quinta-feira, 31 de julho de 2014

Vitória: rodoviários de Recife (PE) conquistam 10% de reajuste salarial, 75,43% de aumento no vale alimentação e encerram greve

Mais um exemplo de que com uma luta forte e unida os trabalhadores alcançam conquistas.


Os rodoviários de Recife (PE) lutaram, conquistaram o atendimento de suas reivindicações e decidiram por fim à greve iniciada na segunda-feira (28).   A categoria conseguiu 10% de reajuste no piso salarial dos motoristas, cobradores e fiscais. Além disso, conquistou o aumento do vale refeição em 75,43% que passou de R$ 171 para R$ 300, entre outros benefícios.

O presidente eleito e ainda não empossado do Sindicato dos Rodoviários, Benilson Custódio, destacou que “essa vitória é resultado da seriedade e transparência do movimento e representa uma correção a uma injustiça histórica, pois há anos nosso tíquete-alimentação só era reajustado pelo percentual da inflação e nosso movimento, julgado ilegal”, desabafou ao jornal, O Diário do Comércio.

O acordo foi definido em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que se reuniu com os grevistas para tratar do dissídio da greve no fim da tarde de quarta-feira (30).

Essa conquista está sendo considerada histórica pela categoria, cuja greve foi dirigida por uma comissão formada pelos novos diretores que serão empossados oficialmente em dezembro.

Para o membro da CSP-Conlutas de Pernambuco, Thiago Santos, essa conquista só reafirma a representatividade da diretoria eleita que atua para atender as demandas dos trabalhadores.  “Esse grupo já vem fazendo história desde a disputa eleitoral para a nova diretoria. A chapa só conseguiu se inscrever quando o Ministério Público encontrou no processo. Só assim foi possível expulsar os então gestores, pelegos, que há anos estavam à frente do Sindicato”, explicou.

Para que diretoria eleita pudesse participar da comissão de negociação da campanha salarial também foi acionado o Mistério Publico.

Thiago destaca que a vitória nessa greve é política e econômica, pois o movimento grevista conseguiu “colocar contra a parede o governo e a patronal” para arrancar o atendimento de suas reivindicações.

O dirigente avalia que essa luta servirá de exemplo para as diversas categorias que farão campanha salarial neste segundo semestre. “Essa conquista vai encorajar a classe a ir para cima e arrancar melhorias reais de trabalho e de vida. Se tornou espelho para que outras categorias, que vão realizar campanhas do segundo semestre furem o bloqueio usado pelos patrões que o quadro econômico está ruim”, finalizou.

Foto manchete: Edmar Melo/JC Imagem

Fonte:siteCSPConlutas

terça-feira, 29 de julho de 2014

Protesto reúne 3 mil em São Paulo, denuncia massacre aos palestinos e pede que governo brasileiro rompa com Israel

O que está ocorrendo entre Israel e Palestina não é uma guerra entre dois países, é um genocídio. A Palestina não tem exército e não são soldados que estão morrendo e sim a população civil.

A direção da Subsede/JF está ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras Palestinas. Pelo fim do genocídio do povo Palestino! Fora Israel da Palestina!



Nem mesmo o frio e a garoa impediram cerca de 3 mil pessoas saírem as ruas de São Paulo na manhã deste último domingo (27) para prestar solidariedade ao povo palestino diante do massacre promovido pelo Estado de Israel.
10559721_670658979691402_5064144008196772907_n como Objeto Inteligente-1
Crédito: Diego Cruz

Com concentração na praça Oswaldo Cruz,  na Avenida Paulista, os manifestantes foram chegando aos poucos com suas bandeiras, cartazes, faixas e palavras de ordem. Um dos cartazes trazia: “Palestina livre. Fim do genocídio israelense”. Como expressão do apoio, muito usavam o keffiyeh, lenço usado pelos palestinos.

Do caminhão de som, que desceu a Avenida Brigadeiro Luis Antônio até o Ibirapuera, os organizadores denunciavam as mais de mil mortes e os seis mil feridos pelos bombardeios israelenses e a destruição de escolas, hospitais e residências.

A militante síria Sara al Suri, exilada de seu país, falou da importância daquele ato. “As iniciativas governamentais são importantes, mas é fundamental que os povos do mundo se manifestem em apoio aos palestinos. Não podemos enviar ajuda material como alimentos e remédios, por isso temos que enviar a nossa voz e dizer para eles que a causa palestina é causa dos trabalhadores de todo o mundo”, disse. Sara falou em árabe para comtemplar as comunidades que participavam do protesto.

Integrante da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Marcelo Buzetto denunciou a política de Israel como terrorismo de Estado ao ressaltar os violentos ataques. “bombardeio indiscriminado de aviões e tanques a alvos civis, que já causaram mais de mil mortes de mulheres, crianças e idosos”.

934751_689424777793187_1919614831694994517_n
Crédito: Diego Cruz

Membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, Zé Maria de Almeida, atualmente licenciado da Central para concorrer a presidência da República nas eleições, reforçou a necessidade da ruptura diplomática pelo governo brasileiro com Israel. “É importante a condenação da violência como fez o governo brasileiro, mas é importante dizer que isso é pouco, pois condenar a violência é que fazemos nós que não temos instrumentos para impedir essa situação política naquela região, o governo brasileiro precisa romper as relações diplomáticas com o Estado de Israel, as relações comerciais e osacordos militares, parando de alimentar o monstro sionista”, defendeu.

10428279_670658536358113_7451703147185613387_o
Crédito: Diego Cruz

O deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP) repudiou as recentes declarações da chancelaria de Israel, que acredita que demonstrem um alinhamento com uma suposta supremacia alemã, numa visão nazista, fascista. “É inadmissível essa visão do Estado Sionista. O governo brasileiro tem que romper relações diplomáticas com Israel”, ressaltou, assim como Zé Maria e muitos defenderam.

Uma petição pública organizada por entidades enviada ao governo brasileiro pede o rompimento imediato das relações militares, comerciais e diplomáticas com Israel e o fim do Tratado de Livre Comércio do Mercosul com o Estado sionista.

Representante do movimento Muslim Girls (Garotas Muçulmanas), Mariom Abdu frisa que essa não é uma guerra sobre religiões, mas um crime contra a humanidade. “Por isso não estamos aceitando esse massacre”, diz indignada.

Declaradamente um genocídio o que vem acontecendo na Palestina, para um dos organizadores do ato, Mohammad El Kadri, da Frente em Defesa do Povo Palestino, inciativas de apoio são fundamentais. “O povo de Gaza se sente apoiado e mais forte com as manifestações que vem acontecendo pelo mundo e eles precisam dessa força pra continuar lutando”,  ressalta.

A manifestação foi organizada pela Frente em Defesa da Luta do Povo Palestino e outras entidades.

Estavam presentes na atividade diversas entidades, movimentos e organizações, além de representantes de comunidades síria, libanesa, palestina e marroquina.

Entre as entidades que representam o povo árabe estavam a Associação Islâmica de São Paulo, União Nacional de Entidades Islâmicas, Centro de Divulgação do Islã para a América Latina, Liga da Juventude Islâmica do Brás e outras.

As centrais sindicais CSP-Conlutas, CTB, CUT e CGTB, os partidos políticos PSTU, PSOL, PCB, PT, PCdoB e PDT, PPL, e organizações como   LER-QI, POR, PCR, Liga Comunista e inúmeros movimentos e entidades. Representações do movimento sindical como Sindicato dos Metroviários, Sintrajud, Sindsef,  Sintusp, Adunicamp,  Sindsprev,  e dos movimentos sociais como MST, MTST, Luta Popular,  Movimento Mulheres em Luta, Quilombo Raça e Classe. Anel, Juntos, RUA e coletivos estudantis também marcaram presença no protesto.

Também foram prestar solidariedade ao povo palestino o deputado Ivan Valente (PSOL), a vereadora Juliana Cardoso (PT) e o ex-deputado Jamil Murad (PCdo B).

Ainda estiveram lá a Classe Conselho Mundial da Paz, Cebrapaz, Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino (ABCDMRR).

É importante frisar que as entidades e organizações citadas são somente uma parte das representações que estavam no protesto. Havia outras. Muit
Fonte: Site CSPConlutas

segunda-feira, 28 de julho de 2014

URGENTE! Informes da negociação com o governo hoje (28/07) sobre lei 100

Negociação avançou e o governo deus respostas, porém alguns problemas graves persistem. No próximo sábado haverá uma reunião do Conselho Geral do Sindicato na qual serão discutidas ações no sentido de pressionar o governo sobre esses problemas.


Sind-UTE/MG discute a situação dos servidoresefetivados pela Lei Complementar 100/07 com Seplag
Sind-UTE/MG discute a situação dos servidores efetivados pela Lei Complementar 100/07 com Seplag

                                                                     
Na manhã desta segunda-feira, dia 28 de julho, aconteceu areunião com a Secretária de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena. Além do Sind-UTE/MG, participaram outras entidades do funcionalismo público estadual.

De acordo com a Seplag, hoje são cerca de 80 mil servidores em atividade atingidos pela Lei Complementar No.  100/07.


Histórico

Desde que a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionou o artigo 7° da Lei Complementar 100/07 foi proposta pelo Ministério Público Federal, o Sind-UTE/MG reivindicou reunião com o governo do Estado para discutir a situação dos servidores atingidos pela Lei. Nenhuma reunião foi agendada antes do julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aconteceu no dia 26 de março de 2014. Vale lembrar que o Acórdão publicado no dia  1° de julho não trouxe novidades em relação à ata publicada em 1° de abril de 2014.

No dia 3 de abril, a categoria realizou uma manifestação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e conseguiu reunião com o Secretário de Governo, Danilo de Castro, que aconteceu no dia 4 de abril. O Sindicato apresentou vários questionamentos.

Após a reunião com o Governo, a Advocacia Geral do Estado publicou uma primeira Resolução no dia 07/04/14, sem qualquer discussão com o Sindicato.  A ausência de diálogo levou a categoria a deflagrar uma greve por abertura de negociação.  Com isso, foi marcada uma reunião com a Seplag, o que aconteceu no dia 11 de junho. Novamente, as demandas relacionadas aos servidores efetivados foram apresentadas pelo Sind-UTE/MG e foi firmado o compromisso de ocorrer uma discussão específica sobre as demandas, o que aconteceu nesta segunda-feira, dia 28 de julho. 

O Estado entrará com recurso na ADIN 4876

A Secretária Renata Vilhena informou que o Estado apresentará, no dia 5 de agosto, Embargos de Declaração, contra o Acórdão.  Mas, vale lembrar que este tipo de recurso não altera a decisão que declarou inconstitucional a Lei Complementar 100/07. 

Retorno dos questionamentos do Sind-UTE/MG

1) Férias-prêmio: os direitos adquiridos e publicados até 01/04/14 serão respeitados. No entanto, somente o que foi publicado será mantido.  O Sind-UTE/MG questionou o Governo, uma vez que a ausência de publicação ou cancelamento de férias-prêmio ocorreu por vontade da Secretaria de Educação.  A Seplag reafirmou que as férias-prêmio que não foram publicadas, o servidor não terá direito a elas. O Estado não considerará a publicação que ele mesmo já cancelou. Nesta situação, também é o caso da progressão, uma vez que as publicações começaram a ser feitas em julho deste ano.

2) Ajustamento funcional
Os servidores efetivados ficarão vinculados ao Regime Geral de Previdência.  Por isso, o servidor terá mantida a situação do ajustamento até a data em que foi concedida. Não haverá renovação de ajustamento funcional dos servidores efetivados.

3) Servidor que está em tratamento de saúde pelo IPSEMG
Ele tem a faculdade de continuar contribuindo para saúde do IPSEMG e manter o tratamento pelo Instituto mesmo sem vínculo com o Estado.

4) Como ficará a situação dos servidores que tiveram progressão publicada durante a vigência Lei Complementar 100/07?

Será assegurado o mesmo padrão de remuneração adquirida pelo servidor até 01/04/14. Após esta data, nada será concedido.

5) Como ficará a situação dos diretores e vice-diretores efetivados? 

Serão mantidos nos cargos, mas não haverá novas nomeações de efetivados para os mesmos.

6) Extensão de jornada
O que foi concedido até 01/04/14 será mantido até a data final da extensão de jornada, mas, não serão concedidas novas extensões aos servidores efetivadas. 

7) Designação
O Sind-UTE/MG já havia apresentada a reivindicação de abertura de novo período de inscrição para a designação.  De acordo com a Seplag, haverá novo período de inscrições em         que os efetivados poderão se inscrever. Não haverá vinculação automática.

O  Sind-UTE/MG solicitou ainda que o tempo de serviço seja considerado para a designação de 2015, o que houve concordância do governo.

8) Concurso público
·         Para os cargos com concurso público vigente com candidatos aprovados: 
As nomeações serão feitas a partir do início de setembro, seguindo a ordem de classificação do concurso. A Seplag admitiu que ainda faltam mais de 5.000 cargos divulgados no edital para nomeação. As nomeações serão feitas considerando os cargos vagos de acordo com levantamento que está em andamento. A previsão de término deste levantamento é final de agosto. Mas, as nomeações terão a seguinte organização: primeiro - as vagas remanescentes do edital (mais de 5.000); em seguida ocorrerão as nomeações para os cargos atualmente ocupados pelos servidores efetivados. Ou seja, todos os cargos ocupados por efetivados, cujos cargos tenham concurso em vigor, serão ocupados por concursados mesmo que fora do número das vagas do edital. Com essa dinâmica, o governo está criando uma situação discrepante onde os melhores classificados no concurso não terão o direito de escolha considerando todos os cargos vagos existentes. Ainda, a Seplag reafirmou que o atual concurso deve ser prorrogado.
·         Para os cargos onde não há concurso público:
Haverá a publicação de novos editais de concurso em novembro de 2014. A Seplag assumiu o compromisso de discutir os editais com os sindicatos. O Sind-UTE/MG reivindicou que o tempo de serviço da Lei Complementar 100/07 seja considerando nesse novo concurso. A Seplag concordou, ressalvando que considerará, no limite do que permite a legislação, ou seja, como título e não como regra de eliminação. 

9) Aposentadoria
Quem implementar ou implementou os requisitos para aposentadoria após 01/04/14, será aposentado pelo Regime Geral de Previdência. Os afastamentos superiores a 15 dias e pensões adquiridos após esta data, também são responsabilidade do INSS.

De acordo com a Seplag, o governo de Minas fez o pagamento da contribuição dos meses de abril, maio e junho dos servidores efetivados ao INSS. Ainda, de acordo com a Seplag todo o tempo de serviço/contribuição para o Regime Geral de Previdência será certificado.

De acordo com o Decreto 3.048/99, o tempo anterior à ADI 4876 contará para efeitos de carência no INSS. A Seplag informou que o Governo ajuizou Ação Civil Pública contra o INSS em função das negativas de atendimento. A Seplag está contando com o deferimento de uma liminar para garantir os direitos aos servidores. Se a liminar não for concedida, os problemas permanecerão e as pessoas ficarão sem salário. Da mesma forma, os acidentes de trabalho dos servidores efetivados passam a ser de responsabilidade do INSS.

As situações de direito de pensão e afastamento preliminar a aposentadoria adquiridos após 01/04/14 em que os servidores não têm tido o acesso ao seu direito devem ser encaminhadas ao Sind-UTE/MG para questionamento ao governo. 

Problemas 
·         A Seplag não conseguiu responder a situação dos servidores efetivados que possuem dois  cargos ou já possuem uma aposentadoria no Regime Geral de Previdência.
·         O INSS não admite acúmulo de aposentadorias. Isso afeta muitos servidores, uma vez que a acumulação de dois cargos é uma característica comum da nossa profissão no funcionalismo público estadual. 
·         A Seplag também afastou qualquer possibilidade de indenização aos servidores pelos prejuízos causados pela Lei Complementar 100. Também afirmou que a terceirização dos serviços de limpeza e alimentação na escola é uma possibilidade.  O Sind-UTE/MG se posicionou contra a terceirização para o cargo de (ASB).
·         O Sind-UTE/MG também questionou os empréstimos consignados adquiridos pelos servidores efetivados. A Seplag não soube responder e ficou de analisar.
·         Sobre a reivindicação de mudança de lotação/remoção e completar o cargo apresentado pelo Sindicato na reunião com a Seplag, no dia 11 de junho, de acordo com o governo há um posicionamento contrário da Advocacia Geraldo do Estado. O Sind-UTE/MG solicitou cópia do parecer porque a entidade mantém a reivindicação e acha que ela é muito importante para corrigir as injustiças praticadas.
·         A Seplag não soube responder como ficará a situação dos servidores que adquirirem doenças no exercício da profissão, uma vez que não conseguirão ser nomeados em futuro concurso e não serão considerados aptos pela perícia quando da designação.
O Sind-UTE/MG já convocou Conselho Geral da entidade para analisar todas essas questões. Será no dia 2 de agosto de 2014, em Belo Horizonte.
Fonte: site Sindute estadual

sábado, 26 de julho de 2014

Liminar do TJ condena município a devolver valores descontados dos professores no Rio

Vitórias como essas são importantes estímulos à luta dos trabalhadores


Tribunal de Justiça (TJ) divulgou nesta segunda-feira, 21/07, liminar favorável ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe).

A decisão do TJ diz que até o final do processo, nenhum profissional de educação poderá ser considerado inapto para o exercício do cargo público que ocupa.

Segundo o Tribunal de Justiça, nenhum profissional de educação pode ser descontado em folha de pagamento por motivo da greve iniciada em 12 de maio deste ano, devendo os valores já descontados por esse motivo serem devolvidos em 72 horas.

Caso o município do Rio de Janeiro não cumpra a decisão, a pena de multa diária é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), isso porque não há decisão de ilegalidade até a presente data a respeito da greve. Para ler a liminar com a decisão do Tribunal de Justiça.
Fonte: site CSPConlutas

sexta-feira, 25 de julho de 2014

25 de julho: dia de luta das mulheres negras e latino-americanas

A secretaria de opressões da Subsede/JF constroe o movimento Quilombo Raça e Classe e o Movimento Mulheres em Luta na cidade.

Saudamos a luta das mulheres trabalhadoras negras contra o racismo. Exigimos direitos iguais entre homens trabalhadores e mulheres trabalhadoras.

Nesse sábado o MML e a secretaria de opressões da subsede fará uma panfletagem na feira de Benfica com concentração as 8h na Subsede. Participem!


25 de julho: dia de luta das mulheres negras e latino-americanas

O dia 25 de julho, desde 1992, é marcado como o “Dia da Mulher Negra Latina Americana e Caribenha”, reconhecido pela Organização das Nações Unidades (ONU) e pelos Movimentos Sociais em especial o Movimento Negro.

O Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, que integra a CSP-Conlutas, saúda a todas as mulheres negras do país e do mundo, e propõe nesta data uma reflexão sobre até que ponto a mulher negra – principalmente no Brasil – avançou em direitos, em igualdades – E o quão árdua é sua luta, ainda!

Mulher negra  ainda é submetida aos piores empregos e salários

As mulheres negras ocupam majoritariamente atividades de subemprego, com baixa remuneração, insalubridade e sem proteção trabalhistas. Estão, em sua maioria, presentes no trabalho informal e nas funções de empregadas domésticas, sendo 23% da população nessa atividade. A maioria, cerca de 60%, são chefes de família e ganham até um salário mínimo e continuam com baixa escolaridade. E em comparação com homens brancos a renda média é 2,7 vezes menor; 1,8 menor do que as mulheres brancas e 1,3 menor do que homens negros.

Desta forma, há uma desigualdade de raça e de gênero na diferenciação salarial, bem como na divisão social do trabalho, na qual a mulher negra vem exercendo atividades precárias e totalmente desvalorizadas. O trabalho doméstico, exercido na maioria por essas mulheres, ainda é tratado como de propriedade privada, pois é regido por pouca ou nenhuma legislação trabalhista. Apesar da aprovação no ano passado da legislação sobre o trabalho doméstico, os direitos não são respeitados, o que o torna uma das mercadorias mais baratas. É também um trabalho alienante, já que não produz valor para a própria mulher a não ser o salário miserável, mas existe para que o trabalho de outros se efetivem: o do marido, do patrão e mulher dona da casa. Portanto, a mulher negra é condicionada em diversos níveis de subordinação e exploração.

Retrato da mulher negra:

• O Brasil possui 7 milhões de empregos domésticos. Mais de 60% são ocupados por negras. Somos maioria no trabalho terceirizado, temporários e telemarketings.

• Nossos salários não chegam até o fim do mês. Desde 2009, negras chefiam famílias com renda de 500,00 reais mensais e, 70% desses lares não possuem máquina de lavar.

• Somos 60% das vítimas da violência doméstica e sexual. Moramos nas periferias com ruas mal iluminadas e inseguras, e onde faltam delegacias da mulher e casas-abrigo. Sobram estupros, abortos inseguros e impunidade.

• Faltam 107 mil vagas em creches e pré-escolas em SP. Somos nós negras da periferia, que sem opção, deixamos nossos filhos aos cuidados dos irmãos mais velhos e parentes.

• Dependemos dos serviços públicos de transporte, saúde e educação e passamos muito sufoco. Filas imensas, falta de vagas, pouca qualidade e muita espera para as consultas, esta tem sido a regra.

• Jovens negros têm 136% mais chances de serem assassinados que jovens brancos. A violência policial e os confrontos com tráfico geram um extermínio, que leva a vida de filhos, irmãos e maridos.

Mulheres negras e seu protagonismo na história

No Brasil, historicamente as experiências de lutas dos negros se constituíram através de fugas, revoltas individuais e grupais, atos delinquentes, etc. Foram nos quilombos, sobretudo de Palmares, que cuja resistência durou aproximadamente 65 anos, que pôde ser observada maior tentativa de autogoverno com organização militar, econômica e social.  Neste quilombo, as mulheres negras tiveram papel destacado nas lutas de resistência, suas atuações foram diversas e ativas nas revoltas, guerrilhas e organização de quilombos. À frente tivemos mulheres negras como Aqualtune, que chefiou o Quilombo de Palmares, e Dandara, companheira de Zumbi; Teresa de Quariterê, também do Quilombo de Zumbi; Luiza Mahin, uma das líderes da revolta dos Malês; entre outras.

Embora se reconheça que houve várias formas de lutas contra o racismo no decurso da sociedade capitalista, as organizações feministas puderam se desenvolver plenamente a partir de 1970. Este contexto foi marcado por governos ditatoriais e, todas as organizações nesse período, tinham em comum a luta pela redemocratização do país e a busca por direitos. As mulheres negras se organizam nesse período tentando dar visibilidade às formas de exploração e opressão que relegava o lugar das mulheres negras na base da pirâmide social e nos trabalhos manuais como domésticas. Entre os exemplos, temos importante levante pelos direitos civis nos Estados Unidos, as lutas contra o colonialismo português no Continente Africano; as mobilizações no Caribe, como durante a ocupação Militar norte-americana no Haiti ou ainda a guerrilha na Nicarágua.

A eleição de mulheres aos cargos mais altos em diversos países não significaram avanços para a luta das mulheres e muito menos para as mulheres negras. Assim foi desde a eleição de Violeta Chamorro na Nicarágua, Margareth Thatcher na Inglaterra, Cristina Kirchner na Argentina, Dilma Rousseff no Brasil, a primeira ministra Angela Merkel na Alemanha, dentre outras. Mulheres que ajudaram a implantar o neoliberalismo e dão continuidade a essa política em suas gestões.

Mulheres negras à luta por direitos iguais!

O Movimento Quilombo Raça e Classe ressalta a história da organização dos setores oprimidos da sociedade, na busca de sua emancipação junto à classe trabalhadora. A luta das mulheres negras não deve ser desvinculada da de gênero e raça, uma vez que a desigualdade só será dará através da organização e das lutas dos oprimidos por uma sociedade socialista e plural, sem machismo, sem racismo e sem homofobia!

Hoje acontecerão atos em várias cidades do país. Em JF será na feira de Benfica a partir das 9h.
Fonte: site CSPConlutas

terça-feira, 22 de julho de 2014

ATENÇÃO: SindUte repõe corte de salário da greve

O SindUte está utilizando a contribuição do imposto sindical de 2014 como fundo de greve e está repondo, a título de empréstimo, o valor do corte de salário aos trabalhadores que aderiram à ultima greve e tiveram o corte de ponto determinado pelo governo de Minas. 
Ao fazer a reposição e receber os dias cortados, o valor deverá ser devolvido ao SindUte. Vejam, abaixo, como proceder. 
A sede central está enviando ao endereço dos filiados o requerimento diretamente pelo correio, porém a Subsede coloca-se à disposição para esclarecimentos.

Reposição do corte de ponto Greve 2014
O Governo de Minas tem utilizado práticas antissindicais para desarticular o movimento dos trabalhadores em educação. A mais recorrente é o corte do ponto do dia de paralisação ou da greve. Apesar de várias tentativas políticas e jurídicas, ainda não conseguimos impedir esta prática. Durante as greves sofremos muito com o corte do salário, em especial na greve de 2011 onde foram 112 dias de greve e 4 meses de cortes no salário. A situação se torna ainda mais grave pelo fato do servidor fazer a reposição e não receber o salário correspondente, prática recorrente da Secretaria de Estado da Educação.

Em 2014, ao aprovar o início da greve no dia 21 de maio, o Conselho Geral e a Assembleia Estadual também aprovaram o fundo de greve como instrumento de minimizar o impacto do corte de ponto que o governo faria e como instrumento de luta da categoria. É importante lembrar que o fundo de greve é uma estratégia importante de consolidação da luta de uma categoria quando o patrão atua de modo a atingir a sobrevivência do trabalhador. Isso foi possível em função do Sind-UTE/MG ter recebido, pela primeira vez na sua história, recursos do imposto sindical.

Na primeira reunião de negociação com a Secretaria de Planejamento e Gestão, conquistada através da greve de 2014, o Sind-UTE/MG reivindicou que o governo não fizesse o corte de salário e negociasse a reposição dos dias parados. Mas o governo, mais uma vez, manteve o corte de ponto, o que ocorreu no salário recebido em julho. Diante desta situação, vamos implementar a reposição financeira do corte do ponto dos salários de maio e junho referentes à greve de 2014, conforme já aprovado em nossas instâncias.

Toda a administração dos recursos financeiros do Sind-UTE/MG é apresentada ao Conselho Geral do Sind-UTE/MG e submetida à fiscalização do Conselho Fiscal da entidade que emite parecer após a sua análise.

Façamos então, um bom uso deste instrumento para fortalecer e consolidar a nossa luta.

Para que o servidor tenha a reposição, pedimos que faça os seguintes procedimentos:
1)    Encaminhe para a sede do Sind-UTE/MG o Termo de Compromisso devidamente preenchido e com cópia do contracheque com a falta greve. Caso a falta greve não esteja corretamente descrita no contracheque, pedimos que seja anexado o livro de ponto para identificar que a falta é falta-greve.

2)    O Termo pode ser encaminhado através das subsedes do Sind-UTE/MG, por correio para o endereço Rua Ipiranga nº 80 Bairro Floresta BH/MG CEP: 31015-180, ou por e-mail sindute@sindutemg.org.br


segunda-feira, 21 de julho de 2014

Negociações continuam, mas o avanço é lento

Dia 17 aconteceu mais uma rodada de negociações com o governo. Nesse processo, conquistado pela greve, há dois pontos positivos:o primeiro é que as negociações são específicas com o SindUte (e não naquela farsa que o governo criou e chama de CONES) e o segundo é que há uma agenda de reuniões e o governo está comparecendo. No entanto, o governo impõe às negociações um ritmo extremamente lento que está  causando demora em respostas a questões muito importantes e urgentes para a categoria como os problemas causados pela queda da lei 100. Vejam, abaixo, relato da direção estadual sobre a última negociação. Colocamos ao final de cada ponto comentários (em vermelho) e críticas da direção da subsede. Vale lembrar que as subsedes não participam das negociações

3ª reunião de negociação na Cidade Administrativa termina sem avanços significativos para educadores
3ª reunião de negociação na Cidade Administrativa termina sem avanços significativos para educadores
A terceira reunião, ocorrida nessa quinta-feira (17.07), entre representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), das Secretarias de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Educação (SEE), teve como objetivo dar continuidade ao processo de negociação da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação, porém, terminou sem avanços significativos.
A abertura de negociações este ano é resultado de muita pressão da categoria para que esse diálogo fosse aberto. Os educadores deflagraram uma greve de 15 dias e realizaram vários atos e mobilizações na capital mineira e em todo o Estado. O governo de Minas decidiu receber o Sind-UTE/MG em 2014, pela primeira vez, após seis meses do protocolo da pauta de reivindicações, que aconteceu em janeiro.
Acompanhe alguns itens da pauta:
1) Progressão na carreira

Entenda o problema:
Em 2013, conquistamos o retorno da progressão na carreira, que estava congelada desde janeiro de 2012. No entanto, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) não organizou o pagamento, que deveria ter sido feito em fevereiro.

Encaminhamento da negociação: a progressão será paga na folha de pagamento de julho (que o servidor recebe em agosto), e o retroativo na folha de pagamento de outubro (que o servidor recebe em novembro). A Seplag já iniciou as publicações para o pagamento da progressão, conforme acertado com o Sindicato.
Obs: O governo já havia se comprometido a descongelar as progressões e pagá-las em fevereiro, o que não fez. A greve de 15 dias obrigou o governo a fazer nova promessa de pagamento. Os servidores que tiveram progressão nesse período e não receberem no contracheque de julho devem procurar a SRE e solicitarem por escrito. Solicitamos também avisar  a subsede para repassarmos à sede central.

2) Férias-prêmio

Entenda o problema:
Fruto do acordo de greve de 2010, o direito de gozar férias-prêmio foi retomado em 2011. Em 2012, nova Resolução organizou o direito de gozo deste direito. Após publicação de quem teria direito no 1° semestre de 2014, a Secretaria de Educação suspendeu o direito.

Na reunião realizada no dia 11 de junho, a Seplag apresentou a informação de que 2.647 professores e 1.551 servidores administrativos gozaram férias-prêmio.  Na mesma reunião, o Sindicato questionou a situação apresentada por que não ocorreu a revogação da suspensão feita pela SEE. 
Como as informações são diferentes, a Seplag se comprometeu a levantar a relação de servidores por Superintendência Regional de Ensino e a questão voltou a ser discutida na reunião do dia 25 de junho. O impasse permaneceu.

Já na reunião que ocorreu no dia 17 de julho, o governo se comprometeu a reabrir o prazo para protocolo de pedidos. O Sind-UTE/MG ainda questionou as publicações canceladas no primeiro semestre. A Seplag afirmou que o quantitativo poderá ser revisto em função da reunião que discutirá a situação dos efetivados pela Lei Complementar 100/07, uma vez que os efetivados passaram a contar para o percentual de 10%. O Sindicato criticou a morosidade para resolver a situação e cobrou que o direito de férias-prêmio dos servidores efetivos fosse liberado imediatamente.
Obs: A direção estadual deve cobrar também que os servidores das ex lei 100 tenham suas férias prêmio, adquiridas no período de vigência da lei, garantidas. A extensão dos direitos dos efetivos aos efetivados foi uma reivindicação do SindUte e deve continuar sendo. 

3) Concurso público

Na primeira reunião realizada entre a Seplag e o Sind-UTE/MG, o Sindicato cobrou um cronograma para as nomeações do concurso em vigor e lembrou que, em 2013, muitas vagas simplesmente sumiram.

De acordo com a Seplag, as nomeações foram suspensas em função de um levantamento que o Governo está fazendo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os efetivados pela Lei Complementar 100/07.
A Seplag assumiu o compromisso de que, se o Governo não realizar as nomeações para as vagas divulgadas no edital até novembro, o atual concurso será prorrogado.

Ainda ficou acertado o compromisso de elaborar um cronograma de nomeações no início do segundo semestre. Mesmo com o atual concurso vigente será necessário um novo concurso. Mas a Seplag afirmou ser necessário aguardar as orientações da Advocacia Geral do Estado para discutir esta questão com o Sindicato.
Obs: A defesa do emprego de nossos colegas da extinta lei 100 foi uma grande discussão que a Subsede de Juiz de Fora levou à categoria. A situação de precariedade dos servidores da ex lei 100, assim como dos milhares de contratados temporários,é uma política do governo de Minas e é uma prática generalizada dos empregos também no setor privado, pois assim os governos gastam menos e os patrões lucros mais. Essa política deve ser rechaçada por toda a categoria e classe trabalhadora em geral.
 Foi aprovado em assembleia estadual que o SindUte reivindicaria as nomeações do concurso em vigência  somente para as vagas publicadas no edital e que, para as demais vagas (abertas por aposentadoria ou outros motivos, além das vagas da lei 100) seria aberto um novo concurso. 


5) Situação dos servidores da Lei Complementar 100/07

Na reunião realizada no dia 11 de junho, o Sind-UTE/MG cobrou resposta a vários questionamentos:

a) Como ficarão as férias-prêmio que foram publicadas antes do julgamento do STF para os efetivados da LC 100/07.
b) Como ficará o tempo de contribuição dos efetivados que passaram a ser regidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
c) Como ficará a situação de quem atualmente está em ajustamento funcional.
d) Como ficará a situação dos servidores da LC 100/07 que, atualmente, estão em licença médica ou em tratamento de saúde pelo IPSEMG.
e) Como ficará a situação dos servidores que tiveram progressão durante a LC 100/07? Essa progressão será contada para fins de nova designação?
f) O tempo de LC 100 será levado em consideração como tempo de contrato para efeitos de designação?
g) Como fica a situação dos diretores e vice-diretores que eram efetivados.
h) Quem adquiriu o direito de aposentar após 01/04/14 (data da publicação da ata do julgamento do STF), não está conseguindo o afastamento preliminar à aposentadoria.
i) A extensão de jornada de servidor efetivado está sendo cancelada.
j) Necessidade de abrir novo período de inscrição para designação.
k) Direito de pensão negado aos dependentes de servidor efetivado.

Segundo a Seplag, todos os questionamentos apresentados pelo Sind-UTE/MG foram encaminhados à Advocacia Geral do Estado, para que a mesma possa orientar o Governo.

A Seplag afirmou ainda que todos os direitos previdenciários estão garantidos até 01/04/14, e se comprometeu a fazer uma agenda específica para discutir as questões dos servidores efetivados, que acontecerá no dia 28 de julho, 10 horas, na Cidade Administrativa. Nesta reunião, o compromisso do governo é apresentar respostas aos questionamentos da categoria.

Na reunião realizada no dia 17 de julho, o Sindicato questionou as orientações sobre licença médica, em que cada órgão do governo faz uma orientação diferente. Ainda questionou se o repasse de recursos para o INSS do último mês foi feito. A representante da Seplag, Fernanda Neves, afirmou que foi feito o pagamento.
Obs: há uma grande preocupação, muito pertinente, dos ex servidores da lei 100 sobre a sua situação que é diversificada de um servidor para outro, como demonstram os  questionamentos acima. Em relação aos itens a,b,c,e,f,g, e j, orientamos aguardar a negociação do dia 28/07 que será específica para a lei 100. No item d, solicitamos procurar o sindicato no caso de negativa, do INSS, de marcação  de perícia ou negativa da licença (pedir por escrito essas negativas). Nos casos dos itens h,i e k obtivemos informação da SRE de que aqui na nossa região essas situações não estão ocorrendo.  Lembramos ainda, que a direção estadual do sindicato já informou que entrará com ação por danos, portanto a categoria não precisará recorrer a advogados fora do sindicato. Assim que a subsede receber orientações do jurídico da sede central sobre essa ação, repassará às escolas. 
Lembramos ainda, que o governo não tem interesse em dar respostas rápidas, nossa pressão sobre ele é que faz com que se mova. Se hoje há essas respostas, ainda que insuficientes, é porque uma parte da categoria fez greve por 15 dias e  obrigou o governador Coelho a sair do silêncio de sua  toca e se  manifestar.


6) Organização do quadro da Secretaria de Estado da Educação

Na primeira reunião com a Seplag, realizada no dia 11 de junho, o Sindicato apresentou a proposta (votada em Assembleia Estadual da categoria), de que o governo possibilite ao professor já nomeado, o direito de completar o cargo e a mudança de lotação, antes de um novo concurso.

A Seplag concordou com a reivindicação.  Ela fará um levantamento da situação para discutir uma proposta de cronograma no segundo semestre.
Na reunião realizada no dia 17 de julho, o Sind-UTE/MG novamente cobrou o encaminhamento para esta questão. Ela será definida na reunião do dia 28 de julho.

7) Direito de greve
O Sind-UTE/MG relatou os problemas recorrentes que a categoria tem enfrentado durante as paralisações, quando a escola é orientada a substituir o trabalhador que participa do movimento, chegando ao extremo de alunos do Ensino Médio, assumirem as salas de aula.

Reivindicou que esta situação não continue e que os dias de paralisação/greve não sejam descontados nos salários e que os trabalhadores tenham o direito de negociar a reposição. Sobre um possível não corte, o governo manteve o corte. Sobre a reposição, as aulas ministradas por pessoas sem formação durante a greve terão que ser repostas. O Sindicato reafirmou a reivindicação de que o direito de reposição seja para todos e que haja orientação sobre isso. A questão voltará a ser discutida.
Obs: Temos clareza de que esse ataque absurdo ao nosso direito de greve  só será respeitado quando a maior parte da categoria fizer o enfrentamento ao governo. O sindicato deve continuar exigindo esse direito em mesa de negociação e até na justiça, porém a nossa força é que será capaz de derrubar essa decisão política do governo de nos enfraquecer

8) Artigo 152 do Estatuto do Funcionalismo

Na reunião realizada no dia 26 de junho, um assunto que não estava na pauta foi apresentado pelo Sind-UTE/MG: o cumprimento do artigo 152 do Estatuto do Funcionalismo, que faculta ao professor que completa 25 anos de regência, sair da sala de aula assumindo outras funções até a aposentadoria. O que o Sindicato identificou é que a Secretaria de Educação não está respeitando este direito. As representantes da Secretaria de Educação se comprometeram a verificar a situação e trazer o retorno para ser apresentado na próxima reunião. Na reunião do dia 17 de julho, o governo se comprometeu a retomar as publicações de afastamento em agosto.

Participaram
A reunião deste dia 26/06 contou com as presenças da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, as diretoras estaduais Lecioni Pereira Pinto, Marilda de Abreu Araújo, Feliciana Saldanha e a assessora jurídica do Sindicato, Daniela Ramos. Por parte do governo, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves e a diretora de Relações Sindicais da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, a subsecretária de Informações e Tecnologia Educacionais da Secretaria de Estado da Educação, Sônia Andere.

Avaliação
Ao final da reunião, as representantes do Sindicato manifestaram a frustação de um processo de negociação que não consegue avançar de forma mais concreta. O Sindicato apresenta problemas que demoram três reuniões para se ter um encaminhamento, o que poderia ter sido feito imediatamente. Também criticou as datas das próximas reuniões, 11 de agosto e 14 de setembro, pela distância e ausência de respostas à pauta de reivindicações.

Agenda
No dia 28 de julho acontecerá a reunião especifica para tratar das questões dos servidores da Lei Complementar 100 com a Seplag e Advocacia Geral do Estado