GOVERNO PUBLICA NOMEAÇÕES PARA EDUCAÇÃO FÍSICA EM JUIZ DE FORA E REGIÃO

Pressão sobre o governo deve continuar para que todas as vagas  do concurso sejam preenchidas, em todas as áreas. A paralisação do dia 14/09 é parte dessa luta.

Foi publicada na última edição do Minas dezesseis nomeações para professores de educação física na jurisdição da 18ª SRE, sendo que duas delas da lei 11.867/95

Lembramos aos nomeados que não pode haver exigência de inscrição no CREF para trabalhar em escolas da educação básica. Como no edital consta, irregularmente,  essa exigência,  o SindUte ajuizará um mandado de segurança para os nomeados que  já  trabalham na rede estadual. Entrar em contato pelo telefone 3216-4963 

PL 4330: a luta é pelo arquivamento do projeto e não para “melhorá-lo”

A CUT, central sindical que representa a maior parte dos trabalhadores do país não pode aceitar "melhorias" no PL. A classe trabalhadora reivindica o seu arquivamento

O PL (Projeto de Lei) 4330, das terceirizações, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde deve ser votado no dia 13 de agosto. Caso aprovado, segue para o Senado.

 O PL permite a terceirização em atividades essenciais de empresas públicas e privadas, prevê o fim da “responsabilidade solidária” (que transfere à empresa contratante a obrigação de garantir os direitos trabalhistas caso sejam desrespeitados pela contratada), e não garante a isonomia de direitos entre terceirizados e trabalhadores diretos.

 O andamento desse projeto está num momento decisivo. Empresários e políticos pressionam para que seja votado no Congresso Nacional. As centrais sindicais exigem seu arquivamento. Afinal, o país já vive uma situação extrema de precarização do trabalho com redução de salários, direitos e benefícios em decorrência da terceirização.

 Existem cerca de 10 milhões de terceirizados no Brasil hoje, o que representa praticamente um terço dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Essa terceirização se dá principalmente na saúde, construção civil e setor bancário.

 O mesmo estudo indica que, em comparação com o trabalhador direto, o terceirizado fica no emprego 2,6 anos a menos, tem uma jornada de três horas a mais por semana e ganha 27% a menos. Além disso, 80% dos acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados, que enfrentam péssimas condições de trabalho e grandes dificuldades para se organizarem enquanto categoria.

Fórum Quadripartite não serve para “melhorar” projeto

Apesar desses indicativos e do pedido de arquivamento do PL das terceirizações, seguem as negociações no Fórum Quadripartite (centrais sindicais, governo, empresários e parlamentares), que foi estabelecido para “negociar” a forma final do PL. A CSP-Conlutas não participa, pois na sua constituição integram apenas com as centrais legalizadas no Ministério do Trabalho.

 Entretanto, é preciso frisar: se está sendo pedido o arquivo desse PL por que sua aprovação  implica no aprofundamento e consolidação do trabalho precarizado no Brasil, não há sentido a continuação das negociações nesse fórum. Precisamos deixar claro que esse projeto precisa ser retirado da pauta do Congresso Nacional. Precisamos barrá-lo e não maquiá-lo.

 Não há negociação neste caso! Qualquer negociação vai no sentido de aprofundar a terceirização no Brasil. O que temos hoje já é extremamente nefasto aos trabalhadores.

 Precisamos denunciar que a proposta do governo para esse PL atende às demandas dos empresários e não dos trabalhadores. O governo Dilma está mostrando para quem governa.

 Assim, as centrais sindicais tem de ter um posicionamento firme sobre esse tema. Afinal, vão defender quem? A permanência neste fórum resulta em fortalecer a aprovação do PL das terceirizações. A NCST e a CTB já se retiraram do Fórum. As outras centrais precisam seguir esse caminho.

 A nossa atuação deve se dar nas ruas. Vamos fortalecer a luta em defesa do emprego, salários e direitos dos trabalhadores, contra a terceirização. É preciso denunciar e pedir o arquivamento do PL 4330 e fortalecer esta luta com a preparação do 30 de agosto, Dia Nacional de Paralisações, convocado por todas as centrais sindicais.

 Fonte: site CSPConlutas

Após pressão, governos anunciam construção de casas às famílias do Pinheirinho A construção de 1.800 casas foi anunciada uma semana depois da reocupação simbólica do terreno no dia 19

Os moradores de Pinheirinho foram brutalmente retirados de suas casas pela polícia de Alckimin. Houve mortes, estupros e ameaças, mas eles não desistiram e continuaram organizados e lutando.
Essa notícia é mais uma prova de quem quem luta alcança conquistas. Salve Pinheirinho!

A ADMDS (Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais), que representa as famílias do Pinheirinho, foi informada oficialmente, em reunião no último dia 5, que serão construídas 1.800 moradias em um terreno de 645 mil metros quadrados no bairro Putim 2, região sudeste de São José dos Campos/SP.

Segundo informaram os representantes dos governos federal, estadual e municipal, a estimativa é que o contrato com a construtora seja assinado em 30 de novembro deste ano. A empresa terá 90 dias para começar os trabalhos, que devem durar 15 meses.

A obra será realizada por meio de parceria entre os governos federal e estadual. Cada unidade custará R$ 96 mil, incluindo o preço do terreno, da infraestrutura e os custos de construção da casa.O governo federal pagará R$ 76 mil para cada unidade, enquanto o Estado arcará com R$ 20 mil por casa.A Prefeitura de São José abrirá mão de impostos municipais.

Pressão e luta
A construção das casas às famílias do Pinheirinho acontece um ano e meio depois da violenta desocupação, que teve repercussão internacional.É a primeira vez que os governos anunciam, de forma concreta, a construção das moradias prometidas desde o despejo.

É uma conquista fruto da mobilização e resistência das famílias que nunca deixaram de lutar. Foi um ano e meio de cobrança e pressão dos ex-moradores.

O anúncio por parte dos governos, inclusive, aconteceu uma semana depois da reocupação simbólica do Pinheirinho, no último dia 19 de julho. Os ex-moradores fizeram uma ocupação relâmpago para protestar contra a enrolação dos governos em construir as casas e contra o valor do auxílio-aluguel de R$ 500, que não é suficiente para pagar uma moradia na cidade.

O terreno do Pinheirinho, de mais de um milhão de metros quadrados, voltou a ser um cenário de devastação e abandono, sem qualquer função social.

No dia 19, ao entrarem novamente no antigo terreno, os moradores se indignaram ao encontrar um barracão com diversos móveis e utensílios domésticos das famílias. Na violenta desocupação no dia 22 de janeiro de 2012, as pessoas foram expulsas de suas casas e não puderam levar nada. Até hoje não tiveram de volta seus pertences. Cerca de 100 carros, também deixados para trás no dia da reintegração de posse, estavam amontoados no meio do mato, porém, totalmente “depenados”, sem motor, bancos e peças, numa clara demonstração de que foram alvos de furto.

A Selecta, de propriedade do especulador Naji Nahas, absurdamente continua devendo mais de R$ 30 milhões em impostos, sem que haja qualquer cobrança efetiva por parte dos governos.
“Com a definição da área no Putim para a construção das moradias foi dado o primeiro passo. Mas nossa luta continuará até garantir que as casas saiam do papel, e se concretize, de fato, a entrega das unidades a cada família”, afirma o advogado dos sem-teto e presidente licenciado do PSTU de São José, Toninho Ferreira.
Fonte:site PSTU

Este 6 de agosto é dia de luta contra o projeto de lei que permite o avanço da terceirização no país

Em Juiz de Fora acontecerão várias manifestações: 6h em frente ao Demlurb; 9h no portão S.Pedro da UFJF; 9h em frente a CEMIG e ECT; 10:30 nos Têxteis; 14:30 no no calçadão; 16h no Sesi Rio Branco. 

Lutar contra a terceirização é defender dignidade no trabalho e valorização do trabalhador.

Neste 6 de agosto vai acontecer um dia de mobilizações contra o PL (projeto de lei) 4330, apresentado pelo deputado federal Sandro Mabel (PR/GO), que abre caminho para ampliar e consolidar a terceirização, em larga escala, em todos os setores da classe trabalhadora. A CSP-Conlutas participará dessa iniciativa, promovendo manifestações e panfletagens em diversas categorias.

É preciso barrar essa tentativa de avançar ainda mais no trabalho terceirizado no Brasil. É necessário defender os direitos conquistados. A terceirização é a precarização do trabalho!

De acordo com um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e da CUT, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas semanais a mais e ganha 27% a menos que o trabalhador contratado pela CLT. Além disso, a cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre terceirizados. Ou seja, no trabalho terceirizado trabalha-se mais, ganha-se menos, o tempo de permanência no emprego é menor e o número de acidentes de trabalho é muito maior. Assim, a aprovação desse projeto de lei significa aprofundar essa situação para o trabalhador brasileiro. Por isso, é preciso dizer não a esse PL que pretende impor e facilitar ainda mais a terceirização.

O Brasil já tem cerca de 10 milhões de trabalhadores terceirizados, o equivalente a 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país. Com esse projeto aprovado, a tendência é esse número avançar sobre o trabalho celetista. Por isso, é preciso barrá-lo!

A iniciativa do dia de luta em 6 de agosto foi aprovada por todas as centrais sindicais na reunião que aprovou também o 30 de agosto como Dia Nacional de Paralisação. Assim, vamos aproveitar as atividades organizadas no dia 6 para divulgar também a nossa pauta de reivindicações e o dia 30 de agosto.

Vamos participar dos atos e manifestações do dia 6, realizando panfletagens e uma ampla agitação, aproveitando a data também para criar condições para parar o máximo de setores e categorias no dia 30 de agosto, o Dia Nacional de Paralisação, definido em comum acordo com as demais centrais.

Isto porque ainda que consigamos derrubar o PL 4330 (terceirização), a nossa pauta é mais ampla e segue na ordem do dia, para mudar a política econômica anti-trabalhador deste governo. E essa pauta estará nas ruas, nos locais de trabalho, nas escolas e nas universidades até o dia 30 de agosto.

INFORME JURÍDICO

Dia 13 haverá negociação com o governo e um dos temas discutido será o descongelamento da carreira. Porém, para demonstrar ao Anastasia que não aceitamos de forma nenhuma o congelamento do que restou de nosso plano de carreira, o sindicato está ajuizando ações para derrubar o congelamento, caso o governo não o faça na mesa de negociações.

 Lembramos à categoria que um acordo político é mais interessante que acionar a justiça que é muito morosa, por isso a paralisação do dia 14 é fundamental para o sucesso nas negociações do dia 13.