-las à categoria.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou no último sábado (02/08), em Belo Horizonte, reunião do Conselho Geral da entidade. Participaram representantes de todas as regiões do estado. Foi a primeira atividade estadual após a suspensão da greve realizada no primeiro semestre.

Diante da postura do governo do Estado de não apresentar solução para os problemas enfrentados pelos trabalhadores efetivados pela Lei Complementar 100/07, o Conselho discutiu e aprovou a realização de um dia estadual de mobilização, com paralisação das atividades escolares. Será no dia 12 de agosto, com atividade às 14h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nesta data, haverá Audiência Pública para discussão dos problemas enfrentados pelos trabalhadores em educação. Outra situação que motivou a chamada para a mobilização foi a negativa do governo em possibilitar a mudança de lotação/remoção para os servidores efetivos e que os professores efetivos pudessem completar o cargo, uma vez que a Secretaria de Educação tem realizado as nomeações para cargos fracionados, precarizando ainda mais o trabalho docente em nosso Estado.

Outra ação do Sindicato, aprovada pelo Conselho Geral, será dialogar diretamente com o Ministério da Previdência sobre a recusa de concessão de benefícios. A direção do Sind-UTE/MG já solicitou o agendamento de reunião em Brasília.

Conforme explicou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, várias perguntas continuam sem respostas por parte do governo de Minas, especialmente, quando se fala dos impactos da Lei Complementar 100/07 na vida dos trabalhadores em educação.

Antes de detalhar cada item do documento apresentado pela Secretária na reunião que tratou, exclusivamente, sobre a Lei Complementar 100/07, a direção estadual do Sind-UTE/MG apresentou um relatório das principais atividades coordenadas pela entidade desde o protocolo da pauta de reivindicações em 31 de janeiro deste ano. Desde então, o Sindicato buscou dialogar com o governo, insistentemente, mas, houve uma demora muito grande até que o executivo decidisse sentar-se à mesa de negociação com o Sindicato. 

Para que isso acontecesse foi necessária uma greve de 15 dias greve da categoria, iniciada no dia 21 de maio pela abertura de negociação com o governo e suspensa no dia 4 de junho com pressão dos educadores, que paralisaram importantes rodovias como as BR-040 e BR-381 e a MG 010,  bem como outras atividades como manifestações, o ato de escracho da Secretária de Estado da Educação e a ocupação da SRE Metropolitana A.

Depois de toda essa pressão, o governo abriu negociações. No dia 11 de junho, a direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), foi recebida, pela primeira vez, na Cidade Administrativa. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, sentou-se à mesa de negociação com o Sindicato para discutir os pontos da pauta de reivindicações da Educação.

Após esse encontro, o Sind-UTE/MG e o governo se reuniram novamente nos dias 26 de junho, 12 e 28 de julho e uma próxima audiência estava marcada para o dia 12 de agosto, mas foi adiada para o dia 22 de mesmo mês.

Encaminhamentos aprovados no Conselho Geral

1.     As subsedes realizarão assembleias, plenárias com os servidores efetivados.

2.     No dia 12 de agosto, a categoria fará uma mobilização estadual para cobrar do governo mineiro respostas para as muitas perguntas que ainda não foram esclarecidas sobre os impactos da Lei Complementar 100/07 na vida dos servidores. Nessa mesma data acontecerá, na ALMG, uma audiência pública para discutir a situação dos efetivados pela LC 100.

3.     Realizar reunião com o Ministério da Previdência para discutir os problemas enfrentados pelos servidores efetivados no que se refere aos benefícios previdenciários.

4.     Divulgação do posicionamento dos deputados estaduais no que se refere às pautas dos trabalhadores em educação durante a atual legislatura.

5.     Realizar debate com os candidatos ao governo do Estado.

Campanha de mídia

Foi apresentada a nova campanha de mídia, uma iniciativa que atende à deliberação da categoria, em Assembleia Estadual realizada no primeiro semestre. A campanha já está no ar desde o final de julho e será intensificada em agosto nos principais veículos de comunicação de Belo Horizonte, RMBH e interior.

Reposição do desconto da greve

Conforme deliberação do Conselho Geral, o Sindicato está repondo o desconto da greve de 2014 que foi feito no contracheque.

SINDUTE – SUBSEDE/JF CONVOCA

ASSEMBLEIA REGIONAL COM MANIFESTAÇÃO

DIA: 06/08 – 4ª FEIRA

HORA: 17h

LOCAL: IEE

PAUTA:

Ø CAMPANHA SALARIAL 2014

Ø DIREITOS LEI 100

2º ATO PELOS DIREITOS DOS PROFISSIONAIS DA LEI 100. Preparando o ato estadual no dia 13/08

DIA:  06/08 - 4ª feira
LOCAL:  Em frente ao IEE
HORA:  17h

- Pelo direito à licença saúde
- Pelo direito à aposentadoria
- Pelo direito à indenização
- Pelo direito ao ajustamento funcional
- Pela unidade dos trabalhadores em educação

Atingidos por Lei 100 cobram ação do Governo. Trabalhadores alegam dificuldade para obter licença em caso de doença e temem fim de dupla aposentadoria.

Foi uma primeira e importante manifestação após resolução do governo.  Na próxima 4ª feira devemos fazer uma manifestação maior e mais forte. Só a força dos trabalhadores é que fará o governo de Minas tratar os atingidos pela queda da lei 100 com respeito e dignidade.  

Por Tribuna

Um grupo de servidores da rede estadual de ensino atingido pela extinção da Lei 100, que, em 2007, efetivou profissionais não concursados, deu o pontapé inicial em uma mobilização para cobrar do Governo de Minas Gerais soluções para o imbróglio que deve custar os empregos de cerca de 80 mil pessoas em todo estado. Os professores se reuniram ontem à tarde em frente ao Instituto Estadual de Educação (IES), a Escola Normal, e formaram uma comissão que ficará responsável por realizar um novo ato na cidade na próxima quarta-feira. Entre os principais pleitos dos educadores está a exigência de que o Palácio Tiradentes realize um novo concurso público capaz de abranger os profissionais que perderão o vínculo com o funcionalismo estadual.

Os servidores questionam ainda problemas surgidos após o anúncio feito na última segunda-feira pelo Estado sobre a transferência daqueles que não possuem os pré-requisitos para se aposentar ou que não foram aprovados em concurso do regime próprio de previdência do estado para o Regime Geral da Previdência Social. Segundo os manifestantes, a mudança gerou uma série de problemas como, por exemplo, dificuldades em conseguir licenças em caso de doença. "Temos também uma outra situação que nos preocupa. Por lei, os professores têm direito a até duas aposentadorias. Essa transferência para o INSS pode gerar um conflito entre duas contribuições distintas", afirma Givanildo Reis, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE).

Parte da categoria afirma ainda que, após a efetivação da lei, em 2007, o Governo divulgou uma carta na qual tranquilizava os servidores sobre a situação. "À época, a informação era que não seria necessária a prestação de concurso. Este é um problema que atinge centenas de milhares de pessoas, pois, além dos 80 mil professores, há famílias envolvidas", lamenta uma das professoras presentes. Outro servidor afirmou que muitos já enfrentam, inclusive, problemas financeiros. Um dos casos citados foi o de trabalhadores que têm empréstimos consignados com instituições financeiras e, por conta da insegurança vivida desde a extinção da legislação, enfrentam resistências nas tentativas de renegociação das dívidas.

Amanhã, lideranças dos docentes irão se reunir em Belo Horizonte para tentar traçar um planejamento unificado para a mobilização em todo o estado.

Histórico

A controversa Lei Complementar 100/2007 foi sancionada em 2007 pelo então governador Aécio Neves (PSDB), com o intuito de regularizar a situação previdenciária dos profissionais designados, em sua maioria professores, especialistas, serventes e auxiliares de educação. A efetivação fez parte de um acordo firmado entre o Governo e o Ministério da Previdência Social, estipulado em cerca de R$ 10 bilhões, para garantir a liberação do certificado de regularização previdenciária (CRP), emitido a cada três meses, e que dá ao Estado condições de firmar convênios e receber recursos da União. Com o entendimento, os profissionais foram absorvidos pelo Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), responsabilidade repassada ao Regime Geral da Previdência Social na última segunda-feira.

Desde sua tramitação, o dispositivo foi alvo de questionamentos acerca de sua legalidade, já que a Constituição rege que o ingresso no serviço público deve acontecer somente por concurso, excetuando-se casos de contratações temporárias. Assim, em março deste ano, os ministros do STF consideraram a legislação inconstitucional. Os magistrados acataram os questionamentos feitos pela Procuradoria-Geral da República com relação à norma que garantiu aos profissionais designados direitos similares aos dos servidores de carreira, determinando que os beneficiados pela lei deveriam deixar seus cargos.