EDUCADORES DE MINAS GERAIS RECEBEM SOLIDARIEDADE.

Durante Assembleia Estadual realizada dia 9 de agosto, os trabalhadores e trabalhadoras de Minas Gerais, em greve desde o dia 8 de junho do corrente, receberam a solidariedade e o apoio dos movimentos sociais, sindicais e religiosos de Minas Gerais. Segundo Jairo, Coordenador do SindEletro, a nossa greve "não é mais do Sind-UTE, mas de todo o movimento social e sindical mineiro comprometido com a justiça social e com um projeto de transformação da nossa sociedade." Este foi um momento histórico da nossa greve porque conseguimos a unidade dos movimentos progressistas de Minas Gerais. Fazem parte desta articulação dos movimentos sociais: MST, SindEletro, Sindfisco, Sindpol, SindPetro, SindGasmig, Sindágua, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Pastorais Sociais, Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, Via Campesina, Marcha Mundial de Mulheres, CUT. Mas a perspectiva é que esse grupo aumente uma vez que estarão contatando outras entidades e grupos para se manifestarem a favor da luta dos educadores e educadoras mineiros. Já, inclusive, foram confeccionadas canetas e camisas com a seguinte inscrição: "mexeu com o educador, mexeu comigo" e que estão sendo vendidas em suas respectivas bases como contribuição ao fundo de greve da educação.

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GOVERNO DE MINAS GERAIS TAMBÉM QUER VIOLAR CONSTITUIÇÃO.

Além de violar a lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), o Governo do Estado anunciou a contratação de professores substitutos para o 3º ano do Ensino Médio e, com isso, violando também a Constituição Federal de 1988. O direito de greve dos servidores públicos é legítimo, estando previsto constitucionalmente no artigo 9º da CF/1988: “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. A regulamentação deste direito foi feito pela Lei Federal número 7.783 de 28/06/89, por força da decisão proferida no Mandado de Injunção número 708 do Supremo Tribunal Federal. Por isso, é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (art. 7º, § único da Lei 7.783/89). A ausência do trabalho por motivo de greve não pode ser confundida com falta injustificada, não podendo ocorrer punições pelo governo do Estado. Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (...). Com este anúncio do Governo do Estado, ontem mesmo, dia 09 de agosto, terça-feira, o Sind-UTE/MG recorreu à justiça para assegurar o direito de greve dos educadores e educadoras.

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ASSEMBLEIA ESTADUAL APROVA OS PRÓXIMOS PASSOS.

1) Fortalecer a greve

- Intensificar visita às escolas e cidades que ainda não aderiram ao movimento;
- apoiar os professores do 3º ano do ensino médio e impedir a realização de designações para substituição deles;
- Realizar reuniões dos comandos locais de greve e assembleia locais/regionais.

2) Apoio ao movimento

- Constituição de comissão de pais e alunos em cada cidade para visita ao Ministério Público local;
- Enviar e-mails para deputados estaduais, federais, senadores, imprensa, Presidenta da República pedindo apoio para o nosso movimento;
- Realizar panfletagens e pedágios em praças, semáforos, agências bancárias, comércio, etc;
- Realizar reuniões com pais e alunos.

3) Abertura de negociação
- Intensificar pressão para abrir canal de negociação com o Governo do Estado

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AMEAÇA NÃO, GOVERNADOR! A GREVE CONTINUA: ANASTASIA, A CULPA É SUA.

Em Assembleia Estadual realizada nesta terça-feira, dia 9 de agosto, no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, os trabalhadores e trabalhadoras da educação definiram pela continuidade do movimento. A ameaça do Governo do Estado de Minas Gerais em substituir os educadores e educadoras em greve, "pode ser um tiro no pé", segundo o diretor da Subsede Juiz de Fora, André Nogueira. "Ele (O Governo de Minas) quer encontrar um artifício jurídico para essa substituição e nós não vamos aceitar jurídica e politicamente", sentencia. Segundo Walber Meirelles Ladeira, também diretor da Subsede Juiz de Fora, o argumento do Governo de Minas Gerais é que "os alunos do terceiro ano do ensino médio farão o ENEN e estão sendo prejudicados com a greve." Conforme Walber Ladeira, "o Governo não explica o por que do Currículo do Ensino Médio ser de 12 disciplinas no primeiro ano, de 10 no segundo e nove no terceiro ano. Em algumas escolas, são retiradas disciplinas como física, química, geografia, história, dentre outras. O Governo de Minas é quem viola os direitos dos alunos ao negar uma escola pública de qualidade com, inclusive, o cumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) aos educadores." Segundo, Rosa Pena, também diretora da Subsede Juiz de Fora, "O Governo de Minas é fora da lei e quer jogar a opinião pública contra os profissionais em greve. Não podemos deixar isso acontecer e é por isso também que a greve continua.

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ATIVIDADES REGIONAIS

Hoje o comando local de greve retomou as visitas às escolas com o objetivo de convencer nossos colegas a aderirem ao movimento.
Na segunda feira, de madrugada, o comando percorrerá dezenas de escolas colando um cartaz nas portas das mesmas com um contracheque mostrando a verdade do nosso salário à comunidade escolar. A tarde, a partir das 15h o comando estará no calçadão coletando assinaturas num abaixo-assinado solicitando apoio da população e as 17h realizará mais um "pedágio pedagógico'na esquina da Halfeld com a Rio Branco.
Participe! Vá ao calçadão e colabore com o comando de greve.