GREVE EM MINAS: DILMA, FAÇA QUE SE CUMPRA A LEI!

Outra intransigência que vale ser denunciada é a do governo federal. O governo petista de Dilma Roussef, nos deixou à nossa própria sorte no embate com os governos estaduais. Ou seja, após aprovação da LEI no governo Lula da Silva, o governo de continuísmo de Dilma não exigiu dos governos estaduais a imediata implementação da Lei do Piso. Ao que tudo indica, a estratégia do governo Dilma era ficar bem na foto com os educadores em todo Brasil e ao mesmo tempo ser conivente com os governos estaduais pois não exigiu a aplicabilidade do PISO. Agora não tem mais desculpas, o STF publicou o acórdão da decisão que diz que a lei é legal.

Sabemos que a lei do piso tem valores bem rebaixados e que deixa margem a interpretações diferenciadas quando fixa para uma jornada de até 40 horas semanais. Outro exemplo é a fixação do valor do Piso do MEC (R$ 1.187,00), diferente ao do valor da CNTE (R$ 1.587,00). Porém,mesmo sendo aplicado o Piso nos valores do MEC significará um aumento salarial para trabalhadores em várias regiões do país, inclusive aqui em Minas. Temos que continuar nossa luta pelo piso do DIEESE para 20 horas de trabalho sendo 50% de hora atividade.

Os levantes dos profissionais da educação desmascararam tanto os governos estaduais, como o governo federal na sua falta de compromisso com educação dos filhos dos trabalhadores, que são, em última instância, os que dependem da educação pública de qualidade. Os movimentos tomaram as ruas e deram uma lição do que são capazes de fazer para que a lei seja cumprida. Podemos considerar então que o ano de 2011 ficará marcado como o ano em que educadores de todo Brasil tomaram as ruas para denunciar a tática dos governos em jogar sobre os trabalhadores a crise do capital. Eles produzem suas crises e querem nos fazer pagar por ela.

MEL - MOVIMENTO EDUCAÇÃO EM LUTA

É GREVE, É GREVE, É GREVE, É GREVE, É GREVE. ATÉ QUE ANASTASIA, PAGUE O PISO QUE NOS DEVE!

A greve dos profissionais da educação do Estado de Minas Gerais continua, ANASTASIA A CULPA É SUA!!!

Ontem, educadores de Minas Gerais apoiados por vários segmentos dos movimentos organizados, CSP Conlutas, CUT, CTB, MST, MAB, Brigadas Populares, parlamentares, professores da FAE-UFMG, Miguel Arroyo, sindicatos de outras categorias e estudantes deram uma lição de que a organização e a luta dos trabalhadores é o único caminho capaz de fazer, de mudar, de transformar.

Em greve desde o dia oito de julho, as ruas de Belo Horizonte foram tomadas por um gigantes movimento que chamaram à atenção da sociedade sobre a IRRESPONSABILIDADE E INTRANSIGÊNCIA DO GOVERNADOR ANTÔNIO ANASTASIA com a educação de Minas Gerais no que se refere à qualidade da educação oferecida aos filhos dos trabalhadores, bem como, ao miserável salário pago aos profissionais da educação. A greve que já dura quase três meses tem seu legítimo movimento de reivindicação pela imediata implementação do PISO SALARIAL NACIONAL instituído pelo governo federal desde 2008 e exigência de um plano educacional que tenha qualidade em sua intervenção.


mel

A GREVE DOS PROFESSORES É JUSTA?

Por Frei Gilvander Luís Moreira, O.Carm


No dia 16 de agosto de 2011, à tarde, participei de mais uma Grande Assembleia Geral das/os professoras/res da Rede Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais, na Praça da Assembléia Legislativa, em Belo Horizonte, MG, Brasil. Essas trabalhadoras/se estão em greve há 70 dias (desde 08/06/2011) e decidiram manter a greve por tempo indeterminado. Era um mar de educadores! Cabe então a seguinte pergunta: essa greve é justa ou é condenável até mesmo em vista da longa duração?

Vejamos. Em Minas, há 3.700 escolas estaduais. Professor/a da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais, com nível médio de escolaridade ganha, como vencimento básico, R$369,00; e com licenciatura plena, R$550,00. Diz o governo: "Além do vencimento básico, há gratificações e subsídios”. De acordo com o Ministério da Educação, o Piso Salarial Nacional, instituído pela Lei Federal 11.738/08, é, hoje, R$1.187,00 e, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação –CNTE-, deveria ser R$1.597,87. Relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado comprovou que o Governo de Minas não investe o percentual constitucional de 25%(1) em educação pública. Na ADIN(2) 3.106, o Supremo Tribunal Federal – STF - reconheceu a inconstitucionalidade da compulsoriedade da contribuição descontada no contracheque das/os professoras/res de 3,2% (assistência médica) do IPSEMG(3). Em 2001, o Estado de Minas investia 30,57% em educação e em 2010 este percentual caiu para 16,08%.

O STF, em 06/04/2011, ao julgar a ADIN 4.167 definiu a composição do Piso Salarial: vencimento básico inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade, excluídas quaisquer vantagens e gratificações e deve ser aplicada uma proporção aos demais níveis e cargos da carreira. Logo, o governo de Minas está desrespeitando a Lei Federal 11.738/08, pois não está pagando o Piso Salarial Nacional.

A luta dos professores é pelo Piso Salarial Nacional: se não R$1.597,87, pelo menos R$1.187,00. Piso é piso –o mínimo-, não é teto. O governador de Minas, Sr. Antonio Anastasia, (PSDB + DEM) insiste em manter –fala até em aumentar– o subsídio, mas subsídio é subsídio, é ajuda complementar que pode ser retirada a qualquer momento.

O ponto dos grevistas foi cortado e o Governo mandou contratar professores, de forma precária, para substituir os educadores no 3º ano do segundo grau.

Em vez de investimento em políticas sociais públicas - moradia popular, reformas agrária e urbana, saúde pública, educação pública, preservação ambiental, economia popular solidária, transporte coletivo público, os governos Federal e Estadual estão canalizando os recursos públicos para a repressão, em nome da defesa social. Prisões e mais prisões estão sendo construídas, verdadeiras masmorras, campos de concentração. A cada dia cegonhas lotadas descarregam viaturas policiais. Policiais por todo lado. É a militarização da sociedade. Segue-se um projeto de encarceramento de massas – pobres, negros e jovens(4). Em João Pinheiro, MG, cidade de 70 mil habitantes, por exemplo, após a construção de uma penitenciária com capacidade para 193 presos, muitos professores da Rede Estadual de Educação fizeram concurso para serem agentes penitenciários. Um professor, que a contragosto se tornou agente penitenciário, disse: "como professor não tinha mais condições de manter minha família. Como agente penitenciário, ganho acima de dois mil reais por mês”.

A greve está se fortalecendo por vários motivos. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação –SINDUTE– está muito bem organizado. A remuneração injusta está causando grande sofrimento para as/os educadoras/res e para as suas famílias. Dezenas de outros sindicatos e dezenas de movimentos sociais populares, do campo e da cidade, engajaram na luta dos professores. Pelo exposto acima, percebo que a greve das/os professoras/res da Rede Estadual de Educação de Minas é justa e legítima.

Governador Antonio Anastasia, o ano letivo de 2011 dos estudantes será perdido? Se isso acontecer está claro que a responsabilidade não será dos professores que lutam justamente. A culpa é do Governo de Minas Gerais, contraditoriamente representado por um professor!

Belo Horizonte, 18 de agosto de 2011

Notas:
(1) Cf. Constituição Federal, art. 212.
(2) Ação Direta de Inconstitucionalidade.
(3) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
(4) Cf. o Filme Tropa de Elite II.

TRABALHADORES NO CHILE PROMOVEM PARALISAÇÃO DE 48 HORAS.

A Central Unitária de Trabalhadores do Chile convocou uma paralisação para os dias 24 e 25 de agosto de 2011. Os trabalhadores exigem uma nova Constituição Política e um novo Código de Trabalho. A ação reúne vários setores trabalhistas.

A paralisação também faz crítica ao atual modelo econômico. A Central de trabalhadores afirma que a ação política envolve 80 organizações. Entre as demandas, estão a realização de uma reforma tributária, mudanças no sistema de previdência social e uma melhor atenção à saúde do trabalhador.

O governo chileno qualificou a paralisação como "ilegal e injustificada”, dizendo que situações de violência serão de responsabilidade das entidades que convocaram o ato público.

A Central reivindica a convocação de um plebiscito para resolver os temas de interesse nacional. A jornada de protestos dos trabalhadores apoia as mobilizações estudantis, que já ocorrem há três meses no país.

Numa tentativa de negociação, a Confederação de Estudantes do Chile (Confech) entregou ao governo nesta terça-feira (23) um documento com 12 reivindicações por uma educação pública, gratuita e de qualidade. No entanto, o ministro de Educação, Felipe Bulnes, respondeu que o único espaço para o diálogo é o Congresso.

Para o encerramento das atividades dos trabalhadores chilenos, manifestações foram realizadas nesta quinta-feira (25) na capital do país, Santiago.

(pulsar)

SYNGENTA COMETE FRAUDE PARA NÃO PAGAR DIREITOS TRABALHISTAS

A transnacional Syngenta contratava trabalhadores rurais no interior de São Paulo por meios de empresas de fachada. Com isso, deixava de pagar direitos trabalhistas. Para fugir de processo, a empresa se comprometeu a regularizar a situação.

Um acordo judicial foi assinado junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ribeirão Preto, São Paulo. De acordo com o procurador do Trabalho Henrique Correia, o contrato da Syngenta com as terceirizadas previa a exploração de atividades agrícolas. Isso se caracteriza como "terceirização ilícita”, já que esta é a área de atuação da empresa.

O procurador conta que de início a Syngenta não teve interesse em fazer um acordo. Por isso, o MPT entrou com uma Ação Civil Pública a fim de regularizar o caso. A fraude livrava o grupo suíço de encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários.

Henrique Correa explica que o compromisso assumido pela Syngenta foi de oferecer aos terceirizados as mesmas condições que a empresa oferece aos seus empregados. Caso as empresas terceirizadas não paguem as verbas trabalhistas, a Syngenta será a responsável pelos encargos.

A Syngenta lidera a produção mundial de sementes. A empresa terá que reverter 300 mil reais à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a título de indenização por danos morais. Se descumprir o acordo, o grupo terá que pagar multa de 4 mil reais a cada trabalhador prejudicado pela infração cometida.

(pulsar/np)