Negociação da SEE com SindUte: mais uma farsa de Gazolla/Anastasia

Dois meses após solicitação do SindUte, a SEE marcou uma reunião para o dia de ontem na qual deveria haver uma negociação. No entanto a secretária, numa atitude de total desrespeito, não comparece e enviou em seu lugar uma adjunta, que todos sabemos, nada decide.

Esses encontros com representantes  da SEE há muito já se tornaram uma farsa. Mesmo quando é a própria Gazolla que  recebe o sindicato ela finge que negocia, em seguida posta  fotos no site da secretaria e na imprensa com pose de democrática.

A resposta a esse absurdo é  a categoria nas ruas. Não há nenhuma farsa que a força dos trabalhadores em luta não possa derrubar. 

Mais uma vez iremos às ruas contra o fechamento de turmas. O início de 2014 será só o começo!

SindUte e comissão de educadores questionam SRE sobre fechamento de turmas

 

O Sindute/jf em conjunto com uma comissão de trabalhadores da educação participou hoje de uma reunião na SRE com a Diretora de Assuntos Educacionais, Mônica Souza, que está no momento substituindo a superintendente afastada por motivo de saúde.  A pauta da reunião foi a resolução 2442/2013 que organiza o quadro de escolas para o ano que vem.

Colocamos os problemas que serão causados pela resolução: fechamento de turmas no horário noturno; superlotação das turmas do diurno; alunos fora da escola; demissão de designados e excedência dos efetivos e efetivados.

Segundo Mônica Souza, a orientação da secretaria estadual de educação é de que as escolas só podem aceitar novos alunos no ensino regular noturno se tiverem carteira de trabalho assinada. Essa orientação desconsidera totalmente que a realidade da maior parte dos alunos que precisam estudar a noite é o trabalho no setor informal, portanto sem condições de cumprir a exigência do governo.

Deixamos claro para a representante da Superintendente que consideramos isso  um absurdo, pois a resolução além de retirar o direito dos alunos de escolherem o noturno como o seu turno preferencial, ainda nega  o direito à escola dos que trabalham no setor informal.

Mônica informou ainda que poderá haver “centralização” de turmas, isto é, escolas com número muito pequeno de matrículas terão que enviar os alunos para uma outra escola, distante de sua casa ou de seu trabalho, o que poderá causar maior evasão. Isso é a reedição da nucleação que Azeredo tentou fazer nos idos de 1996 e que foi derrubada.

Vamos nos organizar nos nossos locais de trabalho, junto com as direções de escola, no sentido de evitar o máximo de prejuízos para alunos e educadores e denunciar mais esse descaso do governador Anastasia com a educação. Vamos pressionar a secretaria de educação e as superintendências para que sejam flexíveis com a comprovação de trabalho dos alunos, aceitando outras declarações para além da carteira de trabalho.

Outro movimento que deve ser feito é nos organizarmos estadualmente para denunciar essa resolução que, além dos problemas retratados acima, aponta para diminuição do quadro de pessoal nas escolas. Temos que seguir denunciando isso junto com nossa categoria para a população, pois só através da pressão política contra esses governadores que precarizam cada dia mais nossa educação é possível mudar esse quadro.

Sexta-feira, dia 13/12 faremos uma reunião de representantes de escola as 10h e as 15h. Solicitamos a presença de um representante de cada turno.

 

Anastasia quer fechar turmas no noturno. Categoria e Sindicato reagem e fazem manifestação amanhã, 4ª feira

A resolução que organiza o quadro das escolas para o ano de 2014 exige que apenas estude no turno da noite alunos que, comprovadamente, estejam trabalhando. Temos aqui dois graves problemas: o primeiro é retirar dos alunos o direito de escolha do horário que preferem estudar mais mais grave é que ao exigir a comprovação do trabalho, que segundo a Superintendente Regional de Educação de Juiz de Fora, tem que ser a carteira de trabalho, o governo exclui das escolas milhares de jovens que trabalham sem carteira assinada. Essa é a realidade de grande parte dos alunos da rede pública noturna e a culpa não é deles e sim do sistema e do governo que não fiscaliza e nem pune patrões que não cumprem leis trabalhistas.

Diante dessa medida milhares de alunos ficarão sem escola e milhares de trabalhadores em educação ficarão sem emprego.

Outra grave consequência é que pra caber todo os alunos no diurno as salas de aulas ficarão mais superlotadas do que já são. 

Não podemos permitir esse absurdo. Para defender o direito ao trabalho e aos estudos dos nossos alunos e o emprego de milhares de educadores vamos às ruas nessa 4ª feira - 11/12. Concentração as 8:30 na Praça Antonio Carlos. Governo que fecha escola não merece o respeito dos trabalhadores. FORA ANASTASIA

Movimentos de Mulheres conquistam decisão liminar que proíbe acesso ao APP machista “TUBBY”

Importante notícia para todas  as mulheres, em especial, às mulheres trabalhadoras que, além de serem oprimidas pelo machismo, são exploradas pelo capitalismo.

A Frente de Mulheres das Brigadas Populares de Minas Gerais, o Coletivo Margarida Alves, o Movimento Graal no Brasil, a Marcha Mundial de Mulheres, Movimento Mulheres em luta, Marcha das Vadias e COMPA – Coletivo Mineiro Popular Anarquista, e vêm a público informar que acabam de obter decisão liminar da 15ª Vara Criminal de Belo Horizonte/MG para que SEJAM BLOQUEADOS OS ACESSOS AO APP TUBBY sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais). A decisão, proferida pelo juiz de direito Rinaldo Kennedy Silva, juiz titular da Vara Especializada de Crimes Contra a Mulher da capital, proíbe a GooglePlay Store, a AppleStore, o Facebook e a equipe Tubby de disponibilizar o aplicativo para o público, em qualquer parte do país.

O aplicativo Tubby promete criar uma plataforma para avaliação das mulheres, de acordo com seu “desempenho sexual”, submetendo as mulheres a uma forma de violência psicológica capaz de ser divulgada e potencializada em segundos.

O pedido teve como fundamento a Lei Maria da Penha, visando a proteção dos direitos difusos das mulheres.

A utilização desta Lei no sentido protetivo ainda é frágil. No entanto, a atuação combativa de grupos feministas, advogadxs comprometidxs com as causas populares e um juiz sensível à competência especializada que lhe foi atribuída pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, resultou em decisão história, que representa importante vitória para a luta feminista no Brasil.

Confira logo abaixo a entrevista com Juliana Benício, advogada e militante do MML em BH, que elaborou, junto com companheiras de outros Coletivos, o pedido de medida cautelar que impediu a utilização do aplicativo “Tubby”.

1) O que motivou a denúncia?

Ficamos indignadas com a possibilidade de as mulheres sofrerem ainda mais com a violência da sociedade patriarcal que nos coisifica o tempo todo. O Tubby é um aplicativo que perpetua a lógica da mulher vista como objeto. Nós, mulheres feministas, não aguentamos mais sermos tratadas dessa forma. Além disso, o aplicativo causaria, caso fosse ao ar, severos danos morais a inúmeras mulheres. Assistimos no último mês à morte de duas meninas, vítimas do sexting, queremos barrar esse tipo de violência! Foi daí que surgiu a necessidade/ interesse de ajuizar a ação.

2) Qual foi a base jurídica?

A base jurídica foi a Lei 11340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Este aplicativo avalia as mulheres de acordo com seu “desempenho sexual”. Em nossa argumentação, localizamos que isso submete as mulheres a uma forma de violência psicológica capaz de ser divulgada e potencializada em segundos, pela força do efeito viral e velocidade da internet. O pedido teve como fundamento a Lei Maria da Penha, visando a proteção dos direitos difusos das mulheres.

Mencionamos na peça: “é correto dizer que a agressão combatida por intermédio da Lei Maria da Penha não se restringe ao mundo presencial. Busca-se combater todas as espécies de abusos, incluindo, também, aqueles cometidos no mundo digital, que, na realidade atual, nada mais é do que uma extensão da vida presencial.”

3) Em sua opinião, no que essa decisão ajuda na luta contra violência à mulher?

Essa decisão impede a humilhação e exposição das mulheres na internet e joga luz para um crime recorrente, que ficou conhecido como sexting, que está relacionada à divulgação de conteúdos eróticos pela internet, independentemente da aquiescência da pessoa exposta.

Ao mesmo tempo, essa decisão joga luz sobre a ideia de que há várias esferas da violência contra a mulher. Um pesquisa elaborada pelo Data Popular mostrou que 56% dos homens já tiveram atitudes violentas. Mas o curioso dessa pesquisa é que quando a pergunta foi “você já foi agressivo com sua companheira?”, apenas 16% afirmaram que sim. Mas quando a pergunta destrinchou a forma de violência, englobando comportamentos que expressam agressão verbal, moral, psicológica, 56% afirmaram que já tinham tido alguma forma de comportamento desse tipo.

Eu faço parte do Movimento Mulheres em Luta. Realizamos um grande Encontro no início de outubro, com mais de 2000 mulheres, e votamos como campanha central a luta contra a violência às mulheres. Minha ação, junto às demais companheiras, de outros coletivos de mulheres, foi estimulada por essa campanha também.

É importante dizer que nossa campanha do MML localiza que as mulheres trabalhadoras são as maiores vítimas da violência machista, são as que mais sofrem com os estupros, com o assédio sexual nos transportes públicos e com a falta de amparo jurídico e social para enfrentar as situações de violência. 

 

 

Estou muito feliz com a vitória contra o Tubby e acredito que as mulheres em todo o país estão se sentindo vitoriosas e protegidas por essa conquista. Mas, é importante aproveitar essa vitória para fortalecer a luta contra a violência em todo o país, porque infelizmente, o Tubby é apenas uma das expressões da violência machista. Vamos seguir com força!

 

 

Do blog do Movimento Mulheres em Luta

Morador de rua preso durante manifestações de junho é condenado a 5 anos de prisão

Rafael Braga é  pobre e negro e, é claro,  não possui amigos influentes. Isso explica esse absurdo. Enquanto isso Perrela e seus filhos estão sendo protegidos pela aristocracia política de Minas.

Rafael Braga Vieira foi preso por portar garrafas de produto de limpeza durante os protestos de junho

O morador de rua Rafael Braga Vieira, de 26 anos, mais um brasileiro pobre e sem teto, ilustra um período de intensa criminalização da pobreza e dos movimentos populares e sociais, e crescentemente das manifestações espontâneas de protestos de rua.

Após mais de 5 meses de prisão, após ser acusado e impedido de responder processo em liberdade, Rafael foi condenado hoje a 5 anos de prisão em regime fechado, sentença dada pelo juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Rafael Braga Vieira foi preso por portar garrafas de produto de limpeza durante os protestos de junho (Foto: Reprodução de viral da internet)

Segundo registro da sentença, o réu foi flagrado com duas garrafas contendo líquido inflamável durante a manifestação de 21 de junho, e que “a utilização do material incendiário, no bojo de tamanha aglomeração de pessoas, é capaz de comprometer e criar risco considerável à incolumidade dos demais participantes, mormente em se considerando que ali participavam famílias inteiras, incluindo crianças e idosos”.

Rafael era catador de material reciclável e foi detido nas manifestações de junho, na Avenida Presidente Vargas, no RJ, acusado de portar coquetéis molotov. Em verdade, o morador de rua carregava apenas uma garrafa de desinfetante e outra de água sanitária que, conforme seu depoimento, foram recolhidas assim como outros materiais recicláveis e uma vassoura.

À época, muitos foram detidos portando garrafas de vinagre ou tiveram seus pertences alterados em flagrantes forjados e registrados em vídeo por outros manifestantes, como o caso do jovem preso em setembro durante manifestações de professores no Rio, após um policial militar forjar um flagrante jogando ao chão morteiros que ele mesmo portava antes da averiguação da mochila do jovem.

No processo contra Rafael, as únicas testemunhas que comprovam o “delito” são os policiais envolvidos na ação. Esta é a primeira condenação de um caso referente aos protestos de 2013, e a Defensoria Pública pretende recorrer da decisão após receber a notificação formal da condenação de Rafael. E é desta maneira que o jovem de 26 anos é sentenciado hoje a ser mais um na estatística do perfil carcerário brasileiro. Jovem, negro e pobre. 

Fonte: site CSPConlutas