25 de julho: dia de luta das mulheres negras e latino-americanas

A secretaria de opressões da Subsede/JF constroe o movimento Quilombo Raça e Classe e o Movimento Mulheres em Luta na cidade.

Saudamos a luta das mulheres trabalhadoras negras contra o racismo. Exigimos direitos iguais entre homens trabalhadores e mulheres trabalhadoras.

Nesse sábado o MML e a secretaria de opressões da subsede fará uma panfletagem na feira de Benfica com concentração as 8h na Subsede. Participem!

O dia 25 de julho, desde 1992, é marcado como o “Dia da Mulher Negra Latina Americana e Caribenha”, reconhecido pela Organização das Nações Unidades (ONU) e pelos Movimentos Sociais em especial o Movimento Negro.

O Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, que integra a CSP-Conlutas, saúda a todas as mulheres negras do país e do mundo, e propõe nesta data uma reflexão sobre até que ponto a mulher negra – principalmente no Brasil – avançou em direitos, em igualdades – E o quão árdua é sua luta, ainda!

Mulher negra  ainda é submetida aos piores empregos e salários

As mulheres negras ocupam majoritariamente atividades de subemprego, com baixa remuneração, insalubridade e sem proteção trabalhistas. Estão, em sua maioria, presentes no trabalho informal e nas funções de empregadas domésticas, sendo 23% da população nessa atividade. A maioria, cerca de 60%, são chefes de família e ganham até um salário mínimo e continuam com baixa escolaridade. E em comparação com homens brancos a renda média é 2,7 vezes menor; 1,8 menor do que as mulheres brancas e 1,3 menor do que homens negros.

Desta forma, há uma desigualdade de raça e de gênero na diferenciação salarial, bem como na divisão social do trabalho, na qual a mulher negra vem exercendo atividades precárias e totalmente desvalorizadas. O trabalho doméstico, exercido na maioria por essas mulheres, ainda é tratado como de propriedade privada, pois é regido por pouca ou nenhuma legislação trabalhista. Apesar da aprovação no ano passado da legislação sobre o trabalho doméstico, os direitos não são respeitados, o que o torna uma das mercadorias mais baratas. É também um trabalho alienante, já que não produz valor para a própria mulher a não ser o salário miserável, mas existe para que o trabalho de outros se efetivem: o do marido, do patrão e mulher dona da casa. Portanto, a mulher negra é condicionada em diversos níveis de subordinação e exploração.

Retrato da mulher negra:

• O Brasil possui 7 milhões de empregos domésticos. Mais de 60% são ocupados por negras. Somos maioria no trabalho terceirizado, temporários e telemarketings.

• Nossos salários não chegam até o fim do mês. Desde 2009, negras chefiam famílias com renda de 500,00 reais mensais e, 70% desses lares não possuem máquina de lavar.

• Somos 60% das vítimas da violência doméstica e sexual. Moramos nas periferias com ruas mal iluminadas e inseguras, e onde faltam delegacias da mulher e casas-abrigo. Sobram estupros, abortos inseguros e impunidade.

• Faltam 107 mil vagas em creches e pré-escolas em SP. Somos nós negras da periferia, que sem opção, deixamos nossos filhos aos cuidados dos irmãos mais velhos e parentes.

• Dependemos dos serviços públicos de transporte, saúde e educação e passamos muito sufoco. Filas imensas, falta de vagas, pouca qualidade e muita espera para as consultas, esta tem sido a regra.

• Jovens negros têm 136% mais chances de serem assassinados que jovens brancos. A violência policial e os confrontos com tráfico geram um extermínio, que leva a vida de filhos, irmãos e maridos.

Mulheres negras e seu protagonismo na história

No Brasil, historicamente as experiências de lutas dos negros se constituíram através de fugas, revoltas individuais e grupais, atos delinquentes, etc. Foram nos quilombos, sobretudo de Palmares, que cuja resistência durou aproximadamente 65 anos, que pôde ser observada maior tentativa de autogoverno com organização militar, econômica e social.  Neste quilombo, as mulheres negras tiveram papel destacado nas lutas de resistência, suas atuações foram diversas e ativas nas revoltas, guerrilhas e organização de quilombos. À frente tivemos mulheres negras como Aqualtune, que chefiou o Quilombo de Palmares, e Dandara, companheira de Zumbi; Teresa de Quariterê, também do Quilombo de Zumbi; Luiza Mahin, uma das líderes da revolta dos Malês; entre outras.

Embora se reconheça que houve várias formas de lutas contra o racismo no decurso da sociedade capitalista, as organizações feministas puderam se desenvolver plenamente a partir de 1970. Este contexto foi marcado por governos ditatoriais e, todas as organizações nesse período, tinham em comum a luta pela redemocratização do país e a busca por direitos. As mulheres negras se organizam nesse período tentando dar visibilidade às formas de exploração e opressão que relegava o lugar das mulheres negras na base da pirâmide social e nos trabalhos manuais como domésticas. Entre os exemplos, temos importante levante pelos direitos civis nos Estados Unidos, as lutas contra o colonialismo português no Continente Africano; as mobilizações no Caribe, como durante a ocupação Militar norte-americana no Haiti ou ainda a guerrilha na Nicarágua.

A eleição de mulheres aos cargos mais altos em diversos países não significaram avanços para a luta das mulheres e muito menos para as mulheres negras. Assim foi desde a eleição de Violeta Chamorro na Nicarágua, Margareth Thatcher na Inglaterra, Cristina Kirchner na Argentina, Dilma Rousseff no Brasil, a primeira ministra Angela Merkel na Alemanha, dentre outras. Mulheres que ajudaram a implantar o neoliberalismo e dão continuidade a essa política em suas gestões.

Mulheres negras à luta por direitos iguais!

O Movimento Quilombo Raça e Classe ressalta a história da organização dos setores oprimidos da sociedade, na busca de sua emancipação junto à classe trabalhadora. A luta das mulheres negras não deve ser desvinculada da de gênero e raça, uma vez que a desigualdade só será dará através da organização e das lutas dos oprimidos por uma sociedade socialista e plural, sem machismo, sem racismo e sem homofobia!

Hoje acontecerão atos em várias cidades do país. Em JF será na feira de Benfica a partir das 9h.
Fonte: site CSPConlutas

ATENÇÃO: SindUte repõe corte de salário da greve

O SindUte está utilizando a contribuição do imposto sindical de 2014 como fundo de greve e está repondo, a título de empréstimo, o valor do corte de salário aos trabalhadores que aderiram à ultima greve e tiveram o corte de ponto determinado pelo governo de Minas. 

Ao fazer a reposição e receber os dias cortados, o valor deverá ser devolvido ao SindUte. Vejam, abaixo, como proceder. 

A sede central está enviando ao endereço dos filiados o requerimento diretamente pelo correio, porém a Subsede coloca-se à disposição para esclarecimentos.

Reposição do corte de ponto Greve 2014

O Governo de Minas tem utilizado práticas antissindicais para desarticular o movimento dos trabalhadores em educação. A mais recorrente é o corte do ponto do dia de paralisação ou da greve. Apesar de várias tentativas políticas e jurídicas, ainda não conseguimos impedir esta prática. Durante as greves sofremos muito com o corte do salário, em especial na greve de 2011 onde foram 112 dias de greve e 4 meses de cortes no salário. A situação se torna ainda mais grave pelo fato do servidor fazer a reposição e não receber o salário correspondente, prática recorrente da Secretaria de Estado da Educação.

Em 2014, ao aprovar o início da greve no dia 21 de maio, o Conselho Geral e a Assembleia Estadual também aprovaram o fundo de greve como instrumento de minimizar o impacto do corte de ponto que o governo faria e como instrumento de luta da categoria. É importante lembrar que o fundo de greve é uma estratégia importante de consolidação da luta de uma categoria quando o patrão atua de modo a atingir a sobrevivência do trabalhador. Isso foi possível em função do Sind-UTE/MG ter recebido, pela primeira vez na sua história, recursos do imposto sindical.

Na primeira reunião de negociação com a Secretaria de Planejamento e Gestão, conquistada através da greve de 2014, o Sind-UTE/MG reivindicou que o governo não fizesse o corte de salário e negociasse a reposição dos dias parados. Mas o governo, mais uma vez, manteve o corte de ponto, o que ocorreu no salário recebido em julho. Diante desta situação, vamos implementar a reposição financeira do corte do ponto dos salários de maio e junho referentes à greve de 2014, conforme já aprovado em nossas instâncias.

Toda a administração dos recursos financeiros do Sind-UTE/MG é apresentada ao Conselho Geral do Sind-UTE/MG e submetida à fiscalização do Conselho Fiscal da entidade que emite parecer após a sua análise.

Façamos então, um bom uso deste instrumento para fortalecer e consolidar a nossa luta.

Para que o servidor tenha a reposição, pedimos que faça os seguintes procedimentos:

1)    Encaminhe para a sede do Sind-UTE/MG o Termo de Compromisso devidamente preenchido e com cópia do contracheque com a falta greve. Caso a falta greve não esteja corretamente descrita no contracheque, pedimos que seja anexado o livro de ponto para identificar que a falta é falta-greve.

2)    O Termo pode ser encaminhado através das subsedes do Sind-UTE/MG, por correio para o endereço Rua Ipiranga nº 80 Bairro Floresta BH/MG CEP: 31015-180, ou por e-mail sindute@sindutemg.org.br

Negociações continuam, mas o avanço é lento

Dia 17 aconteceu mais uma rodada de negociações com o governo. Nesse processo, conquistado pela greve, há dois pontos positivos:o primeiro é que as negociações são específicas com o SindUte (e não naquela farsa que o governo criou e chama de CONES) e o segundo é que há uma agenda de reuniões e o governo está comparecendo. No entanto, o governo impõe às negociações um ritmo extremamente lento que está  causando demora em respostas a questões muito importantes e urgentes para a categoria como os problemas causados pela queda da lei 100. Vejam, abaixo, relato da direção estadual sobre a última negociação. Colocamos ao final de cada ponto comentários (em vermelho) e críticas da direção da subsede. Vale lembrar que as subsedes não participam das negociações

3ª reunião de negociação na Cidade Administrativa termina sem avanços significativos para educadores

A terceira reunião, ocorrida nessa quinta-feira (17.07), entre representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), das Secretarias de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Educação (SEE), teve como objetivo dar continuidade ao processo de negociação da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação, porém, terminou sem avanços significativos.

A abertura de negociações este ano é resultado de muita pressão da categoria para que esse diálogo fosse aberto. Os educadores deflagraram uma greve de 15 dias e realizaram vários atos e mobilizações na capital mineira e em todo o Estado. O governo de Minas decidiu receber o Sind-UTE/MG em 2014, pela primeira vez, após seis meses do protocolo da pauta de reivindicações, que aconteceu em janeiro.

Acompanhe alguns itens da pauta:

1) Progressão na carreira

Entenda o problema:

Em 2013, conquistamos o retorno da progressão na carreira, que estava congelada desde janeiro de 2012. No entanto, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) não organizou o pagamento, que deveria ter sido feito em fevereiro.

Encaminhamento da negociação: a progressão será paga na folha de pagamento de julho (que o servidor recebe em agosto), e o retroativo na folha de pagamento de outubro (que o servidor recebe em novembro). A Seplag já iniciou as publicações para o pagamento da progressão, conforme acertado com o Sindicato.

Obs: O governo já havia se comprometido a descongelar as progressões e pagá-las em fevereiro, o que não fez. A greve de 15 dias obrigou o governo a fazer nova promessa de pagamento. Os servidores que tiveram progressão nesse período e não receberem no contracheque de julho devem procurar a SRE e solicitarem por escrito. Solicitamos também avisar  a subsede para repassarmos à sede central.

2) Férias-prêmio

Entenda o problema:

Fruto do acordo de greve de 2010, o direito de gozar férias-prêmio foi retomado em 2011. Em 2012, nova Resolução organizou o direito de gozo deste direito. Após publicação de quem teria direito no 1° semestre de 2014, a Secretaria de Educação suspendeu o direito.

Na reunião realizada no dia 11 de junho, a Seplag apresentou a informação de que 2.647 professores e 1.551 servidores administrativos gozaram férias-prêmio.  Na mesma reunião, o Sindicato questionou a situação apresentada por que não ocorreu a revogação da suspensão feita pela SEE. 

Como as informações são diferentes, a Seplag se comprometeu a levantar a relação de servidores por Superintendência Regional de Ensino e a questão voltou a ser discutida na reunião do dia 25 de junho. O impasse permaneceu.

Já na reunião que ocorreu no dia 17 de julho, o governo se comprometeu a reabrir o prazo para protocolo de pedidos. O Sind-UTE/MG ainda questionou as publicações canceladas no primeiro semestre. A Seplag afirmou que o quantitativo poderá ser revisto em função da reunião que discutirá a situação dos efetivados pela Lei Complementar 100/07, uma vez que os efetivados passaram a contar para o percentual de 10%. O Sindicato criticou a morosidade para resolver a situação e cobrou que o direito de férias-prêmio dos servidores efetivos fosse liberado imediatamente.

Obs: A direção estadual deve cobrar também que os servidores das ex lei 100 tenham suas férias prêmio, adquiridas no período de vigência da lei, garantidas. A extensão dos direitos dos efetivos aos efetivados foi uma reivindicação do SindUte e deve continuar sendo. 

3) Concurso público

Na primeira reunião realizada entre a Seplag e o Sind-UTE/MG, o Sindicato cobrou um cronograma para as nomeações do concurso em vigor e lembrou que, em 2013, muitas vagas simplesmente sumiram.

De acordo com a Seplag, as nomeações foram suspensas em função de um levantamento que o Governo está fazendo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os efetivados pela Lei Complementar 100/07.

A Seplag assumiu o compromisso de que, se o Governo não realizar as nomeações para as vagas divulgadas no edital até novembro, o atual concurso será prorrogado.

Ainda ficou acertado o compromisso de elaborar um cronograma de nomeações no início do segundo semestre. Mesmo com o atual concurso vigente será necessário um novo concurso. Mas a Seplag afirmou ser necessário aguardar as orientações da Advocacia Geral do Estado para discutir esta questão com o Sindicato.

Obs: A defesa do emprego de nossos colegas da extinta lei 100 foi uma grande discussão que a Subsede de Juiz de Fora levou à categoria. A situação de precariedade dos servidores da ex lei 100, assim como dos milhares de contratados temporários,é uma política do governo de Minas e é uma prática generalizada dos empregos também no setor privado, pois assim os governos gastam menos e os patrões lucros mais. Essa política deve ser rechaçada por toda a categoria e classe trabalhadora em geral.

 Foi aprovado em assembleia estadual que o SindUte reivindicaria as nomeações do concurso em vigência  somente para as vagas publicadas no edital e que, para as demais vagas (abertas por aposentadoria ou outros motivos, além das vagas da lei 100) seria aberto um novo concurso. 

5) Situação dos servidores da Lei Complementar 100/07

Na reunião realizada no dia 11 de junho, o Sind-UTE/MG cobrou resposta a vários questionamentos:

a) Como ficarão as férias-prêmio que foram publicadas antes do julgamento do STF para os efetivados da LC 100/07.

b) Como ficará o tempo de contribuição dos efetivados que passaram a ser regidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

c) Como ficará a situação de quem atualmente está em ajustamento funcional.

d) Como ficará a situação dos servidores da LC 100/07 que, atualmente, estão em licença médica ou em tratamento de saúde pelo IPSEMG.

e) Como ficará a situação dos servidores que tiveram progressão durante a LC 100/07? Essa progressão será contada para fins de nova designação?

f) O tempo de LC 100 será levado em consideração como tempo de contrato para efeitos de designação?

g) Como fica a situação dos diretores e vice-diretores que eram efetivados.

h) Quem adquiriu o direito de aposentar após 01/04/14 (data da publicação da ata do julgamento do STF), não está conseguindo o afastamento preliminar à aposentadoria.

i) A extensão de jornada de servidor efetivado está sendo cancelada.

j) Necessidade de abrir novo período de inscrição para designação.

k) Direito de pensão negado aos dependentes de servidor efetivado.

Segundo a Seplag, todos os questionamentos apresentados pelo Sind-UTE/MG foram encaminhados à Advocacia Geral do Estado, para que a mesma possa orientar o Governo.

A Seplag afirmou ainda que todos os direitos previdenciários estão garantidos até 01/04/14, e se comprometeu a fazer uma agenda específica para discutir as questões dos servidores efetivados, que acontecerá no dia 28 de julho, 10 horas, na Cidade Administrativa. Nesta reunião, o compromisso do governo é apresentar respostas aos questionamentos da categoria.

Na reunião realizada no dia 17 de julho, o Sindicato questionou as orientações sobre licença médica, em que cada órgão do governo faz uma orientação diferente. Ainda questionou se o repasse de recursos para o INSS do último mês foi feito. A representante da Seplag, Fernanda Neves, afirmou que foi feito o pagamento.

Obs: há uma grande preocupação, muito pertinente, dos ex servidores da lei 100 sobre a sua situação que é diversificada de um servidor para outro, como demonstram os  questionamentos acima. Em relação aos itens a,b,c,e,f,g, e j, orientamos aguardar a negociação do dia 28/07 que será específica para a lei 100. No item d, solicitamos procurar o sindicato no caso de negativa, do INSS, de marcação  de perícia ou negativa da licença (pedir por escrito essas negativas). Nos casos dos itens h,i e k obtivemos informação da SRE de que aqui na nossa região essas situações não estão ocorrendo.  Lembramos ainda, que a direção estadual do sindicato já informou que entrará com ação por danos, portanto a categoria não precisará recorrer a advogados fora do sindicato. Assim que a subsede receber orientações do jurídico da sede central sobre essa ação, repassará às escolas. 

Lembramos ainda, que o governo não tem interesse em dar respostas rápidas, nossa pressão sobre ele é que faz com que se mova. Se hoje há essas respostas, ainda que insuficientes, é porque uma parte da categoria fez greve por 15 dias e  obrigou o governador Coelho a sair do silêncio de sua  toca e se  manifestar.

6) Organização do quadro da Secretaria de Estado da Educação

Na primeira reunião com a Seplag, realizada no dia 11 de junho, o Sindicato apresentou a proposta (votada em Assembleia Estadual da categoria), de que o governo possibilite ao professor já nomeado, o direito de completar o cargo e a mudança de lotação, antes de um novo concurso.

A Seplag concordou com a reivindicação.  Ela fará um levantamento da situação para discutir uma proposta de cronograma no segundo semestre.

Na reunião realizada no dia 17 de julho, o Sind-UTE/MG novamente cobrou o encaminhamento para esta questão. Ela será definida na reunião do dia 28 de julho.

7) Direito de greve

O Sind-UTE/MG relatou os problemas recorrentes que a categoria tem enfrentado durante as paralisações, quando a escola é orientada a substituir o trabalhador que participa do movimento, chegando ao extremo de alunos do Ensino Médio, assumirem as salas de aula.

Reivindicou que esta situação não continue e que os dias de paralisação/greve não sejam descontados nos salários e que os trabalhadores tenham o direito de negociar a reposição. Sobre um possível não corte, o governo manteve o corte. Sobre a reposição, as aulas ministradas por pessoas sem formação durante a greve terão que ser repostas. O Sindicato reafirmou a reivindicação de que o direito de reposição seja para todos e que haja orientação sobre isso. A questão voltará a ser discutida.

Obs: Temos clareza de que esse ataque absurdo ao nosso direito de greve  só será respeitado quando a maior parte da categoria fizer o enfrentamento ao governo. O sindicato deve continuar exigindo esse direito em mesa de negociação e até na justiça, porém a nossa força é que será capaz de derrubar essa decisão política do governo de nos enfraquecer

8) Artigo 152 do Estatuto do Funcionalismo

Na reunião realizada no dia 26 de junho, um assunto que não estava na pauta foi apresentado pelo Sind-UTE/MG: o cumprimento do artigo 152 do Estatuto do Funcionalismo, que faculta ao professor que completa 25 anos de regência, sair da sala de aula assumindo outras funções até a aposentadoria. O que o Sindicato identificou é que a Secretaria de Educação não está respeitando este direito. As representantes da Secretaria de Educação se comprometeram a verificar a situação e trazer o retorno para ser apresentado na próxima reunião. Na reunião do dia 17 de julho, o governo se comprometeu a retomar as publicações de afastamento em agosto.

Participaram

A reunião deste dia 26/06 contou com as presenças da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, as diretoras estaduais Lecioni Pereira Pinto, Marilda de Abreu Araújo, Feliciana Saldanha e a assessora jurídica do Sindicato, Daniela Ramos. Por parte do governo, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves e a diretora de Relações Sindicais da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, a subsecretária de Informações e Tecnologia Educacionais da Secretaria de Estado da Educação, Sônia Andere.

Avaliação

Ao final da reunião, as representantes do Sindicato manifestaram a frustação de um processo de negociação que não consegue avançar de forma mais concreta. O Sindicato apresenta problemas que demoram três reuniões para se ter um encaminhamento, o que poderia ter sido feito imediatamente. Também criticou as datas das próximas reuniões, 11 de agosto e 14 de setembro, pela distância e ausência de respostas à pauta de reivindicações.

Agenda

No dia 28 de julho acontecerá a reunião especifica para tratar das questões dos servidores da Lei Complementar 100 com a Seplag e Advocacia Geral do Estado

Aproximadamente 1.2 milhão de servidores públicos fazem greve histórica na Europa

Lá como cá a luta contra a crise econômica que os capitalistas querem jogar nas costas dos trabalhadores levam milhões as ruas. As denúncias são quase as mesma que enfrentamos aqui: reforma da previdência, retirada de direitos, corte de verba para serviços públicos como educação e corte de salários. 

Atentem para o parágrafo 6º, a denúncia é a de "escolas de lata", em plena Europa. Isso nos mostra que o sistema capitalista não tem fronteiras e nem limites e quando entra em crise lança mão de todo seu arsenal. Quando só explorar riqueza e trabalhadores de países pobres não for suficiente para manter os lucros os capitalistas atacam trabalhadores de  países outrora bem sucedidos. Diante disso a construção de um outro modelo de sociedade é necessária, onde não haja uma pequena classe que enriquece com a exploração da classe que trabalha.

Nesta quinta-feira (10), cerca de 1.2 milhão de trabalhadores do serviço público, organizados por diversos sindicatos, realizaram uma paralisação de 24 horas contra a reforma previdenciária e cortes salariais. A adesão ao movimento atingiu a Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales. A greve é a maior registrada em três anos sob o governo conservador de David Cameron que impõe medidas de retirada de direitos dos trabalhadores com pacotes de austeridade.

A mobilização coordenada foi organizada por diversas entidades como o Sindicato Nacional dos Docentes (NUT) e o Sindicato dos Bombeiros (FBU), os três maiores sindicatos de servidores públicos do Reino Unidos, Unison, Unite e GMB, o Sindicato de Servidores Públicos e Comerciais (PCS), e a Aliança dos Servidores Públicos do Norte da Irlanda (Nipsa), além de categorias ligadas ao transporte de Londres, como o metrô, com a participação do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários, Marítimos e dos Transportes (RMT) e a Associação dos Funcionários Assalariados em Transporte (TSSA).

Em Liverpool, durante uma manifestação com cerca de 3 mil pessoas, foi votada e aprovada a moção que pede a Federação Sindical (TUC)  que organize em breve uma greve geral de dois dias.

Mark Rowe, representante do Sindicato dos Bombeiros, também esteve presente no ato de Liverpool, e agradeceu as mensagens de apoio dos companheiros do Brasil que via Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas  enviaram solidariedade.

Cathy Fitgerald-Taher, representante do NUT, também mencionou o apoio de nossa rede internacionalista e citou os países em solidariedade como Brasil, Colômbia, França, Espanha e Itália.

 O NUT, que conta com cerca de 300 mil trabalhadores, se manifestou contra a reforma previdenciária e teve o apoio de outras categorias por travar luta contra outros 10 ataques, incluindo campanha pela redução da carga horária e inspeção do trabalho, e contra a privatização e o sucateamento da educação pública, que tem cada vez menos profissionais qualificados e alunos que frequentam “escolas de lata” implantadas nos playgrounds dos colégios.

O investimento em educação tem sofrido cortes e o sexto grau do ensino chegou a perder 100 milhões de libras por ano na Inglaterra.

Outras greves foram organizadas pelos servidores públicos municipais que fazem parte dos sindicatos Unite, Unison (governo local e funcionários da educação) e GMB (com cerca de 150 mil membros). As categorias enfrentam os mesmos problemas com a austeridade do governo que oferece apenas 1% de aumento salarial.

O PCS, com cerca de 270 mil trabalhadores, engrossou a greve com os trabalhadores do funcionalismo público, com destaque para os ligados a setores responsáveis por emissão de passaportes e autoridades fiscais.

Este dia nacional de ações foi construído individualmente pelos diversos sindicatos, e a mobilização coordenada, apesar de apresentar diferentes pautas, traz consigo um tema em comum que é a luta contra a austeridade.

A ação deste dia 10 deve se consagrar como a maior greve geral desde a de 1926, que contou com a adesão de 1.7 milhão de trabalhadores durante a paralisação. Além disso, protestos, como o d Liverpool, foram realizados em cerca de 50 locais na Inglaterra e no País de Gales.

A CSP-Conlutas envia moção de apoio aos trabalhadores envolvidos nesta greve histórica contra os planos de austeridade. Se no Brasil, tendo como destaques os casos da luta dos trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza e dos Metroviários de São Paulo, recebemos apoio de diversas dessas entidades internacionais, agora retribuímos a solidariedade e fortalecemos esta rede internacionalista de lutas.

Grave denúncia. Vejam o que a mídia não mostrou no final da copa

A presidente Dilma e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos precisam se manifestar, urgentemente,  sobre essa gravíssima violação de direitos.

 

PRISÃO TEMPORÁRIA DE ATIVISTAS NO RJ: A CONSTITUIÇÃO É RASGADA E O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO, VIOLENTADO!

Celso Lungaretti (*)

A imprensa noticia a prisão de 19 cidadãos brasileiros não em função de contravenções ou crimes cometidos, mas apenas porque, supostamente, estariam pretendendo melar o encerramento do megaevento da Fifa. A aberrante lista inclui até uma advogada que não participa de atos públicos, apenas defende manifestantes.

A Folha de S. Paulo apurou que "a série de prisões temporárias foi uma medida preventiva por causa de protestos marcados para a final da Copa, neste domingo, no Maracanã", conforme se depreende desta declaração do chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fernando Veloso.

"Temos informações de que essas pessoas planejavam provocar torcedores argentinos para gerar confronto". 

Ou seja, como em ditaduras ou nas democracias autoritárias do tempo do Onça, inventaram-se pretextos para encarcerar quem nada havia feito realmente de errado, numa evidente afronta ao artigo 5, inciso XVI, da Constituição Federal, que garante o direito de manifestação:

"Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".

Mais: as otoridade afirmam possuir "quadro probatório robusto", mas não o mostram aos advogados e à imprensa, alegando que o caso corre em segredo de Justiça. Por qual motivo? O que tornaria determinante o sigilo em algo tão ínfimo? Grande mesmo é o arbítrio, o abuso de poder, o sequestro de brasileiros por mero receio de que viessem a arrombar a festa dos poderosos.

Antonio Sanzi, pai da ativista conhecida como Sininho, desmonta a farsa:

"O mandado de prisão é temporário e por conta de um inquérito em uma delegacia de crimes de informática. (...) A prisão é absolutamente ilegal, ilegítima e desnecessária. Porque a justificativa da prisão é, em tese, para facilitar as investigações. Ora, ela nunca se recusou a prestar depoimento, portanto as prisões são somente para intimidar os que estão sendo presos.

...Os 19 presos aparecem, colocam armas, máscaras, fazem uma espécie de museu dos horrores e concomitantemente informam a prisão de supostos membros de traficantes de quadrilhas de São Paulo para dar a impressão de que tudo é a mesma coisa.

Interessa à mídia desse país, e não só à Globo, a criminalização de qualquer possibilidade de negação do estado de desigualdade e exceção em que nós vivemos... um estado judicial de exceção. As medidas que estão sendo adotadas em função da Copa são absolutamente criminosas".

Marcelo Chalreo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, faz a mesma avaliação: as prisões temporárias "são um absurdo" e visam apenas à intimidação dos ativistas. 

A Anistia Internacional considerou o episódio "preocupante por parecer repetir um padrão de intimidação que já havia sido identificado pela organização antes do início do Mundial".

A ONG Justiça Global avalia que o propósito único é o de "neutralizar, reprimir e amedrontar aqueles e aquelas que têm feito da presença na rua uma das suas formas de expressão e luta por justiça social".

O Instituto de Defesa dos Direitos Humanos não deixa por menos: qualificou, em nota, a decisão do poder Judiciário do RJ de "antidemocrática e arbitrária", pois "nítida é a intenção política de inibir protestos no último dia do evento".

Teremos recuado quatro décadas, voltando à era Médici? Para adquirirmos o direito de sediar a Copa, assumimos algum compromisso de obedecer ao padrão Fifa de direitos humanos? Foi para isto que tantos companheiros valorosos morreram na resistência à ditadura militar e os sobreviventes dela saímos mais mortos do que vivos?

Estou profundamente decepcionado. Deixo registrado meu mais veemente protesto contra este ignóbil retrocesso.

* jornalista, escritor e ex-preso político. http://naufrago-da-utopia.blogspot.com