Governo anuncia pagamento do 13º e realiza mais ataques aos servidores

Ontem o secretário da fazenda anunciou que o pagamento do 13º será pago, integralmente (seria o cúmulo se não fosse) dia 21/12.

Tem sido uma constante. Os governos fazem o anuncio do pagamento do 13º como se fosse um benefício, quando na verdade não estão fazendo nada mais do que cumprir lei trabalhista.

No caso do governo de Minas esse anúncio está servindo como cortina de fumaça para dois ataques que os servidores em geral estão sofrendo nesse apagar das luzes de 2013 e um que atinge, especificamente, o professor do sexo masculino.

Para o conjunto dos servidores o ataque é no fundo de previdência como já publicamos aqui no blog (ver posts anteriores) e no Ipsemg que passará a ser coparticipativo a partir de 01/2014. Isso significa que os usuários do Ipsemg passarão a pagar um valor, previamente estipulado, pelos procedimentos oferecidos pelo instituto de saúde.

Os valores inciais serão de: 8,50 para consultas e exames especiais; 3,50 para terapias, exames e procedimentos simples; 2,00 para sessão de fisioterapia, fonoaudiologia e terapía ocupacional e 33,00 para internações. Maiores informações ver site www.ipsemg.org.br

Esses valores estão  abaixo da maioria dos planos privados de saúde, mas não deixam de ser um ataque, pois representam uma mudança no plano (sem nenhuma discussão com os servidores) e significará mais uma despesa no bolso de servidores  já tão penalizados com baixos salários.

No caso do professor o ataque se dá na retirada do artigo 152 da estatuto do magistério que permitia o afastamento da sala de aula para professores que atingissem os 25 anos de magistério. Anastasia aproveitou o PL do reajuste salarial e incluiu nele um artigo extinguindo esse direito.

Esses são os "presentes de Natal" que o governo de Minas dá aos seus servidores. No próximo ano devemos retribuir os "presentes" fazendo um grande enfrentamento, uma grande luta que seja capaz de desmascarar Anastasia e seus aliados e faze-los recuar das medidas que nos atacam. 

Confirmada reunião entre o Sind-UTE MG e a Secretaria de Educação

Reunião para discussão da reposição no dia 11/12. Essa é uma demonstração muito clara da irresponsabilidade e descompromisso de Anastasia/Gazolla  em relação  aos alunos da rede estadual de ensino.

A cada dia cai a máscara: a "preocupação" do governo com o pedagógico, o "compromisso" com  educação,  a "valorização" dos educadores são todos peças de um projeto de marketing muito bem elaborado que a realidade das escolas e dos trabalhadores em educação desmente diariamente.

A direção do Sind-UTE/MG participa, na próxima quarta-feira, dia 11 de dezembro, às 9:30h, de reunião com a Secretaria de Estado da Educação.O agendamento da reunião foi solicitado pelo sindicato para discutir a seguinte pauta:
- Alteração na Resolução 2.442/13, que trata do quadro de pessoal para 2014.
- Alteração na Resolução 2.441/13, que trata da designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino.
- Negociação de calendário de reposição dos dias de paralisação da campanha salarial educacional 2013.
- Regulamentação da progressão na carreira para janeiro de 2014.

O sindicato também questionará  o fechamento de turmas do Ensino Médio no noturno.

Fonte: site SindUte/MG

Reposição: mais um direito dos educadores e dos alunos que está sendo atacado pelo governo Anastasia

O governo enviou às escolas dois documentos em relação a reposição dos 16 dias de paralisações da campanha salarial desse ano. O primeiro é o ofício circular nº 338 que foi publicado no dia 19/11 e o segundo, o ofício de nº 28 publicado no dia 28/11. 

No segundo documento o governo coloca que: " nos casos em que a direção da escola tenha adotado medidas para assegurar o cumprimento dos dias letivos e da carga horária do aluno, nos termos da legislação vigente, o calendário está cumprido".

Entendemos que, nas escolas em que a paralisação foi parcial, o calendário está, de fato cumprido, uma vez que houve aulas em todos os dias, no entanto a carga horária dos alunos cujos professores paralisaram está em aberto, mesmo que não tenha havido liberação desses alunos.

Ocorre que em algumas escolas as inspetoras lançaram ou estão lançando no diário a  carga horária dos alunos, o que impossibilita  a reposição. Essa atitude autoritária deve ser repudiada pelos professores que devem exigir da direção da escola um posicionamento no sentido de garantir a reposição da carga horária.

Além de ser um ataque ao nosso direito de greve, o governo ainda demonstra com essa atitude uma enorme irresponsabilidade e descompromisso com os alunos da rede pública estadual. Claro está que a "preocupação" de Anastasia/|Gazolla com a carga horária dos alunos é mera formalidade, é "pra ingles ver", como se diz no popular.

Por “bom rendimento” na avaliação do Saresp, escola omite informações sobre morte de professor

A "nova pedagogia" baseada nas avaliações está levando a desumanização dos educadores a um nível inimaginável. Para essa concepção de educação tudo na escola deve de girar em torno das avaliações: o currículo, os conteúdos, os testes, as reuniões pedagógicas, administrativas etc. Inclusive o salário, uma vez que há bônus por "rendimento" dos alunos. 

No dia da aplicação das tais provas professores e alunos devem transformar-se em verdadeiros robôs: sem sentimentos, sem problemas, sem questionamentos, sem  preocupações. Nada é tão importante quanto a prova, nada, nem mesmo a morte de um professor da escola.

Aqui em Minas nós vivenciamos ano passado a proibição, por Anastasia e  Gazolla, da entrada das urnas nas escolas para as eleições do SindUte porque era período de avaliações externas e ficamos indignados, mas isso ainda era pouco perto do que aconteceu nessa escola em São Paulo.

Destruir esse projeto é urgente. Nossa confederação - CNTE - precisa organizar um congresso pedagógico para elaboração do projeto educacional da classe trabalhadora que irá se contrapor às barbaridades  que estamos assistindo e vivenciando nas escolas.

Coordenação teria reprimido manifestações de professores, a fim de esconder caso de alunos prestes a realizar prova do governo do estado

 

 

Enquanto o governo de São Paulo aplicava a prova do Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) nos dias 26 e 27 nas escolas de todo o estado, a direção da E. E. Messias Freire, localizada na região do Campo Limpo, zona zul, omitiu informações a respeito da morte do professor de educação física da escola, Rodrigo Simões, na terça-feira, dia 26.

 

Segundo professores da escola, a proibição de prestar qualquer gesto de carinho ou de passar a informação aos alunos visava garantir “bom rendimento” dos estudantes para a avaliação do governo estadual, que aconteceria no mesmo dia.

 

O vice-diretor e a coordenadora da escola chegaram a arrancar cartazes feitos em homenagem, em luto pela morte inesperada, afirmando que Rodrigo “morreu porque quis”.

 

A falta de sensibilidade causou grande indignação aos alunos e professores.Quando souberam, os estudantes fizeram luto na sala de aula. Na escola municipal onde o professor trabalhava os estudantes criaram uma página nas redes sociais, chamada LUTO Rodrigo, para a publicação de mensagens de conforto e carinho dos estudantes da escola e de companheiros de trabalho.

 

Em reunião realizada hoje na escola, a direção alegou que a ordem de tal procedimento teria partido da supervisora de ensino. A diretora chegou a se retratar pela maneira que a escola conduziu o caso, mas o vice-diretor e a coordenadora, responsáveis pela postura inicial de desrespeito e repressão, não se manifestaram durante a reunião.

 

Os professores conseguiram programar para esta quarta-feira (4) um ato solene em homenagem a Rodrigo, que será realizado durante o intervalo das aulas, nas dependências da escola.

 Fonte: site CSPConlutas

 

Oposição, sindicatos e Ministério Público tentam barrar projeto que extingue o Funpemg

A prática se repete. Ao apagar das luzes do final de ano, com os trabalhadores envolvidos na correria característica desse período e entrando em clima de férias,  os governos apresentam projetos que são prejudiciais ao conjunto da classe trabalhadora ou a uma determinada categoria.

É o que está acontecendo, nesse momento, com os servidores mineiros. Anastasia enviou um PL à ALEMG que extingue o  Funpemg que é o nosso fundo de previdência. A nossa aposentadoria é garantida por esse fundo e se o governo mineiro for vitorioso nessa proposta estará cometendo um dos maiores ataques que os servidores mineiros já sofreram. 

Os recursos do Funpemg serão transferidos para um outro fundo de previdência que etá falido  e isso pode colocar em risco as aposentadorias. 

Essa é a lógica do governo Anastasia: para os servidores que constroem o estado no dia  a dia das instituições públicas ( a maioria sucateada), o  açoite e para deputado flagrado utilizando dinheiro público para encher o tanque de combustível de seu helicóptero que é utilizado para transportar cocaína, a proteção da mão amiga. 

Despacho da 17ª Promotoria de Justiça pede a suspensão do projeto na Assembleia Legislativa

O governo quer colocar a mão nos recursos do Fundo Previdenciário de Minas Gerais (Funpemg), mas a oposição na ALMG, sindicatos e agora o Ministério Público tenta barrar o projeto inconstitucional. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/13que chegou de para-quedas na Assembleia Legislativa foi aprovado em primeiro turno na madrugada de quinta-feira (28) e a base governista tenta a todo custo levar a cabo o golpe do governo no funcionalismo. Voa dinheiro do servidor, não de helicóptero, mas por votos dos deputados. A 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte encaminhou despacho que pede esclarecimentos sobre as alterações no Funpemg, recomenda o debate com os representantes dos trabalhadores e a pede a suspensão do projeto na ALMG.

O PLC 54 extingue o Funpemg e transfere seus recursos (hoje acumulados em R$ 3,2 bilhões) para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que atualmente é deficitário. Por mês, o governo estadual injeta cerca de R$ 700 milhões no Funfip.

O despacho do MPMG também considerou a ausência de discussão política e jurídica a respeito do tema por entender que “os membros do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal do Funpemg, em nenhum momento, foram consultados ou comunicados a respeito da intenção do governo do Estado”.

No último dia 21 de novembro, o MPMG já havia entrado com uma Ação Civil Pública solicitando a volta do plebiscito par avaliar a extinção, ou não, do Funpemg, por considerar que a emenda que retirou essa condição foi aprovada na ALMG sem respeitar o acordo de líderes e sem dialogar com os servidores, beneficiários do fundo.

(Fonte: Sind-Saúde/MG – 02.12.13)